DOMFO 15/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
bojo do Processo Administrativo nº P119001/2021, referente a 
falta de assiduidade de servidor, em conformidade com a Lei nº 
6.794/90, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da 
data de publicação desta Portaria, para conclusão dos traba-
lhos, prorrogáveis até o máximo de 15 (quinze) dias, podendo 
para tanto fazer diligências, inclusive, nomear um servidor para 
secretariar os trabalhos objeto desta Portaria. 
 
Servidores 
Matrícula 
Lotação 
Designação 
Angeliana Ferreira da Silva 
123425 
COAFI 
Presidente 
Bruna Cardoso 
117165 
ASJUR 
Membro 
Francinando de Souza Ribeiro 
97367 
CEGEPE 
Membro 
 
José Roberto de Resende. Registre-se publique-se e cumpra-
se. SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF, em 07 
de outubro de 2021. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 04/2019 – FMS-I RDC PRESENCIAL N° 
005/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE    
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA 
DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO HOSPITAL DISTRITAL 
EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – FROTINHA MESSEJA-
NA, LOCALIZADO NO BAIRRO MESSEJANA, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA – CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. CONTRA-
TANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito 
público interno, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE/INFRAESTRUTURA – FMS/I, com sede à Avenida 
Deputado Paulino Rocha, 1343, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-
CE, CEP 60.864-311 inscrita no CNPJ sob o n° 04.885.197/ 
0014-69, neste ato representada por seu Secretário Executivo 
e Gestor do Fundo, Eng.º JOSE ROBERTO DE RESENDE. 
CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES, com sede na Rua 
Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, CEP: 
60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-3612, inscrita no 
CNPJ nº 08.237.585/0001-70, representada neste ato pelo Sr. 
JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamen-
ta-se no Artigo 57, § 1º, V da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como no Processo Administrativo nº P285286/ 
2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Alteram-se os 
prazos de vigência e de execução, da seguinte forma: PARÁ-
GRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de vigência com 
término previsto para 17 de agosto de 2022. PARÁGRAFO 
SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de execução com término 
previsto para 09 de junho de 2022. CLÁUSULA TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato 
DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2021. ASSINAM O 
TERMO: Eng.º José Roberto de Resende – SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. José Railton Teixeira 
Costa – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna            
Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 08 de outubro de 2021. Eng.º 
José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DO FUNDO - CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 50/2019 - SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
008/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTU-
RA E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICIPIO DE FORTALE-
ZA-CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS 
NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 04. CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público 
interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA          
INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário Execu-
tivo e Gestor Eng.º JOSE ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, 
inscrito no CREA/SP nº 060969/D, residente e domiciliado 
nesta Capital. CONTRATADA: O CONSÓRCIO INFRAESTRU-
TURA, constituído pelas empresas, ENGIBRAS ENGENHARIA, 
com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1510, 1º andar - Sala 
03 – Vila Olímpia São Paulo – SP, Cep: 04547-005, inscrita no 
CPF/CNPJ sob o nº 26.381.989/0001-14, representada neste 
ato pelo Sr. Jarbas Matias dos Reis, brasileiro, casado, enge-
nheiro civil, portador da cédula de identidade RG n° 75155771 
SSP/SP, inscrito no CPF/MF n° 058.895.578-74, residente e 
domiciliado nesta capital e INSTTALE ENGENHARIA, inscrita 
no CNPJ sob nº 23.742.620/0001-00, com sede à Via de Liga-
ção 1, s/n, Distrito Industrial III, Maracanaú-CE, representada 
neste ato pelo Sr. Victor Mosca de Carvalho Araújo, brasileiro, 
casado, portador do RG nº 2002009037478, CPF nº 
024.019.613-99, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no artigo 57, da Lei 8.666/93 da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como 
no Processo Administrativo nº P293687/2021. CLÁUSULA - 
SEGUNDA - DO OBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência, 
com encerramento previsto para 31 de dezembro de 2021. 
CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro 
de 2021. ASSINAM O TERMO: Eng.º José Roberto de           
Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA             
SEINF. Jarbas Matias dos Reis e Victor Mosca de Carvalho 
Araújo – REPRESENTANTES DAS CONTRATADAS. Bruna 
Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. 
Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍ-
DICO DA SEINF. Fortaleza, 07 de outubro de 2021. Eng.º José 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E               
GESTOR DA SEINF CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO N° 93/2019 - SEINF - CONCOR-
RÊNCIA PÚBLICA N° 008/2019. OBJETO CONTRATUAL: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS O-
BRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 05 (CINCO) 
ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL 
– PROJETO ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. – LOTE 02. CONTRATAN-
TE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito 
público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor da SEINF, Engº JOSE ROBERTO DE    
RESENDE. CONTRATADA: DESTAK CONSTRUÇÕES SER-
VIÇOS, com sede na Rua Dona Peta Feitosa, nº 460, Bairro: 
Centro, Brejo Santo – CE, CEP: 63260-000, (88) 988336503,   
e-mail: destak.csl@gmail.com, inscrita no CNPJ nº 22.436.855/ 
0001-00, representada neste ato pelo Sr. Cláudio Roberto de 
Medeiros Silva. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 65, 
inciso I, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P183461/2021. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: Promove-se o replanilhamento 
do Contrato, com impacto financeiro no montante de                         
R$ 83.757,35 (oitenta e três mil, setecentos e cinquenta e sete 
reais e trinta e cinco centavos), onde o valor do Contrato, passa 
a ser de R$ 2.137.026,81 (dois milhões, cento e trinta e sete 
mil, vinte e seis reais e oitenta e um centavos), conforme mani-
festação técnica acostada aos autos. CLÁUSULA TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato 
DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2021. ASSIM O 
TERMO: Jose Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO E GESTOR DA SEINF. Cláudio Roberto de Medeiros 
Silva 
– 
REPRESENTANTE 
DA 
CONTRATADA. 
Bruna               
Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 15 de setembro de 2021. 
Jose Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF.