DOMFO 15/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 53 
 
2528.0001.339030.0.12130000 0000 da Gestão e Manutenção 
das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; 
25901.10.302.0123.2528. 
0001.339030.0.121400000000 
da 
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em 
Saúde - Rede Própria. Vigência: 12 (doze) meses, improrrogá-
vel (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: 
Fortaleza/CE, 09 de outubro de 2021. Assinam: Ana Estela 
Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – 
SMS e Adriano Holanda Ferreira - GB COMÉRCIO E               
DISTRIBUIÇÃO LTDA – EPP. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 528/2021 - SMS -  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P262900/2021. Natureza 
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E A EMPRESA NOGUEIRA 
NOBRE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.(CNPJ sob o nº 
05.383.313/0001-90). Fundamentação: Pregão Eletrônico nº 
157/2021 e seus anexos; os preceitos do direito público; a Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; o Decreto Federal 
nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; a Lei Municipal nº. 
10.350, de 28 de maio de 2015; o Decreto nº. 13.735, de 18 de 
janeiro de 2016 (atualizado com as alterações constantes do 
Decreto nº. 14.398, de 11 de abril de 2019); a Lei Complemen-
tar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; a Lei Complementar 
nº. 147, de 07 de agosto de 2014; os Decretos Municipais nº. 
11.251, de 10 de setembro de 2002; nº. 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007 e nº. 13.512, de 30 de dezembro de 2014, nº. 
14.963, de 31 de março de 2021, o Decreto Federal nº. 7.892, 
de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U. de 24 de janeiro 
de 2013 (e suas alterações) e, subsidiariamente, a Lei Federal 
nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e do 
disposto no presente Edital e seus anexos. Objeto: Aquisição 
de MATERIAL DE EXPEDIENTE – PARTE II PARA ATENDER 
À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL – SMS, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo Único 
deste instrumento contratual. Valor: R$ 12.508,65 (doze mil, 
quinhentos e oito reais e sessenta e cinco centavos), sem           
direito a reajustes. Dotação Orçamentária: 25908.10.302.0123. 
2621.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.00 
00000.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do 
Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará – 
HDGMBC; 25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despe-
sas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção 
da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Evandro 
Ayres 
de 
Moura/HDEAM 
– 
Frotinha Antônio 
Bezerra; 
25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de 
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga/José Walter 
– HDGMJW; 25901.10.122.0001.2016.0025, elemento de des-
pesas 339030, fonte 01211.0000.00.00 - Ação de Manutenção 
e 
Funcionamento Administrativo 
25901.10.302.0123.2514. 
0001, elemento de despesas 339030, fonte 0.1214.0000.00.00 
- Gestão e Manutenção de Atenção da Rede Psicossocial 
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 339030, 
fonte 0.1213.0000.00.00 - Gestão e Manutenção das Ações da 
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria 25901.10. 
302.0123.2528.0001, elemento de despesas 339030, fonte 
0.1214.0000.00.00 - Gestão e Manutenção das Ações da Aten-
ção Especializada em Saúde - Rede Própria 25901.10.304. 
0128.2239.0001, elemento de despesas 339030, fonte 0.1214. 
0000.00.00 - Manutenção das Ações das Políticas de Vigilância 
em Saúde - Sanitária, Ambiental e Epidemiológica. Vigência: 12 
(doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº. 
8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº. 8.666/93. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 07 de            
outubro de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Luciano                 
Augusto Feliciano de Oliveira - NOGUEIRA NOBRE        
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 
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EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P267205/2021. Natureza 
do Ato: TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE              
ENTRE SI CELEBRAM A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA 
(CNPJ sob o nº 07.315.896/0001-38) E SECRETARIA DA SA-
ÚDE DE FORTALEZA (CNPJ sob o nº 048851970001-44). Do 
Objeto: O presente Termo tem por objeto estabelecer a mútua 
cooperação entre a CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - CEARÁ 
e a SECRETARIA DE SAÚDE DE FORTALEZA objetivando-se 
a execução de ações de caráter contratual, social e filantrópico, 
estabelecendo entre si o compromisso de prestar ajuda em 
casos de necessidades adversas envolvendo comunidades ou 
pessoas em situação de vulnerabilidade social, restituindo 
assim a garantia de direitos fundamentais, dentro do plano 
nacional Combate ao Covid-19. Da Vigência: O prazo de vigên-
cia do presente Termo dar-se-á no período de 25 (vinte e cinco) 
dias, a partir da data de sua assinatura. Dos Recursos Finan-
ceiros: A execução das ações, atividades e obrigações pactua-
das no presente acordo serão custeadas com recursos próprios 
de cada ente partícipe, não importando em transferência de 
recursos financeiros entre os mesmos. Data da assinatura: 
Fortaleza/CE, 04 de outubro de 2021. Assinam: Ana Estela 
Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – 
SMS e Allan Gerson Damasceno – CRUZ VERMELHA  
BRASILEIRA-CEARÁ. 
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EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº P211799/2021. Natureza do Ato:      
TERMO DE DOAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
(CNPJ/MF sob o nº 03.322,598/0001-23), E A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA. (CNPJ/MF nº 
04.885.197/0001-44). Do objeto: O presente instrumento tem 
por objetivo a doação de 01 (um) veículo conforme abaixo 
especificado, para utilização do Serviço de Atendimento Móvel 
de Urgência - SAMU 192 - Regional Fortaleza, não podendo 
ser dada destinação para quaisquer outros fins: 
 
DESCRIÇÃO 
MARCA 
MODELO 
PLACA 
CHASSI 
ANO 
VEÍCULO 
AUTOMOTOR 
GM- 
 CHEVROLET 
ASTRASEDAN 
ADVANTAGE 
NUT5645 
9BGTR69C0B
B197491 
2010 / 
2011 
Data da assinatura: Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2021. 
Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – SECRETARIA     
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Erick Benevides de          
Vasconcelos - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO.  
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora DELANE MARY BRAZ LIMA, ocupante do cargo de 
Enfermeira, matrícula nº 23415.01, lotada na Secretaria Muni-
cipal da Saúde, foi mudado seu nome de acordo com certidão 
de casamento emitida pelo Cartório João de Deus, sob livro de 
registro de casamento nº B-58, folhas nº 217v, nº de ordem 
34298 expedida em 27 de março de 1992, passando a usar o 
nome DELANE MARY LIMA RIBEIRO. Data da assinatura 
eletrônica. (assinatura eletrônica). Julio Ramon Soares           
Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO EM EXERCÍCIO -    
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
PORTARIA Nº 0438/2021 - ABERTURA DE 
SINDICÂNCIA - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA 
SEINF, no uso de suas atribuições legais, e na forma que dis-
põe o art. 186 da Lei nº 6.794 de 27 de dezembro de 1990. 
Designa os servidores relacionados abaixo, para comporem a 
Comissão de Sindicância, para apurar os fatos constantes no