DOMFO 15/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 101 
 
24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 12/10/2021, de 
forma que seu término dar-se-á em 11/10/2023, podendo ser 
prorrogado em obediência aos ditames legais, mediante termo 
aditivo devidamente motivado e justificado. DA COBRANÇA DE 
CONTAS: De forma a possibilitar agilidade na tramitação dos 
processos de pagamento de contas médicas, no âmbito deste 
Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Município 
de Fortaleza, a cobrança de contas, dar-se-á no formato virtual, 
por meio do Sistema de Protocolo Único, devendo ser obrigato-
riamente, adotado(a) por esse(a) Credenciado(a). DOS        
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos financeiros 
deste instrumento obedecerão à seguinte rubrica orçamentária: 
Órgão: 18 Unidade: 203 Classificação Funcional: 10.122.0001. 
2941.0001, elementos de despesa 339036, fonte de recursos 
:1.990.0000.00.01, Seq. 30. DA RATIFICAÇÃO: Todas as     
demais Cláusulas não especificamente modificadas pelas alte-
rações decorrentes deste Primeiro Termo Aditivo permanecem 
em vigor e obrigando as Partes, conforme originalmente pactu-
adas. Data da Assinatura: 11.10.2021 ASSINAM: Josué de 
Sousa Lima - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
(PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDO-
RES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT SAÚDE) -     
LARISSA GOMES OLIVEIRA MENEZES. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 159/2021 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 650165/2015 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor            
abaixo identificado, a partir de 23.06.2015 com base na legisla-
ção indicada. MATRICULA....: 8314-01 SERVIDOR.....: RITA 
MARIA CORREIA LIMA REFERÊNCIA...: B1 - 026 CARGO/ 
FUNÇÃO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO......: 
0011 - SME. TIPO.......: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA 
LEI N° 9.103, DE 29.06.2006; ARTS. 118, § 3° (PARAGRAFO 
ACRESCENTADO PELA LEI N° 6.901, DE 25.06.1991) E 134 
DA LEI N° 6.794, DE 27.12.1990; ART. 46 DA LEI N° 9.277, DE 
10.10.2007, C/C ART. 4° DA LEI N° 9.891, DE 04.04.2012, 
ARTS. 35 DA LEI N° 9.277, DE 10.10.2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO R$ 1.004,68 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
1.004,68 
0180 
DIRECAO 
ASSESS. 
SUPERIOR 
 
 
 
 
1.543,15 
0061 
GEAD LEI.9277/2007 ART. 
46 
 
10,00 
 
 
100,47 
0107 
ANUENIO 
 
30,00 
 
 
301,40 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
12,58 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.962,28 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 830/2016 DOM 
21.11.2016. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 06 de maio de 
2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E              
GESTÃO. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 1049/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo                 
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições 
contidas no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; CON-
SIDERANDO que a Lei Municipal nº 9.889, de 04 de abril de 
2012, dispõe acerca da possibilidade da suplementação de 
carga horária dos servidores integrantes do ambiente de espe-
cialidade Saúde/IJF – Núcleo de Práticas Especializadas da 
Saúde, da Lei Municipal nº 9.263/2007, bem como, dos servi-
dores Médicos/IJF de que trata a Lei Municipal nº 9.370/2008; 
CONSIDERANDO que a Portaria n° 342/2012 publicada no 
D.O.M. de n° 14.808 em 08/06/2012, designou servidores inte-
grantes do ambiente de especialidade Saúde/IJF – Núcleo de 
Práticas Especializadas da Saúde da Lei Municipal nº 
9.263/2007 e servidores Médicos/IJF de que trata a Lei Munici-
pal nº 9.370/2008 para desempenho de jornada de trabalho 
suplementar, no âmbito do Instituto Dr. José Frota e de acordo 
com o Processo Administrativo nº P178176/2021. RESOLVE: 
Art. 1º - CANCELAR, a suplementação de carga horária da 
servidora abaixo indicada, estabelecida na Portaria n° 
236/2021 publicada no D.O.M. em 12/03/2021. Art. 2º - Esta 
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efei-
tos financeiros a partir de 23/09/2021, revogadas as disposi-
ções em contrário. 
 
MATRÍCULA 
NOME 
CARGO 
C.H.  
SUPLEMENTADA 
105424-03 
MARIA AUGUSTA 
MELO HOMEM 
TÉCNICA EM 
ENFERMAGEM 
120H 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 
11 de outubro de 2021. Osmar Azevedo Aguiar Filho -      
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF.  
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 506/2021  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 369/2020  
PROCESSO Nº P039235/2020  
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 506/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: MR HOSPITALAR - COMERCIO DE MATERI-
AIS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ nº 20.391.152/ 
0001-70; III - DO OBJETO: O REGISTRO DE PREÇOS             
VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATE-
RIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA TRATAMENTO DE FERI-
DAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊN-
CIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 369/2020 que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
da licitante vencedora na sequência da classificação do certa-
me, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justi-
ficativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P039235/2020; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 
13.512, de 30/12/2014, publicado D.O.M de 30/12/2014 e De-
creto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 
25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, pu-
blicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei Federal n.º 8.666, de 
21/06/1993 e suas alterações. V - MODALIDADE: Pregão Ele-
trônico Nº 369/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses 
contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua pror-
rogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro 2021; 
VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF. 
Fortaleza (CE), 08 de outubro de 2021. Riane Maria Barbosa