DOMFO 15/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 112 
 
nos termos do Art. 17 – II, da Lei nº 5.930 de 13 de Dezembro 
de 1984. RESOLVE, NOMEAR, nesta data, de acordo com o 
art. 4º da Lei nº 6061 de 25 de Março de 1986,  Cezar Augusto 
Brandão F. Souza, para exercer em Comissão o Cargo de  
Assessor Parlamentar: D, Símbolo: AP-D, Matrícula nº 569. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 01 de 
abril de 1986. Djalma Eufrásio Rodrigues - PRESIDENTE DA              
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2021 - CON-
TRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 06.621.791/0001-53. CONTRATADA:            
ALUMIPLACAS SHQ NOGUEIRA INDÚSTRIA DE PLACAS 
LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.502.243/0001-41. DO 
OBJETO: Contratação de empresa especializada no forneci-
mento de troféus, medalhas, boton, letras caixa, brasão, placas 
e crachá em pvc flexível, para atender as necessidades da 
Câmara Municipal de Fortaleza, em conformidade com o Anexo 
I - Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 
02/2021 e a Ata de Registro de Preços nº 03/2021. DA FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato fundamenta-se na Lei nº 
10.520 de 17 de julho de 2002, no Decreto nº 7.892 de 23 de 
janeiro de 2013, na Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações posteriores e nos Decretos Municipais nº 11.251 de 
10/09/2002 e nº 12.255 de 06/09/2007., e suas posteriores 
alterações, bem como no Pregão Eletrônica nº 02/2021 e no 
Processo nº 18/2021, os quais fazem parte deste contrato 
independente de transcrições. DA VIGÊNCIA: O contrato terá 
vigência de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua 
assinatura, podendo ser prorrogado nos limites da lei e da 
modalidade. DO VALOR: O presente Termo Contratual importa 
no valor global de R$ 599.000,00 (quinhentos e noventa e nove 
mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para 
a aquisição dos troféus e medalhas, objeto deste termo, serão 
oriundos do Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza, na 
seguinte rubrica: Projeto/Atividade 01.031.0002.2783.0002, 
Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 103 do 
orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza. Da Assinatura: 
Waldênia  Márcia da Silva Barbosa - CÂMARA MUNICIPAL 
DE 
FORTALEZA 
e 
Ana 
Hélia 
Gomes 
de 
Lima 
–               
ALUMIPLACAS SHQ NOGUEIRA INDÚSTRIA DE PLACAS 
LTDA ME. Data da Assinatura: 13 de outubro de 2021. 
*** *** ***
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2021 - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE                        
FORTALEZA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.621.791/0001-53. DETENTOR DA ATA/FORNECEDOR: ALUMIPLACAS SHQ NOGUEIRA 
INDÚSTRIA DE PLACAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.502.243/0001-41. DAS ESPECIFICAÇÕES DO MATERIAL: 
 
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
UND 
QUANT 
VL.  UNIT. (R$) 
VL. TOTAL (R$) 
01 
Troféus 
UND 
300 
46,00 
13.800,00 
02 
Placa de Homenagem 
UND 
430 
170,00 
73.100,00 
03 
Medalha 
Boticário Ferreira 
UND 
50 
237,00 
11.850,00 
04 
Medalha 
Paulo Freire 
UND 
50 
237,00 
11.850,00 
05 
Medalha Dr. Periguary de Medeiros 
UND 
50 
237,00 
11.850,00 
06 
Medalha Antônio Girão Barroso 
UND 
50 
237,00 
11.850,00 
07 
Medalha Ambientalista Chico Mendes 
UND 
50 
237,00 
11.850,00 
08 
Medalha Protetora Diol 
UND 
50 
237,00 
11.850,00 
09 
Medalha Dom Hélder Câmara 
UND 
50 
237,00 
11.850,00 
10 
Medalha Maria da Penha 
UND 
50 
237,00 
11.850,00 
11 
Medalha Alanis Maria 
UND 
50 
237,00 
11.850,00 
12 
Medalha do Mérito Humanitário Zumbi dos Palmares 
UND 
50 
237,00 
11.850,00 
13 
Medalha Lauro Maia 
UND 
50 
237,00 
11.850,00 
14 
Medalha do Mérito Desportivo Municipal 
Ayrton Senna 
UND 
50 
237,00 
11.850,00 
15 
Medalha Edson Queiroz 
UND 
50 
237,00 
11.850,00 
16 
Medalha 
do 
Mérito 
Jurídico 
Municipal 
José 
de                            
Albuquerque Rocha 
UND 
50 
237,00 
11.850,00 
17 
Medalha do Mérito da Segurança Pública 
UND 
50 
237,00 
11.850,00 
18 
Medalha do Mérito Legislativo José Barros de Alencar; 
UND 
50 
237,00 
11.850,00 
19 
Medalha do Mérito do Servidor Público Municipal 
UND 
50 
237,00 
11.850,00 
20 
Medalha Dr. Silas Munguba 
UND 
50 
237,00 
11.850,00 
21 
Boton 
UND 
2.500 
12,50 
31.250,00 
22 
Letras Caixa 
UND 
150 
58,00 
8.700,00 
23 
Brasão em Bronze 
UND 
10 
800,00 
8.000,00 
24 
Placa de Aço 
UND 
20 
1.080,00 
21.600,00 
25 
Placa de Aço 
UND 
20 
860,00 
17.200,00 
26 
Placa Indicativa 
UND 
80 
160,00 
12.800,00 
27 
Crachá em PVC 
UND 
1.500 
11,00 
16.500,00 
28 
Divisória em acrílico 
UND 
300 
400,00 
120.000,00 
29 
Placa de vidro 
UND 
20 
740,00 
14.800,00 
30 
Placa Táteis em Acrílico 
UND 
20 
1.140,00 
22.800,00 
31 
Placa de gabinete 
UND 
50 
180,00 
9.000,00 
32 
Placa do numeral 
UND 
50 
130,00 
6.500,00 
33 
Placa de Identificação 
UND 
10 
740,00 
7.400,00 
34 
Placa de Patrimônio 
UND 
1.500 
1,50 
2.250,00 
VALOR GLOBAL (R$) 
599.000,00 
 
DA VIGÊNCIA DA ATA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. Da 
Assinatura: Waldênia Márcia da Silva Barbosa - CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, e Ana Hélia Gomes de Lima –              
ALUMIPLACAS SHQ NOGUEIRA INDÚSTRIA DE PLACAS LTDA ME. Data da Assinatura: 13 de outubro de 2021. 
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