DOE 15/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº234  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Francisco Roberto Santos do Amaral
Articulador, símbolo DNS-3
3001561-4
15,00
20
300,00
Juliana Barros de Oliveira
Coordenador, símbolo DNS-2
3001591-6
15,00
20
300,00
Thaís Facundo Silva
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3001471-5
15,00
20
300,00
Theresa Aline de Freitas Fernandes
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3001481-2
15,00
20
300,00
Marcos Antônio Porfírio Sampaio
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
11842119
15,00
20
300,00
Marcus Antonio Sucupira Rodrigues
Superintendente, símbolo DNS-1
3001770-6
15,00
20
300,00
Danielle Souza da Silva
Coordenador, símbolo DNS-2
3001691-2
15,00
20
300,00
Jordana Mangela de Olieira Facury
Articulador, símbolo DNS-3
3001581-9
15,00
20
300,00
Maria do Socorro Araújo Câmara
Ouvidora, símbolo - DNS-3
3001571-1
15,00
20
300,00
Lara de Siqueira Felício
Articulador, símbolo DNS-3
3001766-8
15,00
20
300,00
Edeson da Silva Santos
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001767-6
15,00
20
300,00
Marjorie da Escossia
Orientador de Célula, símbolo DNS -3
3001421-9
15,00
20
300,00
Thiago Fonseca Marques
Coordenador, símbolo DNS-2
3001761-7
15,00
20
300,00
Marcio Sant Anna Neves
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001768-4
15,00
20
300,00
Rafael Carvalho Fernandes Pereira
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001772-2
15,00
20
300,00
Vicente Luís Moreira da Rocha
Coordenador, símbolo DNS-2
3001771-4
15,00
20
300,00
Alana Fontenelle Dantas de Alencar
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001701-3
15,00
20
300,00
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2021
PROCESSO Nº: 08980053 / 2021 Inexigibilidade de Licitação OBJETO: Fornecimento de vale-transporte do tipo H para os servidores da Secretaria do 
Turismo, pelo prazo de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando a instituição pela Administração Estadual do benefício vale-transporte em favor 
dos servidores públicos, conforme art. 12, Lei nº 11.601, de 06 de setembro de 1989; Considerando não contar a SETUR com meios próprios ou contratados 
para viabilizar o deslocamento residência-trabalho-residência de seus colaboradores; Considerando ser ônus do órgão/entidade de origem o custeio da parcela 
que exceder a 6% (seis por cento) do vencimento ou salário básico dos servidores, nos termos do parágrafo único do art. 12, Lei nº 11.601/89 e inciso II do art. 
3º, Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995; Considerando que o SINDIÔNIBUS detém a exclusividade na emissão e comercialização do vale-transporte 
no Município de Fortaleza e na Região Metropolitana de Fortaleza, nos termos do art. 2º, Decreto Municipal nº 9.142, de 08 de julho de 1993 e Contratos 
Particulares de Cessão de Direito – Empresas Metropolitanas, celebrados entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará 
e as e as Empresas Operadoras de Transporte Público Coletivo da Região Metropolitana da cidade de Fortaleza. VALOR GLOBAL: R$ 3.854,40 ( tres mil, 
oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.211.20767.03.339039.10000.0 e 36100006.23.6
95.211.20767.03.339049.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput da Lei nº 8.666/1993. CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS 
DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n° 07.341.423/0001-14, 
situada na Av. Borges de Melo, nº 60, Bairro Aerolândia, CEP: 60.415-510, Fortaleza, Ceará. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 11 de 
outubro de 2021. Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna). RATIFICAÇÃO: Fortaleza, 11 de outubro de 
2021. ARIALDO DE MELLO PINHO (SECRETÁRIO DO TURISMO).
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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HOMOLOGAÇÃO
O Exmo. Sr. Secretário de Planejamento e Gestão Interna do Turismo, em cumprimento ao disposto no inciso VI, art. 43 da Lei nº 8.666/93 e no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 16.710/2018 e Portaria nº 04/2021, tendo em vista o resultado da licitação na modalidade Pregão 
Eletrônico nº 20210008 - SETUR, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA 
TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DAS ÁREAS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA, DO TELEFÉRICO DO PARQUE NACIONAL DE UBAJARA/CE, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve 
HOMOLOGAR o procedimento em referência e ADJUDICAR seu objeto à empresa THOMPSON SEGURANÇA LTDA, por ter sido ela vencedora do 
presente certame, com o valor de R$ 636.952,32 (seiscentos e trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos). Fortaleza - CE, 
08 de outubro de 2021. LUCIANO DE ARRUDA COELHO FILHO (Secretário de Planejamento e Gestão Interna do Turismo).
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº546/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, para a cidade de Canindé, no 
dia 19/10/2021 com o objetivo de instruir Ordem de Serviço nº 420, nos autos do Processo nº 2001306746, concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de acordo com 
o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta  Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITEN-
CIÁRIO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2021.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº546/2021, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
RIVELINO BARBOSA DE SOUZA
SARGENTO PM
V
19/10/2021
FORTALEZA/CANINDÉ/FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
THIAGO GARRIDO BRAGA
CABO PM
V
19/10/2021
FORTALEZA/CANINDÉ/FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
VALOR TOTAL
61,34
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº550/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES  , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão do Sobral-CERSO/CGD, 
sediada na cidade de Sobral, para a cidade de Fortaleza, nos dias 20 a 21/10/2021 com o objetivo de pegar material de expediente para a célula e resolver 
demanda junto a CEGEP e COGTAC , concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , em Fortaleza , 08 de outubro de 2021 .
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.