DOE 15/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº234  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2021
e Grupos de trabalho.  Art. 2º Fica concedida aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação (GTTR) a que 
alude o art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019) e os art. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará);nos valores indicados no Anexo Único deste Ato, a partir de 1 de setembro de 2021.  Art. 3º A gratificação 
prevista no art. 2º deste Ato tem prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato Deliberativo Nº 
880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no 
inciso I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão 
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo também devida a gratificação prevista no art. 49º, da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro 
de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019).  Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos 
termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 15.578/2005.  Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1 de setembro de 
2021.   Publique-se.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 04 dias do mês deoutubro de 2021.  
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0145/2021
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
15208
ALINE MARIA GOMES DA 
SILVA PEDROSA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO III
4392,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA 
DE GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
490
DENISE CAVALCANTI MARTINS
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA 
DE GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
35794
DISRAELI DAVI REINALDO 
DE MOURA ARRAIS
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
6000,00
GRUPO DE TRABALHO 
PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
22001
EVA SARA STUDART ARAUJO PEREIRA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
6367,00
GRUPO DE TRABALHO COORDENACAO 
DE ESTUDOS, PESQUISAS E PACTOS 
INSTITUCIONAIS DE POLITICAS PUBLICAS
051/2021
21183
JOEL ALYSON CORREIA LIMA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
GRUPO DE TRABALHO 
PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
34479
JOSE CLAIRTON DA SILVA ARAUJO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
8252,00
GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E PESQUISAS 
SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO CEARA
019/2021
32070
LESSANDRA FERNANDES OLIVEIRA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
GRUPO DE TRABALHO 
PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
26654
LINDALVA ALVES PEREIRA DE SOUSA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO III
5252,00
GRUPO DE TRABALHO 
PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
26044
MARIA EDIVANIA DOS SANTOS COSTA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
GRUPO DE TRABALHO 
PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
35818
PAULA DE OLIVEIRA GOMES
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL III
892,00
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
015/2021
16820
ROBERIO CARDOSO LESSA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO III
4062,00
GRUPO DE TRABALHO COORDENACAO 
DE ESTUDOS, PESQUISAS E PACTOS 
INSTITUCIONAIS DE POLITICAS PUBLICAS
051/2021
24475
ROZIANE MARIA TEIXEIRA LUCAS
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO III
5252,00
GRUPO DE TRABALHO 
PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
28541
SAULO CESAR ARRAIS DE MEDEIROS
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
8670,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA 
DE GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
3857
TERESA FERNANDES CAVALCANTE
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
7626,00
GRUPO DE TRABALHO COORDENACAO 
DE ESTUDOS, PESQUISAS E PACTOS 
INSTITUCIONAIS DE POLITICAS PUBLICAS
051/2021
*** *** ***
PORTARIA N°635/2021 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) discrimi-
nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País 
, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR  CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO /  
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR  
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Evandro Estevão de Sousa 
632.833.793 - 00
035.408
Motorista Membro 
Executivo Nível II DAS
Santa Quitéria e 
Ipaporanga - CE
13/09 e 14/09/2021
Carro Oficial
Viajar a serviço do Escritório de 
Direitos Humanos / Frei Tito Alencar.
R$ 74,55
R$ 149,10
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 13  dias do mês de setembro de 2021.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº661/2021 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) discrimi-
nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País 
, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR  
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO /  
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR  
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Ítalo Nunes de Lima 
672.667.543 - 72
031.410
Jornalista DNS
Itapipoca - CE
17/09/2021
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia.
R$ 88,67
R$ 88,67
Genecy Arruda Aderaldo 
112.870.393- 91
015.850
Cinegrafista DAS
Itapipoca - CE
17/09/2021
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia.
R$ 74,55
R$ 74,55
José Nilson Machado de Sousa 
Filho 627.199.553 - 53
016.434
Cinegrafista DAS
Itapipoca - CE
17/09/2021
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia.
R$ 74,55
R$ 74,55
José Milton da Costa 
Silveira 022.801.173 - 63
020.598
Membro Executivo 
Nível I DAS
Itapipoca - CE
17/09/2021
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia.
R$ 74,55
R$ 74,55
Márcio Moreira de Medeiros 
898.878.833 - 87
023.981
Analista Legislativo
Itapipoca - CE
17/09/2021
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia.
R$ 70,53
R$ 70,53
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 17  dias do mês de setembro de 2021.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº675/2021 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) discrimi-
nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País 
, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):