DOE 15/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº234 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2021
NOME DO
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
Antônio Evanildo Oliveira
Almeida 024.677.673 - 02
019.173
Analista de T.I.
Itapipoca - CE
27/09 a 30/09/2021
Carro Oficial
Realizar instalação dos
equipamentos (computadores
e ativos de rede) para a
sessão itinerante.
R$ 70,53
R$ 282,12
Jonathan Alves Santos
047.467.063 - 52
025.994
Analista de T.I.
Itapipoca - CE
27/09 a 30/09/2021
Carro Oficial
Realizar instalação dos
equipamentos (computadores
e ativos de rede) para a
sessão itinerante.
R$ 70,53
R$ 282,12
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 22 dias do mês de setembro de 2021.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE LICITAÇÃO EDITAL N°135/2021
PROCESSO N°05770/2021 OBJETO:PATROCÍNIO, ao Projeto “5° SEMINÁRIO ÁGUA INNOVATION”, promovido pelo INSTITUTO FUTURE
DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. JUSTIFICATIVA: O projeto “5° SEMINÁRIO
ÁGUA INNOVATION”, com tema central “Semiárido: economia, sustentabilidade e ambiente”, desenvolvido pelo INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE,
PROMOÇÃO, TURISMO CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, tem como objetivo promover a conscientização do uso racional da água,
da sua importância para a vida humana e para o desenvolvimento sustentável de qualquer setor, focando na inserção de contes limpas e renováveis na Matriz
Energética no Brasil e no nosso Estado do Ceará. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001.01.031.259.20740.15
.33903900.1.00.00.0.20 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Seleção Pública tem
como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, que dispõe
sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93. CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE
DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
A escolha do INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001-67, deve-se ao fato de referida Entidade deter a exclusividade desta iniciativa, como bem atesta a Declaração de Exclu-
sividade oriunda da Sindicato das Empresas Organizadoras de Eventos e Afins no Estado do Ceará - SINDIEVENTOS, anexo ao processo. RATIFICAÇÃO:
Considerando o Termo Justificativo emitido pela Comissão Permanente de Licitação desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer
exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO do
Projeto “5° SEMINÁRIO ÁGUA INNOVATION”, de iniciativa da INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO CULTURA E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, nos termos do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06/12/2016, alterada pela Lei n° 17.617
de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas
alterações posteriores. DATA ASSINATURA: 11/10/2021. Efetue-se a devida publicação e a referida formalização jurídica. ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE LICITAÇÃO EDITAL N°138/2021
PROCESSO N°05997/2021 OBJETO:PATROCÍNIO, ao Projeto “NENHUMA A MENOS”, promovido pela TV DIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 23.493.364-0001-56. JUSTIFICATIVA: O projeto “NENHUMA A MENOS”, desenvolvido pela TV DIÁRIO LTDA, tem como objetivo promover
a autoestima e o empoderamento; estimular a discussão e provocar questionamentos sobre as desigualdades e preconceitos. Assim o sistema verdes mares
acredita incentivar a autoestima e empoderamento feminino construindo um ceará mais igualitário e seguro. O projeto se baseou nos seguintes dados: que
o Homicídio de Mulheres cresceu em 64%, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e o Ceará está entre os estados brasileiros que mais tiveram
crescimento no número de crimes envolvendo vítimas mulheres. VALOR: R$ 982.621,78 (novecentos e oitenta e dois mil seiscentos e vinte e um reais e
setenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01100001.01.031.259.20740.15.33903900.1.00.00.0.20 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurí-
dica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Seleção Pública tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da
Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do
Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93. CONTRATADA: TV DIÁRIO LTDA; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da TV
DIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.493.364-0001-56, deve-se ao fato de referida Entidade deter a exclusividade desta iniciativa, como bem
atesta a Declaração de Exclusividade oriunda da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACERT, anexo ao processo. RATIFICAÇÃO:
Considerando o Termo Justificativo emitido pela Comissão Permanente de Licitação desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer
exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO
do Projeto “NENHUMA A MENOS”, de iniciativa da TV DIÁRIO LTDA, nos termos do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de
06/12/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e
subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA ASSINATURA: 13/10/2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE LICITAÇÃO EDITAL N°141/2021
PROCESSO N°06131/2021 OBJETO: A finalidade da contratação tem por objeto ministrar o CURSO “MBA EM ASSESSORIA PARLAMENTAR”,
constante na proposta apresentada pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: É que este
Poder Legislativo dentre suas políticas norteadoras tem como Missão proporcionar aos seus servidores e população formas de contribuir para o aperfeiçoamento
profissional, com isso o curso procura ofertar formação específica no campo de atuação dos agentes que assessoram diretamente os políticos, com o propósito
de trabalharem de maneira qualitativa junto ao parlamentar, logo, à sociedade, preparando o profissional para atender os desafios presentes e futuros, dessa
forma a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece o “MBA EM ASSESSORIA PARLAMENTAR”. VALOR: R$ 2.400,00 (dois mil e
quatrocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100001.01.031.259.20733.15.33903600.1.00.00.0.20 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de
junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADA: DOUGLAS
AVEDIKIAN; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Para exercicio desse mister foi proposto a contratação da profissional DOUGLAS AVEDIKIAN.
A escolha desse instrutor deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência do tema do curso ora solicitado, conforme se infere dos requisitos
relacionados com as suas atividades, demonstrando assim plena satisfação do objeto do contrato. Ademais disso, o referido instrutor é Pós-Graduado em
MBA Liderança, Inovação e Gestão – PUC RS; Pós-Graduado em MBA Tecnologia para Negócios: Artificial Intelligence, Data Science e Big Data – PUC
RS; Pós-Graduado Segurança Continuada e Gestão de Riscos – ITA; Mestrado em Administração – Miami University; Graduado em Administração de
Empresas – UNIDERP. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão Permanente
de Licitação desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor DOUGLAS AVEDIKIAN a fim de ministrar a Disciplina PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO no
Curso “MBA EM ASSESSORIA PARLAMENTAR”, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA:11/10/2021.
Efetue-se a devida publicação e a referida contratação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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