DOE 15/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº234 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2021
Declaração conforme modelo constante no ANEXO I – Declaração de Ciência e Concordância? (Item 4.2, “b”) ( ) SIM ( ) NÃO c) A OSC apresentou a
proposta contendo o detalhamento das despesas através de memória de cálculo? (Item 6.4.1.1, “c”) ( ) SIM ( ) NÃO d) A OSC apresentou cópia do Estatuto
atualizado e registrado? (Item 6.4.1.1, “d”) ( ) SIM ( ) NÃO e) A OSC apresentou a Ata de eleição e posse do quadro dirigente atual? (Item 6.4.1.1, “e”) ( )
SIM ( ) NÃO d) A OSC apresentou o relatório detalhado das atividades executadas? (Item 6.4.1.1, “f”) ( ) SIM ( ) NÃO e) A OSC apresentou portfólio
comprovando, através de documentos (cópia de instrumentos de parceria celebrados, atestados, declarações, etc), experiência na realização do objeto da
parceria ou de objeto de natureza semelhante? (Item 6.4.1.1, “g”) ( ) SIM ( ) NÃO f) A OSC apresentou o documento CMAS? (quando se aplicar) ( ) SIM (
) NÃO g) A OSC apresentou o documento CNEAS? (quando se aplicar) ( ) SIM ( ) NÃO h) A OSC apresentou o documento COMDICA? (quando se aplicar)
( ) SIM ( ) NÃO DESCLASSIFICADA SEM ANÁLISE DA PROPOSTA ( ) SIM ( ) NÃO DATA DA ANÁLISE: ASSINATURA: ANÁLISE DA PROPOSTA
MEMBRO DA COMISSÃO: CPF Nº: ITEM CRITÉRIO DE JULGAMENTO PONTUAÇÃO MÁXIMA POR CRITÉRIO PONTUAÇÃO MÁXIMA POR
ITEM PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA DO CRITÉRIO DO ITEM (A) DA PROPOSTA: Informações sobre a adequação da proposta (ações a serem executadas,
metas a serem atingidas, resultados a serem alcançados e o cumprimento das metas e prazos para a execução das ações). OBS: A atribuição de nota “zero”
em qualquer um dos critérios deste item implica em eliminação da proposta. A proposta apresenta os quesitos “o que?”, “quando?” e “onde?”, bem como as
ações que serão desenvolvidas durante o período de execução. 1,0 6,25 A proposta apresenta o cronograma das ações a serem executadas e coerência com
atendimento à demanda. 1,5 As metas a serem atingidas estão elencadas de forma clara, com indicadores físicos (unidade e quantidade), valor total e período
de execução (inicial e final). 1,0 A proposta apresenta os resultados a serem alcançados 1,0 A proposta apresenta o detalhamento das despesas, inclusive os
custos indiretos, através de memória de cálculo, com informações suficientes para a aferição dos gastos, nos termos do item 6.4.1.1, “c”. 1,25 A proposta
apresenta, de forma separada, as despesas diretas da execução do objeto e os custos indiretos. 0,25 A proposta apresenta valor global. 0,25 (B) DA ADEQUAÇÃO
À POLÍTICA PÚBLICA: Adequação da proposta aos objetivos, princípios e diretrizes da política pública de que trata o item 2 do Edital. OBS: A atribuição
de nota “zero” neste item implica em eliminação da proposta. A proposta apresenta objetivos, princípios e diretrizes adequados à política pública de que trata
o item 2 do Edital. 1,5 1,5 (C) DA CONTEXTUALIZAÇÃO: Descrição da realidade objeto da parceria e do nexo entre esta e atividade proposta OBS: A
atribuição de nota “zero” em qualquer um dos critérios deste item implica em eliminação da proposta. A proposta está contextualizada com dados de pesquisas
recentes. 0,5 1,0 A proposta apresenta embasamento teórico com as devidas referências. 0,5 (D) DA CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL:
Comprovar, por meio de portfólio, experiência na execução de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante, destacando
a capacidade de atendimento e a capilaridade da organização. OBS: A atribuição de nota “zero” em qualquer um dos critérios deste item implica em elimi-
nação da proposta. Comprovar parcerias firmadas com o Estado do Ceará para execução do mesmo objeto ou de natureza semelhante, sendo aceitos instru-
mentos celebrados nos últimos 5 (cinco) anos. (Cada instrumento será equivalente a 0,5 ponto) 1,5 3,0 Comprovar parcerias firmadas com outras entidades
ou entes públicos diversos do Estado do Ceará para execução do mesmo objeto ou de natureza semelhante, sendo aceitos instrumentos celebrados nos últimos
5 (cinco) anos. (Cada instrumento será equivalente a 0,5 ponto) 1,0 Comprovar atividades da instituição através de matérias em sítios eletrônicos, jornais,
revistas, cartazes, publicações e/ou certificados de participações em eventos, dentre outros. (Cada comprovação será equivalente a 0,5 ponto) 0,5 (E) ORGA-
NIZAÇÃO DA PROPOSTA: Atender aos critérios estabelecidos no item 6.4.2.3. OBS: A atribuição de nota “zero” neste item não implica em eliminação
da proposta. A proposta atendeu integralmente o item 6.4.2.3. 0,25 0,25 (F) MONITORAMENTO DA OSC: No caso da OSC já ter firmado Termo de
Colaboração e/ou Fomento com a SPS nos últimos 5 (cinco) anos, será feita a análise do instrumento. Se houve rescisão do instrumento por razão não
consensual. Pontuação negativa de 10% (dez por cento) da totalidade dos pontos. PONTUAÇÃO POSITIVA TOTAL ATRIBUÍDA À PROPOSTA PONTU-
AÇÃO NEGATIVA TOTAL ATRIBUÍDA À PROPOSTA PONTUAÇÃO FINAL DA PROPOSTA ANÁLISE/PARECER: DILIGÊNCIA PARECER:
DATA DA ANÁLISE: ASSINATURA: ANEXO III – REFERÊNCIAS E PARÂMETROS PARA A PROPOSTA 1. COMPLEXO SOCIAL MAIS INFÂNCIA
O Complexo Social Mais Infância se caracteriza como uma unidade pública integrante da rede socioassistencial com função de proteção social básica, cujo
objetivo é atender crianças, adolescentes, jovens e famílias em situação de vulnerabilidade social, através de um conjunto de atividades de arte, cultura,
esporte, nutrição, trabalho social com as famílias, capacitação e qualificação profissional, principalmente, em novas Tecnologias Digitais da Informação e
Comunicação – TDIC’s. A Proteção Social Básica na Política de Assistência Social visa prevenir situações de riscos e vulnerabilidade social, as unidades
do Complexo Social Mais Infância enquadram-se nessa política, utilizando-se dessas estratégias metodológicas para o desenvolvimento de potencialidades,
aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. As unidades estão implantadas em áreas territoriais de vulnerabilidade social, localizadas
em Fortaleza, nos bairros Cristo Redentor e João XXIII, e no município de Barbalha. Embora as crianças, adolescentes e seus familiares moradores das áreas
circunvizinhas dos Complexos quais sejam inscritos no CadÚnico e cadastrados nos Programas Bolsa Família e Cartão Mais Infância Ceará constituam o
público alvo prioritário, é importante salientar que a unidade é aberta ao público em geral para as atividades de esporte, lazer e entretenimento desenvolvidas
na área externa. 2. MODALIDADES DE ATENDIMENTO CONTEMPLADAS NESTE EDITAL: 2.1 INCLUSÃO DIGITAL – TECNOLOGIAS DIGITAIS
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TDIC’s Nas unidades do Complexo, Robótica e Informática representam as duas grandes áreas de atuação das
TDIC’s. Com ambientes preparados para o desenvolvimento de cursos que integram a programação anual das unidades, a inclusão digital assume um papel
preponderante no intuito de atenuar a exclusão digital tão fortemente percebida junto à população que vive em situação de pobreza. Para as crianças e adoles-
centes, a Organização da Sociedade Civil (OSC) selecionada ofertará atividades educativas nestas áreas explorando conteúdos integrados ao currículo escolar,
de forma lúdica, com grande potencial de aprendizagem significativa. Para jovens e adultos a OSC selecionada ofertará cursos na área de Informática, na
perspectiva de que o aprendizado de tecnologias digitais da Informação e Comunicação esteja integrado ao dinamismo ao qual são acometidas essas tecno-
logias, gerando oportunidades inovadoras à população que reside nos territórios onde estão localizados os Complexos. A Robótica é instituída no intuito de
propiciar um ambiente que estimule a criança e o adolescente a questionar, pensar, procurar soluções, sair da teoria para a prática usando os ensinamentos
adquiridos durante as aulas. Na cognição e aprendizagem, estabelece uma ponte entre o pensamento concreto e o formal. A montagem de robôs permite lidar
com aspectos de aprendizagem mais relacionados aos elementos físicos, pertencentes à realidade, enquanto a atividade de programação incentiva a criação
de estruturas cognitivas que promovem condições de lidar com abstrações oriundas da escrita dos blocos de código, em linguagem da programação. A proposta
de Informática apresenta-se como potência de expressividade, criação, leitura, partilha e múltiplas aprendizagens advindas de um processo de reinvenção
das mídias tradicionais, que propicia aos seus educandos, voz ativa, democratização e criação narratológica. Os cursos de Formação Cibernética são carac-
terizados por desempenhar um papel de fortalecimento do currículo escolar ou da atuação profissional, a depender do público atendido. Enquanto que os
cursos nas áreas de Produção de games, Produção de tecnologia imersiva: Realidade Virtual e Aumentada, Produção de aplicativos de celulares, Produção
multimídia, Letramento digital, Formação tecnológica e Economia digital estão organizados no modelo de itinerário formativo, possibilitando aos benefici-
ários uma formação inicial e continuada, fortalecendo suas habilidades cognitivas. É uma área que proporciona novas e significativas formas de criatividade,
aprendizagem e inovação. PÚBLICO ALVO – ROBÓTICA: Crianças e adolescentes, com idade entre 07 e 14 anos, estudantes da rede pública de ensino,
moradores das áreas circunvizinhas dos Complexos quais sejam inscritos no CadÚnico, preferencialmente cadastrados nos Programas Bolsa Família e Cartão
Mais Infância Ceará. PÚBLICO ALVO – INFORMÁTICA: Crianças, adolescentes, jovens e adultos, moradores das áreas circunvizinhas dos Complexos
quais sejam inscritos no CadÚnico, preferencialmente cadastrados nos Programas Bolsa Família e Cartão Mais Infância Ceará. Quadro 1 – Demonstrativo
do LOTE 01 LOTE METAS TIPOLOGIA Nº DE TURMAS Nº DE EDUCANDO TOTAL DE EDUCANDOS PERÍODO DE EXECUÇÃO VALOR (R$)
01 META 01 – CURSOS DE ROBÓTICA E INFORMÁTICA – UNIDADE CRISTO REDENTOR ROBÓTICA 24 480 1.200 5 meses a partir da celebração
182.567,97 INFORMÁTICA 24 720 META 02 – CURSOS DE ROBÓTICA E INFORMÁTICA – UNIDADE JOÃO XXIII ROBÓTICA 24 480 1.200 5
meses a partir da celebração 182.567,97 INFORMÁTICA 24 720 META 03 – CURSOS DE ROBÓTICA E INFORMÁTICA – UNIDADE BARBALHA
ROBÓTICA 24 480 1.200 5 meses a partir da celebração 182.567,97 INFORMÁTICA 24 720 TOTAL LOTE 1 3.600 547.703,91 Características dos serviços
a serem executados: META 01 – CURSOS DE ROBÓTICA E INFORMÁTICA – UNIDADE CRISTO REDENTOR ROBÓTICA A carga horária dos
cursos são de 20 e 40 horas. A cada 02 meses é realizado um ciclo com 08 cursos de 40 horas e 04 cursos de 20 horas. A programação dos cursos é construída
com base no portfólio existente para a área das TDIC’S. As turmas são compostas por 20 educandos. As aulas dos cursos de 40 h ocorrem duas vezes na
semana, dos cursos de 20 h, ocorre uma vez na semana. Os horários de cada turma são: a) 7:30 às 09:30 h; b) 10:00 às 12:00 h; c) 13:30 às 15:30 h e d)16:00
às 18:00 h. Para a Unidade do Complexo Social Cristo Redentor, a OSC Executora deverá fornecer: a) Serviços gráficos e reprográficos para 24 turmas,
incluindo Cadernos Didáticos (apostilas), banner, bloco de anotações, cartazes, certificados e crachás; b) Matéria prima para os cursos (insumos); c) Material
de Expediente / Didático Pedagógico / Kit aluno e Fardamento para 24 turmas. d) Instrutoria para 24 cursos: 08 de 20 horas e 16 de 40 horas. Diretrizes
Curriculares e respectiva carga horária: Robótica com LEGO SPIKE PRIME – 40 horas/aula: O Curso de Robótica com LEGO SPIKE PRIME tem a proposta
de utilizar a robótica para o desenvolvimento da lógica de programação e como ferramenta de ensino fomentar a aprendizagem dos conteúdos curriculares
com o intuito de estimular a criatividade, a experimentação, a criticidade, a análise sistêmica e a inclusão de tecnologia digital com vistas a inovação dos
métodos tradicionais de ensino. Estão divididos em 03 níveis: Iniciante, Intermediário e Avançado. Faixa etária: 7 à 14 anos de idade. Robótica com LEGO
MINDSTORM EV3 – 40 horas/aula: O Curso de Robótica com LEGO MINDSTORM EV3 tem a proposta de utilizar a robótica para a resolução de problemas
por meio da construção de modelos mecânicos e motorizados, e como ferramenta de ensino fomentar a aprendizagem dos conteúdos curriculares com o
intuito de estimular a criatividade, a experimentação, a criticidade, a análise sistêmica e a inclusão de tecnologia digital com vistas a inovação dos métodos
tradicionais de ensino. Estão divididos em 03 níveis: Iniciante, Intermediário e Avançado. Faixa etária: 12 à 14 anos de idade. Observação: Aos educandos
que participarem dos cursos de Robótica com LEGO SPIKE PRIME e Robótica com LEGO MINDSTORM EV3, de forma sequencial, nos níveis Iniciante,
Intermediário e Avançado, receberão CERTIFICAÇÃO única contendo os níveis e carga horária total correspondente. Robótica com LEGO SPIKE PRIME
e Scratch – 20 horas/aula: O Curso de Robótica com LEGO SPIKE PRIME e Scratch possui o diferencial de permitir a criação de robôs interativos e outras
coisas, fazendo-os interagir com suas criações, ao mesmo tempo em que adiciona animações e sons. Faixa etária: 7 à 14 anos de idade. Robótica com LEGO
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