DOE 15/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº234  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2021
IV - tiverem conduta ou praticarem ato incompatível com o exercício da função, incidindo em vedações, por exemplo;
V - descumprirem as regras previstas no Termo de Compromisso do Estágio.
Art. 6º Aplicar-se-ão, na execução do Estágio de Pós-graduação, no que couber e não contrariar o disposto nesta Portaria, as regras previstas no 
Decreto Estadual n.º 29.704, de 8 de abril de 2009, que dispõe sobre o Programa de Estágio em órgãos e entidades da Administração Pública do Poder 
Executivo, especialmente quanto aos deveres e vedações.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 15 de outubro de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210037
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que a Comissão Especial de Licitação 06, comunica aos interessados que em virtude de ALTERAÇÕES 
NO EDITAL, fica ADIADA “até data posterior” a Licitação Nº 20210037, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE 
IMPLANTAÇÃO DE TELEMETRIA OU MEDIÇÃO À DISTÂNCIA COM PADRONIZAÇÃO DA LIGAÇÃO DE ÁGUA, SUBSTITUIÇÃO E/
OU INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA INTEGRADO FORTALEZA, MARACANAÚ, EUSÉBIO 
E CAUCAIA SOB A GESTÃO OPERACIONAL E COMERCIAL DAS UNIDADES DE NEGÓCIO DA CAPITAL, REGIÃO METROPOLITANA E 
GEMED. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de outubro de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210066
IG Nº1129729000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20210066, originária da SOP, que tem por objeto 
a construção de 43 (quarenta e três) Areninhas do Tipo II, na Região Sertão Central nos Municípios de Banabuiú, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, 
Ibaretama, Ibicuitinga, Milhã, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Senador Pompeu, Solonópole, Mombaça, Quixadá, Quixeramobim, Centro Sul, Iguatu, Icó, 
Acopiara, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Ipaumirim, Jucás, Orós, Quixelô, Saboeiro e Umari no Estado do Ceará. Endereço e data da sessão para recebi-
mento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 18/11/2021 às 9h. Fornecimento do Edital: no site www.
seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 13 de outubro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210016-COGERH
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 20210016, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/16, de interesse da 
Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará – COGERH, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA A EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS DA EB-ITAIÇABA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo 
Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 27 de dezembro de 2021, às 9 horas 
horas. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de outubro de 2021.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210017
IG Nº1119560000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210017, de interesse da Superintendência De Obras Públicas – SOP, cujo 
OBJETO é: Aquisição de 19 Elevadores Tipo Leito, 01 Elevador Tipo Monta Carga e 01 Cadeira de Transferência para Piscina, com Montagem 
e Instalação, para Atender ao Hospital Universitário do Ceará – HUC em Fortaleza/CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17652021, até o dia 03/11/2021, às 14h30min 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 13 de outubro de 2021.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210017
IG Nº1110697000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210017 de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, 
cujo OBJETO é: Aquisição de material de consumo (Expediente) para atender as necessidades da FUNECE, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11972021, até o dia 03/11/2021, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de outubro de 2021.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210022
IG Nº1117127000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210022 de interesse do Departamento Estadual de 
Trânsito – DETRAN, cujo OBJETO é: Serviços de manutenção e implantação e instalação de pórticos e semi pórticos com o fornecimento dos equi-
pamentos e acessórios, nas rodovias do Estado do Ceará. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16532021, até o dia 03/11/2021, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de outubro de 2021.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210025
IG Nº1118602000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20210025, de interesse da Secretaria do Planejamento e 
Gestão – SEPLAG, cujo OBJETO é: Aquisição de solução de grupo gerador de 125 kVA e 02 (dois) nobreaks de 20 kVA para suportar a infraestru-
tura de TIC, e os gabinetes dos Secretários da SEPLAG. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14952021, até o dia 29/10/2021, às 10h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2021.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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