DOE 15/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº234 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2021
O(A) ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º
33.049, de 30 de Abril de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2019, RESOLVE NOMEAR, EMMANUELLE ALCANTARA
DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura
Organizacional ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, a partir da data da publicação. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVER-
NADORIA, Fortaleza, 11 de outubro de 2021.
Carla Melo da Escossia
ASSESSOR ESPECIAL
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PORTARIA CC 0004/2021-VICEGOV - O ( A ) ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.049 de 30 de Abril de 2019, RESOLVE DESIGNAR
EMMANUELLE ALCANTARA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício
no(a), Coordenadoria AdministrativoFinanceira, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ASSESSORIA ESPECIAL DA
VICE-GOVERNADORIA, Fortaleza, 11 de outubro de 2021.
Carla Melo da Escossia
ASSESSOR ESPECIAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº789/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade
de promover a Revisão no Processo de Ascensão Funcional através da progressão por DESEMPENHO do período de 01/04/2018 a 31/03/2019; RESOLVE
EXCLUIR o(a) Servidor(a) PATRICK FERNANDO COSTA LEITE, Agente Penitenciário, Matrícula 47354315 do Anexo II da Portaria nº 71/2020,
publicada no Diário Oficial de 13 de FEVEREIRO de 2020, que concedeu Ascensão Funcional, com vigência a partir de 01/04/2019, aos Servidores lotados
nesta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE. 18 de agosto de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº087/2017
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO - REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº. 087/2017; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, CNPJ sob o nº 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO:
Av. Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, Bairro Aldeota, em Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 54 e 65, inciso II,
alínea “d”, todos da Lei nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: CONCEDER A REPACTUAÇÃO DO
CONTRATO Nº. 087/2017/SAP, em decorrência do reajuste de 4,60% (quatro vírgula sessenta por cento) e, de 5% (cinco por cento), ambas incidindo sobre
o piso salarial de dezembro de 2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 71.265,84 (setenta e um mil duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos);
X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as
demais cláusulas e condições do Contrato nº 087/2017/SAP; XII - DATA: 06 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE, VENEZA SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS EIRELI e ANTÔNIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 014/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, Fortaleza – CE; IV
- CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI., CNPJ/MF sob o nº. 06.234.467/0001-82,; V - ENDE-
REÇO: Rua Isaac Meyer, nº. 125, Bairro Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei nº.
8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: CONCEDER A REPACTUAÇÃO AO CONTRATO Nº. 014/2018;
IX - VALOR GLOBAL: R$84.637,20 (oitenta e quatro mil seiscentos e trinta e sete reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura,
com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato
nº. 014/2018; XII - DATA: 17 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: RAFAEL DE JESUS BESERRA, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, RESPONDENDO; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI e
ANTONIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº088/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 088/2019/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em
Fortaleza (CE); IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL - SAAE, CNPJ sob o N.º. 07.817.778/0001-37;
V - ENDEREÇO: Rua Dr. Monte, Nº 563, Bairro Centro, em Sobral/CE, CEP: 62.011-300; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 57 da Lei
Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 088/2019/SAP;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 539.797,85 (quinhentos e trinta e nove mil setecentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA:
por mais 12 (doze) meses.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato N.º 088/2019/SAP; XII
- DATA: 04 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA; GUSTAVO PAIVA WEYNE RODRIGUES, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL - SAAE e MARIA GORETH
GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/2021
PROCESSO Nº: 08996154 / 2021 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO. JUSTIFICATIVA: PARA ATENDER A DEMANDA E A NECES-
SIDADE DOS INTERNOS QUE SE ENCONTRAM SOB A ÉGIDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. VALOR GLOBAL:
R$ 106.660,80 ( CENTO E SEIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2021) – 1810
0004.06.122.514.20395.03.339030.10000.0.3 Código reduzido: 2172 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, IV, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993.
CONTRATADA: TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº. 08.077.211/0001-34. DISPENSA: MAIQUEL
ANDERSON CAVALCANTE MENDES, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA. RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 021/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA BORGES CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI - ME, COM A INTERVENIÊNCIA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES;
III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: Empresa BORGES CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI - ME com a interveniência da
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