DOE 15/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº234 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2021
Esse CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 08678012/2021 FORO: Fortaleza, CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio inicia-se na data de sua assinatura encerra-se em 31 de dezembro de 2021. VALOR GLOBAL:
R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pagos em depósito na conta corrente do(a) Patrocinado (a): Ag: 1292-0, Conta: 29.423-3, Banco do Brasil DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15483.03.33504100.6.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 06 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS:
Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura do Estado do Ceará e.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 52/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta
Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001 – 11 CONTRATADA: INSTITUTO CULTURAL IRACEMA - ICI, inscrita no CNPJ sob o nº
13.637.888/0001-10, com endereço em Rua dos Pacajús , 123 , Praia de Iracema , 60060-520 , Fortaleza , CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato de
patrocínio o apoio financeiro concedido ao PATROCINADO (A) com o objetivo de realizar o projeto “Férias na PI - Palco Belchior”, conforme Plano de
Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. O patrocínio ora concedido visa promover o interesse público,
agregar valor à imagem, incrementar atividade no setor econômico, gerar reconhecimento e ampliar relacionamento da patrocinadora com a sociedade, nos
termos do art. 2º, II da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei
Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade
pública, conhecida nacionalmente como Lei Aldir Blanc; na Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016,que dispõe sobre a política de patrocínio da
Administração Pública do Estado do Ceará; na Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio
ao setor da cultura do estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela COVID-19; no Decreto nº 33.735, de 04 de setembro de 2020, que
a regulamenta; na Lei n° 13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura; no Decreto nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, que a
regulamenta; no Edital de Seleção Pública para Patrocínio a Festivais no Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de setembro do 2020;
e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo
nº 08680645/2021 FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio inicia-se na data de sua assinatura encerra-se em 31
de dezembro de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pagos em depósito na conta corrente do(a) Patrocinado (a): Ag: 2214-4, Conta
58965-9, Bradesco DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15483.03.33504100.6.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE,
06 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura do Estado do Ceará e.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 28/2021
PROCESSO Nº: 09082482/2021 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de ANTONIO DIDEUS PEREIRA
SALES, CPF nº 211.227.503-82. O valor da contratação será de R$ 36.378,00 (trinta e seis mil, trezentos e setenta e oito reais), visando à aquisição de obra(s)
de acervo bibliográfico devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para o
Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE, conforme instrução do processo administrativo nº 09082482/2021 JUSTIFICATIVA: Cabe
ressaltar, ainda, que o proponente estava em posição de classificável, sendo devidamente convocado diante dos termos da Lei nº 14.150, de 12 de maio de
2021, que alterou a Lei nº 14.017/2020, e do Decreto nº 10.751, de 22 de julho de 2021, que alterou o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, os quais
autorizam a utilização, até 31 de dezembro de 2021, do saldo remanescente dos recursos recebidos pelos Estados, Municípios e Distrito Federal no âmbito
da Lei Aldir Blanc, ficando, assim, prorrogado o prazo da utilização dos recurso, que originalmente esgotava-se em dezembro de 2020. VALOR GLOBAL:
R$ 36.378,00 ( trinta e seis mil, trezentos e setenta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15448.04.33903200.2.92.04.1.40
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com
fundamento no no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: ANTONIO DIDEUS PEREIRA SALES, CPF nº 211.227.503-82 DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXI-
GIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 01 de outubro de 2021. Luisa Cela de Arruda Coelho
Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a
inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 01 de outubro de 2021. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 29/2021
PROCESSO Nº: 08969793/2021 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de Thiago Noronha Pinto, CPF nº
042.321.533-73. O valor da contratação será de R$ 20.304,00 (vinte mil, trezentos e quatro reais), visando à aquisição de obra(s) de acervo bibliográfico
devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema Estadual de
Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE, conforme instrução do processo administrativo nº 08969793/2021 JUSTIFICATIVA: Cabe ressaltar, ainda, que o
proponente estava em posição de classificável, sendo devidamente convocado diante dos termos da Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021, que alterou a Lei
nº 14.017/2020, e do Decreto nº 10.751, de 22 de julho de 2021, que alterou o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, os quais autorizam a utilização, até
31 de dezembro de 2021, do saldo remanescente dos recursos recebidos pelos Estados, Municípios e Distrito Federal no âmbito da Lei Aldir Blanc, ficando,
assim, prorrogado o prazo da utilização dos recurso, que originalmente esgotava-se em dezembro de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 20.304,00 ( vinte mil,
trezentos e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15448.03.33903200.2.92.04.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
mentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no no art. 25, caput, da Lei nº
8.666/93. CONTRATADA: THIAGO NORONHA PINTO, CPF nº 042.321.533-73 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que
consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no
no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 01 de outubro de 2021. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para
efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 01
de outubro de 2021. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 30/2021
PROCESSO Nº: 08939274/2021 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de Antonio Carlos da Silva, CPF
nº 247.825.723-87. O valor da contratação será de R$ 21.657,00 (vinte mil, seiscentos e cinquenta e sete reaiS), visando à aquisição de obra(s) de acervo
bibliográfico devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema
Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE, conforme instrução do processo administrativo nº 08939274/2021 JUSTIFICATIVA: Cabe ressaltar,
ainda, que o proponente estava em posição de classificável, sendo devidamente convocado diante dos termos da Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021, que
alterou a Lei nº 14.017/2020, e do Decreto nº 10.751, de 22 de julho de 2021, que alterou o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, os quais autorizam
a utilização, até 31 de dezembro de 2021, do saldo remanescente dos recursos recebidos pelos Estados, Municípios e Distrito Federal no âmbito da Lei Aldir
Blanc, ficando, assim, prorrogado o prazo da utilização dos recurso, que originalmente esgotava-se em dezembro de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 21.657,00 (
vinte mil, seiscentos e cinquenta e sete reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15448.03.33903200.2.92.04.1.40 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no no art.
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