DOE 15/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº234  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2021
25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: ANTONIO CARLOS DA SILVA, CPF nº 247.825.723-87 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
com fundamento no no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 01 de outubro de 2021. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura 
RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima 
referida. Fortaleza, 01 de outubro de 2021. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 31/2021
PROCESSO Nº: 09082512/2021 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de DIZ EDITORA E EMBALAGENS 
LTDA, CNPJ nº 09.107.637/0001-56. O valor da contratação será de R$ 41.961,60 (quarenta e um mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), 
visando à aquisição de obra(s) de acervo bibliográfico devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico 
de Produção Cearense para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE, conforme instrução do processo administrativo nº 09082512/2021 
JUSTIFICATIVA: Cabe ressaltar, ainda, que o proponente estava em posição de classificável, sendo devidamente convocado diante dos termos da Lei nº 
14.150, de 12 de maio de 2021, que alterou a Lei nº 14.017/2020, e do Decreto nº 10.751, de 22 de julho de 2021, que alterou o Decreto nº 10.464, de 17 
de agosto de 2020, os quais autorizam a utilização, até 31 de dezembro de 2021, do saldo remanescente dos recursos recebidos pelos Estados, Municípios e 
Distrito Federal no âmbito da Lei Aldir Blanc, ficando, assim, prorrogado o prazo da utilização dos recurso, que originalmente esgotava-se em dezembro de 
2020. VALOR GLOBAL: R$ 41.961,60 ( quarenta e um mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200
004.13.392.421.15448.03.33903200.2.92.04.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no no art. 25, I da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: DIZ EDITORA E EMBALAGENS LTDA, 
CNPJ nº 09.107.637/0001-56 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei 
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no no art. 25, I da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 01 de outubro de 
2021. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 
05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 01 de outubro de 2021. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 32/2021
PROCESSO Nº: 08940027/2021 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de Editora Premius Ltda, CNPJ nº 
06.067.027/0001-88. O valor da contratação será de R$ 47.376,00 (quarenta e sete mil, trezentos e setenta e seis reais), visando à aquisição de obra(s) de 
acervo bibliográfico devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para o 
Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE, conforme instrução do processo administrativo nº 08940027/2021 JUSTIFICATIVA: Cabe 
ressaltar, ainda, que o proponente estava em posição de classificável, sendo devidamente convocado diante dos termos da Lei nº 14.150, de 12 de maio de 
2021, que alterou a Lei nº 14.017/2020, e do Decreto nº 10.751, de 22 de julho de 2021, que alterou o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, os quais 
autorizam a utilização, até 31 de dezembro de 2021, do saldo remanescente dos recursos recebidos pelos Estados, Municípios e Distrito Federal no âmbito 
da Lei Aldir Blanc, ficando, assim, prorrogado o prazo da utilização dos recurso, que originalmente esgotava-se em dezembro de 2020. VALOR GLOBAL: 
R$ 47.376,00 ( quarenta e sete mil, trezentos e setenta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15448.03.33903200.2.92.04
.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
com fundamento no no art. 25, I da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: EDITORA PREMIUS LTDA, CNPJ nº 06.067.027/0001-88 DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBI-
LIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no no art. 25, I da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 01 de outubro de 2021. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária 
Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade 
de licitação acima referida. Fortaleza, 01 de outubro de 2021. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 33/2021
PROCESSO Nº: 09082555/2021 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de Fundação Demócrito Rocha, CNPJ 
nº 07.663.719/0001-51. O valor da contratação será de R$ 51.216,84 (cinquenta e um mil, duzentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), visando 
à aquisição de obra(s) de acervo bibliográfico devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de 
Produção Cearense para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE, conforme instrução do processo administrativo nº 09082555/2021 
JUSTIFICATIVA: Cabe ressaltar, ainda, que o proponente estava em posição de classificável, sendo devidamente convocado diante dos termos da Lei nº 
14.150, de 12 de maio de 2021, que alterou a Lei nº 14.017/2020, e do Decreto nº 10.751, de 22 de julho de 2021, que alterou o Decreto nº 10.464, de 17 
de agosto de 2020, os quais autorizam a utilização, até 31 de dezembro de 2021, do saldo remanescente dos recursos recebidos pelos Estados, Municípios e 
Distrito Federal no âmbito da Lei Aldir Blanc, ficando, assim, prorrogado o prazo da utilização dos recurso, que originalmente esgotava-se em dezembro de 
2020. VALOR GLOBAL: R$ 51.216,84 ( cinquenta e um mil, duzentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2720
0004.13.392.421.15448.03.33903200.2.92.04.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO 
A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no no art. 25, I da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, 
CNPJ nº 07.663.719/0001-51 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei 
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no no art. 25, I da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 01 de outubro de 
2021. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 
05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 01 de outubro de 2021. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 34/2021
PROCESSO Nº: 08936534/2021 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de PATRICIA VELOSO ME (Terra da 
Luz Editorial), CNPJ nº 12.306.262/0001-68. O valor da contratação será de R$ 27.072,00 (vinte e dois mil e setenta e dois centavos), visando à aquisição de 
obra(s) de acervo bibliográfico devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense 
para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE, conforme instrução do processo administrativo nº 08936534/2021 JUSTIFICATIVA: 
Cabe ressaltar, ainda, que o proponente estava em posição de classificável, sendo devidamente convocado diante dos termos da Lei nº 14.150, de 12 de 
maio de 2021, que alterou a Lei nº 14.017/2020, e do Decreto nº 10.751, de 22 de julho de 2021, que alterou o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, 
os quais autorizam a utilização, até 31 de dezembro de 2021, do saldo remanescente dos recursos recebidos pelos Estados, Municípios e Distrito Federal 
no âmbito da Lei Aldir Blanc, ficando, assim, prorrogado o prazo da utilização dos recurso, que originalmente esgotava-se em dezembro de 2020. VALOR 
GLOBAL: R$ 27.072,00 ( vinte e dois mil e setenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15448.03.33903200.2.92.0
4.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
com fundamento no no art. 25, I da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: PATRICIA VELOSO ME (Terra da Luz Editorial), CNPJ nº 12.306.262/0001-68 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO 
A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no no art. 25, I da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 01 de outubro de 2021. Luisa Cela de Arruda Coelho 
Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a 
inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 01 de outubro de 2021. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
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