DOE 15/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº234  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2021
do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes.  FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/
CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo.  DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2021.  SIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e 
MARCONE TAVARES DE LUNA Prefeito do Município de AURORA/CE  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/
CE , 05 de outubro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº057/2021
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital 
na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901 neste ato representada por seu Secretário,, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, 
brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e 
domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza - CE, CEP: 60.822-275.   CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
POTENGI/CE, doravante denominado apenas CESSIONÁRIA, com sede à Rua José Edmilson Rocha, Nº 135, CENTRO, Potengi/CE CEP: 63.160-000, 
inscrito no CNPJ: 07.658.917/0001-27, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA, brasileiro (a), 
inscrito no CPF nº 021.298.113-70 e RG nº 2000099100674 SSP/CE, residente e domiciliado à Rua Antonia Claudia Santos Vieira, ST Boa Vista 364, 
Potengi/CE, CEP:63.160-000.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIO-
NÁRIO de: 01 (uma) Cadeira, Tombamento: 29815 – Valor estimado em R$ 351,00; e 01 (uma) Mesa, Tombamento: 45190 – Valor estimado em R$ 600,00. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo nº. 08411440/2021, bem 
como no Parecer Jurídico n°. 772/2021 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO 
DE USO, passa ter vigência, pelo prazo de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorro-
gado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes.  FORO: Fica eleito o foro da Cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas 
na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 
05 de outubro de 2021.  SIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO EDSON VERIATO DA 
SILVA Prefeito do Município de POTENGI/CE  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 05 de outubro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº095/2021
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital, 
à Av. Bezerra de Menezes, n° 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901, neste ato representada por seu Secretário do Desenvolvimento Agrário, FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 
SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza - CE, CEP: 60.822-275.   CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE 
BARRO/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 07.620396/0001-19, com endereço na Rua José leite Gabriel, nº 246, Centro - Barro/CE, CEP: 63.380-000 neste 
ato representado por seu Prefeito JOSÉ MARQUINÉLIO TAVARES, brasileiro, inscrito no CPF nº. 127.124. 504-34 e RG nº 716.252 – SSP/CE, residente 
e domiciliada na Rua: PRE. Firmino Tavares, nº 993, Centro – Barro/CE, CEP: 63.380-000.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE 
USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes equipamentos: 01 (um) Caminhão, Placa: PMP 6335, tombamento: 32758 
– Valor estimado em R$ 75.387,00; 01 (um) Freezer, tombamento: 32861 – Valor estimado em R$ 1.627,41; 01 (uma) Balança, tombamento; 32943 – valor 
estimado em R$ 1.602,90; 01 (um) Monitor, tombamento: 16843 – Valor estimado em R$ 108,04.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto 
deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo nº 05093747/2020, bem como no Parecer Jurídico n° 581/2020 da ASJUR/SDA e, no 
que couber, na Lei nº 8.666/93 e em suas alterações posteriores.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO passa ter vigência a partir da data de 
sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará até 03 (três) anos podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das 
partes.  FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que 
não possam ser resolvidas no âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2021.  SIGNATÁRIO: FRANCISCO 
DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ MARQUINÉLIO TAVARES Prefeito do Município de Barro/CE  SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 05 de outubro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR, EM EXERCÍCIO
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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações; HOMOLOGO 
o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Comissão de Licitação, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto nos termos, 
em favor das Licitantes a seguir, em conformidade com as especificações e quantitativos detalhados no termo de referência: Empresa CACTUS – CENTRO 
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO, com CNPJ Nº 05.677.031/0001-03, vencedora do lote 01, no valor de R$ 
96.903,62 (noventa e seis mil, novecentos e três reais e sessenta e dois centavos). Empresa IAC – INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO, com CNPJ 
Nº 04.597.681/0001-78, vencedora do lote 02 no valor de R$ 497.732,23 (quatrocentos e noventa e sete mil, setecentos e trinta e dois reais e vinte e três 
centavos). EMPRESA OBAS – ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS, com CNPJ Nº 04.433.866/0001-47, vencedora do lote 03, no 
valor de R$ 999.869,17 (novecentos e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e nova reais e dezessete centavos). Pelo presente, autorizo a lavratura do 
contrato e notifico o Licitante Adjudicado sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do mesmo. Fortaleza - CE, 29 de setembro de 2021. 
Demitri Nóbrega Cruz Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
Ficam os SENHORES ACIONISTAS da Centrais de Abastecimento do Ceará S/A-CEASA/CE, convocados para a Assembléia Geral Extraordinária, 
a realizar-se no dia 26/10/2021, às 09(nove)horas, na sede da mesma, sita na Avenida Dr. Mendel Steinbruch s/nº, Distrito Industrial I, Maracanaú/CE, 
com vistas a deliberar sobre os seguintes assuntos:a)RECONDUÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; b)DESTITUIÇÃO DE 
MEMBRO DO CONSELHO FISCAL; c)ELEIÇÃO DE SEU SUSBTITUTO e d)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS 
DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 13 de outubro de 2021.
José Leite Gonçalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA N°056/2021.
INSTITUI COMISSÃO INVENTARIANTE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto na Portaria nº 062/2020, bem como o Art. 32 do 
Decreto Estadual nº 32.564 de 26 de março de 2018, RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão Inventariante para realizar levantamento dos bens e materiais aptos para uso, inservíveis e/ou antieconômicos, com vistas a 
realizar inventário, proceder transferência, cessão, doação e recebimento de bens e realizar atividades complementares para a execução da gestão patrimonial 
até 30 de dezembro de 2022.
Art. 2º A Comissão inventariante de que trata esta Portaria será composta por um Presidente, e dois membros, tendo ainda um membro suplente para