DOE 15/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº234 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2021
pactuadas: Considerando que a CONTRATADA foi convocada através da CONTRATANTE, para assinar o Aditivo de Supressão de 27,01% ao valor do
contrato nº003/2020, sendo além do limite permitido de 25% previsto no artigo 65, II, §1º da Lei nº8.666/93, não se obtendo mais da CONTRATADA o
interesse em continuar com a execução contratual, o diretor da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Liceu Vila Velha, no uso de suas atribuições
legais, resolve rescindir o contrato em epígrafe de acordo com os termos do art. 79, inciso II c/c com o art. 78, inciso XIII da Lei nº8.666/93 e ainda mediante
as cláusulas a seguir pactuadas: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato nº003/2020, firmado entre o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Educação/Coordenadoria Regional da Educação – CREDE SEFOR 1 /Escola de Ensino Médio Em Tempo Integral Liceu Vila Velha
e a empresa Neval Comercial de Alimentos LTDA. CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão trata de acordo entre as partes, nos termos do art. art.
79, inciso II c/c com o art. 78, inciso XIII, da Lei 8666/93, tendo em vista a concordância de CONTRATANTE E CONTRATADA, em face da rescisão
amigável, conforme consta no processo nº07441752/2021.CLÁUSULA TERCEIRA – Por força da presente rescisão amigável, as partes dão por encerrado
o Contrato nº003/2020, modalidade Carta Convite nº002/2020, a partir da data da sua assinatura, ressaltando que a CONTRATADA não possui nenhuma
obrigação pendente, não havendo nada mais a se pleitear administrativamente ou judicialmente junto ao Estado do Ceará. Estando justas e acordadas, as partes
firmam o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo firmadas, para que surta
seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 24 de Agosto de 2021. José Ademir Damasceno Júnior - CONTRATANTE, ) José Alves Rodrigues - CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS: 01 - IRISMAR DA SILVA LIMA, 02 - ILEGÍVEL. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de outubro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº216, SÉRIE 3, ANO XIII, Fortaleza. 21 de Setembro de 2021, que publicou o Extrato do contrato de EXECUÇÃO da Melhorias internas
da Sala dos Professores, Sala de Multimeios e Núcleo Gestor, Processo nº06582026/2021, em favor da escola EEMTI ADELINO CUNHA ALCANTARA,
inscrita no CNPJ nº07.954.514/0295-30, São Gonçalo do Amarante/CE e a Empresa P&J CONSTRUTORA LTDA.. Onde se lê: EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05962380/2021 Leia-se: EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 06582026/2021. Fortaleza, 11 de outubro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº229, SÉRIE 3, ANO XIII, Fortaleza. 07 de Outubro de 2021, que publicou o Extrato do contrato de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, Processo
nº08122294/2021, em favor da ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOUTOR SALOMÃO ALVES DE MOURA, Aracoiaba/CE,
inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0767-09, e a Empresa FRANCISCO ANTONIO DA SILVA GOMES ME. Onde se lê: EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05662174/2021 Leia-se: EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 08122294/2021. Fortaleza, 11 de outubro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – ASMI
Nº003/2021/SEJUV
OBJETO: COPA ESTADUAL DA REFORMA AGRÁRIA O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria do Esporte e Juventude do Ceará – SEJUV
torna público que no mês de outubro do corrente ano publicará o edital, com o intuito do recebimento de propostas, visando seleção de entidade executora
do evento Copa Estadual da Reforma Agrária, já de acordo com sua nova regulamentação, a Lei nº13.019/2016 e as normas complementares que regem a
matéria no Decreto Estadual nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº178/2018, em atualização à Lei Complementar 119/2012. O edital e os demais documentos
anexos serão publicados na íntegra no endereço www.esporte.ce.gov.br Dentre as principais informações o edital trará: Modelo de plano de trabalho, com
base no qual as propostas devem ser apresentadas; - Critérios de seleção; - Cronograma da seleção. Fortaleza, 07 de outubro 2021.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2018 (SACC 1038696)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO 010/2018, cujo objeto é prestação de serviços de Informática, para transmissão de dados,
voz e imagem para as Unidades desta Secretaria da Fazenda na cidade de Fortaleza e outras Unidades Fazendárias no âmbito do Estado do Ceará, pela
Rede Metropolitana de Fortaleza (Gigafor) e Rede Cinturão Digital do Ceará (CDC) geridas pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida
Alberto Nepomuceno, nº02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE, CNPJ: 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira nº220, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.130-
230; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e Subitem 9.1.da Cláusula Nona do instrumento
contratual; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de valor e prazo RENOVAR o Contrato nº010/2018; IX -
VALOR GLOBAL: O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 6.463.632,19 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, seiscentos e trinta
e dois reais e dezenove centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº010/2018 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de
01.03.2022 a 28.02.2023. Em razão da presente renovação, o Contrato nº010/2018 totalizará 60 (sessenta) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria
da Fazenda do Estado do Ceará em 13/10/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e
JOSÉ LASSANCE DE CASTRO SILVA, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 060/2021 (SACC Nº1182616)
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - SEFAZ CONTRATADA: COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Aquisição de 111 (cento e onze) switches, todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/1993, de acordo com o processo administrativo
de adesão SEFAZ nº07345869/2021, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº0001/2021, oriunda do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do
Estado do Espírito Santo - PRODEST, Pregão Eletrônico 0001/2020, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, juntamente com a Proposta
apresentada pela CONTRATADA. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 90 (noventa) dias, contado a partir do
dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$
826.714,75 (oitocentos e vinte e seis mil, setecentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos) pagos em até o décimo dia útil após a apresentação da Nota
Fiscal/Fatura correspondente, devidamente aceita pelo Contratante. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Empréstimo nº4436/OC-BR (BID):19100001.04.122.
232.10540.03.44905200.2.48.59.1.40. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 06 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS:
Sandra Maria Olimpio Machado - REPRESENTANTE DA SEFAZ e João Paulo Hohmann Wagnitz - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
publique-se.
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