DOE 15/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº234 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA N°419/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas, em conformidade com o art. 209, §§ 3º e 7º da Lei nº 9.826, de 14
de maio de 1974, RESOLVE CONSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, com mandato de 12 (doze) meses, a partir da data da
publicação, composta pelos SERVIDORES: JOSÉ DE LIMA FREITAS JUNIOR, ocupante do cargo de ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, matrícula
nº 6003571-7, Presidente; JAYLSON GONÇALVES DANTAS, ocupante do cargo de ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, matrícula nº 6002691-2 e
VALBERG BARBOSA CAVALCANTE, ocupante do cargo de ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, matrícula nº 6002741-2, Membros, para apurar os
fatos, objeto de denúncia que possam configurar ou não ilícitos administrativos nesta Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº0498/2021- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
06722871/2021/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) DANILO
BARROSO CELEDONIO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 48134610, lotado(a) na
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL
DO CEARÁ - UFC, pelo período de 20 de Agosto de 2021 a 19 de Agosto de 2022, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens
fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do
término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará
na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0499/2021 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
07238701/2021/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) WENDEL
MELO ANDRADE, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 15916613, matrícula nº 30387813,
Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível J , lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTO-
RADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 18 de Setembro de 2021 a 17 de Setembro
de 2022, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do
Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado
a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais
das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou
Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0504/2021- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
07865293/2021/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) MARIA
DEUSELENA DIAS DE SOUZA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 30227816, lotado(a)
na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL
DO CEARÁ - UFC, pelo período de 08 de Outubro de 2021 a 07 de Outubro de 2022, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vanta-
gens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria
de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião
do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais impli-
cará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 022/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO -
SEPLAG; III - CONTRATADA: ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA – ME; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 57, inciso II,
da Lei nº. 8.666/93 e alterações; V - FORO: Fortaleza/CE; VI - OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses; VII - VALOR GLOBAL: R$
12.737.162,04 (doze milhões, setecentos e trinta e sete mil, cento e sessenta e dois reais e quatro centavos); VIII - DA VIGÊNCIA: 14/10/2021 a 13/10/2022;
IX - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos ante-
riores, mantendo resguardado à contratada o direito de repactuação, conforme contrato original, em sua Cláusula Quinta – Do Valor e do Reajustamento; X
- DATA: 07/10/2021; XI - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMNETO E GESTÃO INTERNA
e Raimundo Edson de Sousa Silva - REPRESENTANTE LEGAL DA ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA – ME.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG CONTRATADA: LACUNA SOFTWARE LTDA. OBJETO: Aquisição
de licença perpétua de solução de software para gerenciamento de assinaturas digitais virtuais, com fornecimento de suporte técnico e de atualizações,
pelo período de 36 (trinta e seis) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210015 SEPLAG/COTEC, e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contado a partir da assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 218.900,00 (duzentos e dezoito mil e novecentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.126.211.20837.03.33914000.1.00.00.0.20 - 11407.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2021 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Alexandre
Rossi Swioklo e Bruno César Dias Ribeiro - Representantes da LACUNA SOFTWARE LTDA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
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