DOE 15/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº234 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO Nº028/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG CONTRATADA: DIOGO F M DA SILVA EIRELI. OBJETO:
aquisição de 01 (uma) licença de uso anual do pacote Adobe Creative Cloud (na modalidade: todos os Apps). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação
Eletrônica (COEP) nº. 2021/12791 e seus anexos, constantes no processo nº. 06937312/2021, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº. 8.666/1993,
com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.060,54 (cinco mil, sessenta
reais e cinquenta e quatro centavos) pagos em até 30 (trinta) dias corridos a partir da data de emissão da Nota de Empenho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
46100001.04.126.244.10958.03.33904000.1.01.00.0.40 (17136). DATA DA ASSINATURA: 01/10/2021 GESTOR DO CONTRATO: Lícia Maria Viana
Bezerra, matrícula n.º 3004626-9. SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Diogo Farias
Medeiros da Silva - Representante Legal da CONTRATADA
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE; III - ENDE-
REÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Ed. SEPLAG - Térreo - Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRI-
ZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, Nº. 2850 -Dionísio Torres - Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal Nº. 8666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Conceder a repactuação do
Contrato nº08/2017, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 da
Categoria de Motoristas Nº de Registro CE000257/2021 e Termo Aditivo às Convenções Coletivas de Trabalho 2021/2021 das categorias de Asseio e Conser-
vação Nº de Registro CE000173/2021, Contador Nº de Registro CE000387/2021 e Informática Nº de Registro CE000359/2021; IX - VALOR GLOBAL: O
valor do presente aditivo será de R$ 191.471,33 (cento e noventa e um mil quatrocentos e setenta e um reais e trinta e três centavos), em virtude do aumento
do valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 da Categoria de Motoristas Nº de Registro CE000257/2021 e
Termo Aditivo às Convenções Coletivas de Trabalho 2021/2021 das categorias de Asseio e Conservação Nº de Registro CE000173/2021, Contador Nº de
Registro CE000387/2021 e Informática Nº de Registro CE000359/2021. O valor atual mensal de R$ 384.128,27 (trezentos e oitenta e quatro mil cento e
vinte e oito reais e vinte e sete centavos) passa para R$ 402.717,72 (quatrocentos e dois mil setecentos e dezessete reais e setenta e dois centavos); X - DA
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021 até a data final da vigência
do contrato, 09 de novembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 08 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: João Mário Santos de França - Diretor
Geral do IPECE e CONTRATADA: Lúcia maria Simões Pereira - Representante Legal da Contratada.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
ASSESSORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.195, de 05 de Agosto de 2019 e publicado no
Diário Oficial do Estado em 05 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR, ELAINE MARCIA TORRES POMPEU MAIA, para exercer o Cargo de Direção
e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo PREV - III integrante da Estrutura Organizacional Fundação de Previdência Social do
Estado do Ceará, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de outubro de 2021.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC 0028/2021-CEARAPREV - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.195 de 05 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR ELAINE MARCIA TORRES POMPEU
MAIA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo PREV - III, para ter exercício no(a), Gerência de Tecnologia da Informação ,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,
Fortaleza, 08 de outubro de 2021.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
RESOLUÇÃO CEIPS Nº14, de 02 de julho de 2021.
RECOMENDA O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DOS SEUS FUNDOS DE
INVESTIMENTO PARA RECEBER APLICAÇÃO DE RECURSOS DO SUPSEC.
O COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CEIPS), no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto
Estadual Nº 33.758, de 06 de outubro de 2020, considerando o disposto na Resolução MPS Nº 519, de 24 de agosto de 2011, nos artigos 7º, 8º e 9º-A da
Resolução CMN Nº 3.922, de 25 de novembro de 2010 e as recomendações discutidas na 06ª Reunião Extraordinária do CEIPS, realizada em 02/07/2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Recomendar o credenciamento das instituições BANCO SANTANDER BRASIL S.A, inscrita no CNPJ Nº 90.400.888/0001-42 e SANTANDER
BRASIL GESTAO DE RECURSOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 10.231.177/0001-52, e dos fundos de investimento listados no Anexo Único desta resolução
para receber aplicações de recursos do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (SUPSEC), desde que cumpridas todas as exigências previstas
na legislação vigente.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 02/07/2021.
COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de julho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº14/2021, DE 02 DE JULHO de 2021.
FUNDOS DE INVESTIMENTO ADMINISTRADOS PELO BANCO SANTANDER BRASIL S.A E GERIDOS PELO SANTANDER BRASIL GESTAO
DE RECURSOS LTDA RECOMENDADOS PARA CREDENCIAMENTO JUNTO AO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO CEARÁ
FUNDO
CNPJ
RENDA FIXA - FUNDOS 100% TÍTULOS PÚBLICOS
(RES. CMN Nº 3.922/2010 - ART. 7º, I-B, APLICAÇÃO ATÉ 100%)
SANTANDER FI IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS RF
10.979.025/0001-32
SANTANDER FI IRF-M TÍTULOS PÚBLICOS RF
13.455.197/0001-03
SANTANDER FI IMA-B 5 TOP RF LONGO PRAZO
18.599.673/0001-75
SANTANDER FIC DE FI IMA-B 5 TÍTULOS PÚBLICOS RF
13.455.117/0001-01
SANTANDER IMA-B INSTITUCIONAL RF
14.504.578/0001-90
RENDA FIXA - FUNDOS REFERENCIADOS DI
(RES. CMN Nº 3.922/2010 - ART. 7º, IV-A, APLICAÇÃO ATÉ 40%)
SANT FIC DE FI SOBERANO RF REFERENCIADO DI
09.577.447/0001-00
SANTANDER FIC DE FI INST RF REFERENCIADO DI
02.224.354/0001-45
SANTANDER FIC DE FI INSTITUCIONAL RF
06.095.438/0001-87
SANTANDER RENDA FIXA ATIVO FIC DE FI
26.507.132/0001-06
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