DOE 15/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº234 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2021
RENDA FIXA - FUNDOS RENDA FIXA - CRÉDITO PRIVADO
(RES. CMN Nº 3.922/2010 - ART. 7º, VII - B, APLICAÇÃO ATÉ 5%)
SANTANDER RF CP CRESCIMENTO INST FI LP
17.138.474/0001-05
RENDA VARIÁVEL - FUNDOS DE AÇÕES - ÍNDICES COM NO MÍNIMO 50 AÇÕES
(RES. CMN Nº 3.922/2010 - ART. 8º, I - A, APLICAÇÃO ATÉ 30%)
SANTANDER IBOVESPA ATIVO INSTITUCIONAL AÇÕES
01.699.688/0001-02
RENDA VARIÁVEL - FUNDOS DE AÇÕES EM GERAL
(RES. CMN Nº 3.922/2010 - ART. 8º, II-A, APLICAÇÃO ATÉ 20%)
SANTANDER FIC DE FI DIVIDENDOS VIP AÇÕES
13.455.174/0001-90
SANTANDER ETHICAL AÇÕES SUSTENTABILIDADE SPECIAL FIC DE FI
04.616.277/0001-02
SANTANDER SELEÇÃO CRESCIMENTO AÇÕES FIC DE FI
29.549.642/0001-26
RENDA VARIÁVEL - FUNDOS MULTIMERCADO
(RES. CMN Nº 3.922/2010 - ART. 8º, III, APLICAÇÃO ATÉ 10%)
SANTANDER STAR LONG & SHORT DIRECIONAL MULTIMERCADO FIC DE FI
24.986.084/0001-42
*** *** ***
RESOLUÇÃO CEIPS Nº15, de 04 de agosto de 2021.
RECOMENDA A ATUALIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DOS SEUS
FUNDOS DE INVESTIMENTO PARA RECEBER APLICAÇÃO DE RECURSOS DO SUPSEC.
O COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CEIPS), no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto
Estadual Nº 33.758, de 06 de outubro de 2020, considerando o disposto na Resolução MPS Nº 519, de 24 de agosto de 2011, nos artigos 7º, 8º e 9º-A da
Resolução CMN Nº 3.922, de 25 de novembro de 2010 e as recomendações discutidas na 22ª Reunião Ordinária do CEIPS, realizada em 04/08/2021. RESOLVE:
Art. 1º. Recomendar a atualização do credenciamento das instituições BANCO BRADESCO S.A, inscrita no CNPJ Nº 60.746.948/0001-12;
BEM - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ N° 00.066.670/0001-00; e BRAM - BRADESCO
ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, inscrita no CNPJ N° 62.375.134/0001-44, e dos fundos
de investimento listados no Anexo Único desta resolução para receber aplicações de recursos do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará
(SUPSEC), desde que cumpridas todas as exigências previstas na legislação vigente.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 04/08/2021.
COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de agosto de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº15/2021, DE 04 DE AGOSTO de 2021.
FUNDOS DE INVESTIMENTO RECOMENDADOS PARA CREDENCIAMENTO JUNTO AO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ
FUNDO
CNPJ
RENDA FIXA - FUNDOS 100% TÍTULOS PÚBLICOS
(RES. CMN Nº 3.922/2010 - ART. 7º, I-B, APLICAÇÃO ATÉ 100%)
BRADESCO FI RF IRF-M 1 TITULOS PUBLICOS
11.484.558/0001-06
BRADESCO INST FIC FI RF IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS
10.986.880/0001-70
RENDA FIXA - FUNDOS REFERENCIADOS DI
(RES. CMN Nº 3.922/2010 - ART. 7º, IV-A, APLICAÇÃO ATÉ 40%)
BRADESCO FI RF IDKA PRÉ 2
24.022.566/0001-82
BRADESCO FI RF REFERENCIADO DI FEDERAL EXTRA
03.256.793/0001-00
BRADESCO FI RF REFERENCIADO DI PREMIUM
03.399.411/0001-90
BRADESCO FIC FI RF ALOCAÇÃO DINÂMICA
28.515.874/0001-09
BRADESCO H FI RF NILO
15.259.071/0001-80
BRADESCO INSTITUCIONAL FIC FI RF IMA GERAL
08.246.318/0001-69
BRADESCO INSTITUCIONAL FIC FI RF IMA - B
08.702.798/0001-25
BRADESCO INST FIC FI RF IMA-B 5
20.216.216/0001-04
BRADESCO INSTITUCIONAL FIC FI RF IMA-B 5+
13.400.077/0001-09
RENDA VARIÁVEL - FUNDOS DE AÇÕES - ÍNDICES COM NO MÍNIMO 50 AÇÕES
(RES. CMN Nº 3.922/2010 - ART. 8º, I - A, APLICAÇÃO ATÉ 30%)
BRADESCO FIA IBOVESPA PLUS
03.394.711/0001-86
RENDA VARIÁVEL - FUNDOS DE AÇÕES EM GERAL
(RES. CMN Nº 3.922/2010 - ART. 8º, II-A, APLICAÇÃO ATÉ 20%)
BRADESCO H FICFIA IBOVESPA REGIMES DE PREVIDÊNCIA
11.232.995/0001-32
BRADESCO FIA DIVIDENDOS
06.916.384/0001-73
BRADESCO FIA MID SMALL CAPS
06.988.623/0001-09
BRADESCO F.I.A SELECTION
03.660.879/0001-96
BRADESCO FIC FIA CRESCIMENTO
34.123.534/0001-27
BRADESCO FIC FIA INSTITUCIONAL IBRX ALPHA
14.099.976/0001-78
BRADESCO FIA SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL
07.187.751/0001-08
RENDA VARIÁVEL - FUNDOS MULTIMERCADO
(RES. CMN Nº 3.922/2010 - ART. 8º, III, APLICAÇÃO ATÉ 10%)
BRADESCO FIM S&P 500 MAIS
18.079.540/0001-78
BRADESCO FIC DE FIM MACRO INSTITUCIONAL
21.287.421/0001-15
BRADESCO H FIM BOLSA AMERICANA
18.959.094/0001-96
RENDA VARIÁVEL - FUNDOS DE INVESTIMENTO NO EXTERIOR
(RES. CMN Nº 3.922/2010 - ART. 9º, III, APLICAÇÃO ATÉ 10%)
BRADESCO INST FIA BDR NIVEL I
21.321.454/0001-34
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 10/2017; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – São João do Tauape – Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240; IV - CONTRA-
TADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, nº 125 – Aldeota, Fortaleza/
CE, CEP: 60.160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos das cláusulas e condições do Contrato nº 10/2017; Termos que constam o Processo nº
02332521/2021; Preceitos do art. 65, inciso II, alinea “d” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) ;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação dos preços por força da Cláusula Quinta, item 5.2 do Contrato nº 10/2017, em razão da super-
veniência do termo aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em 19/02/2021, sob nº
CE000173/2021, da categoria profissional ASSEIO E CONSERVAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, retroativa a 01 de janeiro de 2021; IX
- VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato passa de R$ 84.411,10 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e onze reais e dez centavos), para R$ 87.177,94
(oitenta e sete mil, cento e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos), e por conseguinte, o valor global passa de R$ 1.012.933,20 (um milhão, doze mil,
novecentos e trinta e três reais e vinte centavos), para R$ 1.046.135,24 (um milhão, quarenta e seis mil, cento e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos);
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