DOMFO 18/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da exe-
cução deste CONTRATO, que não puderem ser resolvidas na 
esfera administrativa. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 14 de 
outubro de 2021. Pela SECRETARIA MUNICIPAL DAS       
FINANÇAS: Sra. Isabella Faheina Chaves de Oliveira. Pela 
EMPRESA ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO 
LTDA, Sr. Emmanuel de Oliveira Moraes. José Raimundo 
Morais Vilar - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS 
FINANÇAS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 
IMÓVEL Nº 001/2021 - COJUR/SEPOG - LOCATÁRIO: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público 
interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG,           
situada à Avenida Desembargador Moreira, 2875, Bairro              
Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60170-002, inscrita no 
CNPJ nº 07.965.262/0001-30. LOCADORA: Empresa PLANOS 
TÉCNICOS DO BRASIL LTDA, com sede à Rua São Paulo, 
1941, Bairro Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP 60030-101,     
inscrita no CNPJ sob nº 07.309.685/0001-00. DO OBJETO: 
Constitui objeto deste Contrato a locação do imóvel não resi-
dencial situado à Rua Pacajus, nº 20, Bairro Praia de Iracema, 
Fortaleza/CE, com a finalidade de sediar o Gabinete do Vice-
Prefeito do Município de Fortaleza, de acordo com as especifi-
cações constantes no Termo de Referência. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO: O presente Contrato tem como fundamento o Termo 
de Dispensa nº 09/2021, o Processo Administrativo nº 
P232390/2021, bem como as disposições contidas nas Leis 
Federais ns. 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Admi-
nistrativos), 8.245/1991 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos) e 
10.406/2002 (Código Civil), no que couber, bem como no      
Decreto Municipal nº 14.777/2020. DO PRAZO: O prazo de 
locação do imóvel objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado 
por interesse da Administração por iguais e sucessivos perío-
dos nos termos do art. 62, § 3º, inciso I da Lei nº 8.666/1993 
c/c com art. 51 da Lei nº 8.245/1991. DO VALOR: As partes 
fixam o aluguel mensal em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e 
anual global em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em 
conformidade com o Laudo de Avaliação do Imóvel nº 
228/2021, emitido pela Secretaria Municipal da Infraestrutura - 
SEINF, elaborado de acordo com as características do bem e 
os valores praticados no mercado imobiliário da região. DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refere 
este Contrato correrá por conta da Dotação Orçamentária: 
04.122.0155.2594.0001 – Locação de Imóveis e Correlatos da 
Gestão Elemento de Despesa: 33.90.39. Fonte de Recurso: 
1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. DATA: Fortale-
za/CE, 27 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO      
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - (LOCATÁRIO) 
e João Soares Neto - PLANOS TÉCNICOS DO BRASIL    
LTDA - (LOCADORA). Natália Maria Fernandes Pereira - 
COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE Nº 20.146 - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. *assinado digitalmente*. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
038/2021-
COJUR/SEPOG - CONTRATANTE: O MUNCÍPIO DE FORTA-
LEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG situada à 
avenida Desembargador Moreira, 2875, Bairro Dionísio Torres, 
Fortaleza/CE, CEP 60170-002, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.965.262/0001-30. 
CONTRATADA: 
Empresa 
ZÊNITE      
INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., com endereço à Rua 
Sete de Setembro, 4698, Batel, Curitiba/PR, CEP 80240-000, 
inscrita no CNPJ sob o n. 86.781.069/0001-15. FUNDAMEN-
TAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Lei 8.666 
de 21 de junho de 1993, especialmente o art. 25, inciso II c/c 
art. 13, inciso VI, que trata acerca de inexigibilidade, necessá-
rios ao cumprimento de seu objeto, bem como o Processo 
Administrativo de nº P230523_2021. OBJETO: Constitui objeto 
do presente contrato a aquisição de 02 (duas) inscrições de 
servidores da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de 
Governo – SEGOV, da Prefeitura Municipal de Fortaleza, no 
curso: “CONTRATAÇÃO DIRETA NO REGIME ATUAL E NA 
NOVA LEI DE LICITAÇÕES” há ser realizado no período de 04 
a 08 de outubro de 2021, com carga horária de 15h no horário 
de 15 às 18h, 100% on line e ao vivo, em conformidade com as 
especificações contidas no Projeto Básico e na proposta apre-
sentada. VALOR: O valor contratual global importa na quantia 
de R$ 4.060,00 (quatro mil e sessenta reais). O valor da inscri-
ção é de R$ 2.030,00 (dois mil e trinta reais) por participante. 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos: Programa: 
04.128.0082.1391.0001 - Desenvolvimento do Plano de Capa-
citação dos Servidores, Elemento de Despesa: 33.90.39 -     
Fonte: 199.000000003. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatu-
ra, podendo encerrar antecipadamente com a efetuação do 
pagamento. O presente instrumento deve ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/ 
1993. FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Esta-
do do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da 
execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na 
esfera administrativa. DATA: Fortaleza/CE, 01 de outubro de 
2021. SIGNATÁRIOS: Valternilo Costa Bezerra Filho -     
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO e Hilda Victoria Dernys Carrasco      
Chiaretto - DIRETORA VICE-PRESIDENTE DE MERCADO E 
RECURSOS HUMANOS, ZÊNITE INFORMAÇÃO E CON-
SULTORIA S.A. Natália Maria Fernandes Pereira - COOR-
DENADORA JURÍDICA - OAB/CE Nº 20.146 - SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E          
GESTÃO – SEPOG. *assinado digitalmente. 
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INFORMATIVO 
 
PROCESSO: P050412/2021 
ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, torna público 
para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que 
no EDITAL n° 7542 do referido PREGÃO ELETRONICO N° 
263/2021, publicado no dia 18 de agosto de 2021 no Diário 
Oficial do Município – DOM, jornal local e jornal de circulação 
nacional, onde ocorreram atécnias, motivo pelo qual se faz 
necessário a publicação de um INFORMATIVO, corrigindo, nos 
mesmos meios de publicidade, o que segue: ONDE SE LÊ no 
item 18.3.2 do Edital: 18.3.2. Apresentar laudo de análise mi-
crobiológica completa segundo resolução RDC da ANVISA 275 
de 22.09.2005; LEIA-SE no item 18.3.2 do Edital: 18.3.2. Apre-
sentar laudo de análise microbiológica completa segundo     
resolução RDC 331 de 23 de Dezembro de 2019 e Instrução 
Normativa n° 60, de 23 de dezembro de 2019 da ANVISA. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato nº 0874/2020- SEPOG, de 
22/04/2020, publicado no DOM de 24/04/2020, que excluiu o 
nome da servidora FRANCILENE RODRIGUES ALVES, matrí-
cula 18702-01, do Ato nº 7194/92, de 09/12/92, bem como