DOMFO 18/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 16
cinquenta por cento) sobre a tabela de custos de serviços da
SEINF, Tabela sintética com desoneração, acrescida com BDI
de 26,24% (vinte e seis vírgula vinte e quatro por cento), de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo Único – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. CONSIDERANDO que a empresa fora devi-
damente notificada para sanar as inconformidades apresenta-
das no descumprimento da execução dos serviços do objeto
contratual, assim como para apresentar Defesa no Procedi-
mento Administrativo para Aplicação de Penalidades nº
65/2020, nos moldes do caput do art. 87 da lei 8.666/93 e
Decreto Municipal nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016, obser-
vado os princípios constitucionais do contraditório e ampla
defesa; RESOLVE aplicar à empresa OK EMPREENDI-
MENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ
08.642.026/0001-45, a penalidade prevista na Lei 8.666/93, no
art. 87, inciso I, c/c com a Cláusula Décima e Cláusula Décima
Quinta, do referido contrato, portanto, advertência, podendo
recorrer da decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar
da presente publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 07 de outubro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 4131/2021 -
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.
503-06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Con-
trole de Recursos Humanos, com sede no Município de FOR-
TALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula
Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI,
CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): DAVI STUDART
SIQUEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG nº
20079289406 e CPF nº 060.895.813-13, residente e domicilia-
do(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo tem por
objetivo a contratação de Professor Substituto por tempo
determinado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede
Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contrata-
do(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo
determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com
carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado a
cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho
pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias,
circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as
tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função
para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas
atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA
REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRA-
TANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a
remuneração mensal será regida como disposto na Lei Com-
plementar nº 0158/2013 e a remuneração será proporcional a
efetiva jornada de trabalho, no importe de R$ 19,73 (dezenove
reais e setenta e três centavos), hora/aula, já incluso o montan-
te de 20% (vinte por cento), referente à gratificação de regência
de classe, conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31 de
janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019,
sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefei-
tura Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A despesa
resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação
orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.
0052.2195.0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.
00.00., 319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.
00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será
correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de
13 de Outubro de 2021, prorrogável, no máximo, por até 12
(doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19
de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº
0216, de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 13 de
Outubro de 2021. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria
Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Davi Studart
Siqueira – PROFESSOR(A).
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 4133/2021 -
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.
503-06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de
Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de
FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da
Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): PATRICIA
FERREIRA DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), porta-
dor(a) do RG nº 2007586551 e CPF nº 501.601.503-10, resi-
dente e domiciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente
termo tem por objetivo a contratação de Professor Substituto
por tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018,
para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO:
O(a) contratado(a) exercerá a função de professor(a) substitu-
to(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da
Educação, com carga horária de planejamento assegurada,
ficando obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga
horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comu-
nicados, portarias, circulares e regulamentos, comprometendo-
se a executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis
com a função para a qual está sendo contratado(a) e a desem-
penhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probi-
dade. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O
CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRA-
TADO(A), a remuneração mensal será regida como disposto na
Lei Complementar nº 0158/2013 e a remuneração será propor-
cional a efetiva jornada de trabalho, no importe de R$ 19,73
(dezenove reais e setenta e três centavos), hora/aula, já incluso
o montante de 20% (vinte por cento), referente à gratificação de
regência de classe, conforme disposto no Decreto nº 14.362,
de 31 de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro
de 2019, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas
pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A
despesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte
dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.
12.365.0052.2195.0025 Elementos de Despesa: 319004.0.
1.111.0000.00.00.,
319004.0.1.112.0000.00.00.,
319004.0.1.
114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato
será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a
contar de 14 de Outubro de 2021, prorrogável, no máximo, por
até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº
0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Comple-
mentar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE),
14 de Outubro de 2021. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria
Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Patricia Ferreira da
Silva – PROFESSOR(A).
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 4148/2021 -
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.
503-06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Con-
trole de Recursos Humanos, com sede no Município de FOR-
TALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula
Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI,
CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): ANA JANAÍNA
DOS SANTOS, BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG
nº 20072425452 e CPF nº 052.352.583-47, residente e domici-
liado(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo tem por
objetivo a contratação de Professor Substituto por tempo de-
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