DOMFO 18/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2021 - PROCESSO Nº P270763/2021 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 04.919.081/0001-89, com sede nesta Capital, na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres – 
CEP 60.170-002, neste ato representado por sua titular Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, inscrita no CPF/MF sob o nº 
510.472.503-06, portadora da cédula de identidade nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: 
EMPRESA OFICINA DE EVENTOS EIRELI - EPP, com sede na Av. Senador Virgílio Távora, Nº 2257 – Bairro: Dionísio Torres, Forta-
leza/CE, CEP: 60.170-251, Fone: (85) 3261- 2000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.563.652/0001-83, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pela Sra. Gabrielle Nobre Lima Dal Belo, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 
94002461836 SSPDC/CE, e do CPF nº 283.833.033-00. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o Edital do Pregão Eletrônico n° 028/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; 
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 
10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18 de janeiro 2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10 de setembro de 
2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM APOIO LOGÍSTICO (ALIMENTAÇÃO, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PESSOAL DE APOIO E 
LOCAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS) COM ENTREGA PARCELADA, PARA REALIZAÇÃO DE ENCONTROS DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA- SME. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os 
acréscimos ou supressões no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. DO VALOR: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 3.675.120,00 (três milhões seiscentos e setenta e cinco mil cento e vinte reais), sujeito a reajustes, 
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. No valor a ser pago para a execu-
ção do objeto deste contrato estão inclusos todos os custos diretos e indiretos requeridos para a prestação dos serviços, encargos 
sociais, seguros (quando houver), custos de mão de obra, benefícios diversos, tributos ou quaisquer outros encargos que vierem a 
existir sobre os aludidos serviços, constituindo assim a única remuneração pelos serviços contratados. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO: O Contrato a ser firmado com a empresa classificada no certame licitatório terá validade de 12    
(doze) meses, contados a partir da sua assinatura. Os prazos de vigência e de execução do contrato poderão ser prorrogados nos 
termos do que dispõe o art. 57 da Lei nº 8.666/1993.  
 
DESCRIÇÃO E QUANTIDADE DOS SERVIÇOS: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DATA: Fortaleza, 07 de outubro de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA                        
EDUCAÇÃO-CONTRATANTE. Gabrielle Nobre Lima Dal Belo - EMPRESA OFICINA DE EVENTOS EIRELI - EPP-CONTRATADA.         
Leonardo José do Nascimento Duarte - GESTOR DO CONTRATO – SME.  
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2021 - PROCESSO Nº P267513/2021 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO - SME situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres – CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas, brasileira, portador da Carteira de Identidade nº 205903390 SSP/CE, e do CPF nº 510.472.503-06, residente e domiciliada 
nesta capital. CONTRATADA: RM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO LTDA - ME, com sede na Av. G, nº 594, A, Bairro: 
Prefeito José Walter, CEP: 60.750-060, Fone: (85) 3291-4012, inscrita no CNPJ sob o nº 31.696.467/0001-41, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Elayne Silva de Lima, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 22175938 
SSP/MT, e do CPF nº 988.941.963-72, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, representada neste ato por seu procurador Sr.     
Edigleilson Silva de Lima, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 97008006043 SSPDC, e do CPF nº 005.101.393-29, resi-
dente e domiciliado nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n°