DOMFO 18/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e considerando que a 
Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza 
cumpriu todas as exigências do procedimento da Concorrência 
Pública 
nº 
002/2021-SCSP, 
Processo Administrativo 
nº 
P045767/2021, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA OPERAÇÃO, MANU-
TENÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E EFICIENTIZA-
ÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTI-
DADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL QUE 
REGE A LICITAÇÃO E SEUS ANEXOS, cujo prazo para a 
execução dos serviços é de 12 (doze) meses, contados a partir 
da assinatura do Contrato e sua publicação, podendo ser pror-
rogado nos termos do art. 57, da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE 
ADJUDICAR e HOMOLOGAR, para que produza os seus jurí-
dicos e legais efeitos, o objeto da licitação em favor da empre-
sa FM RODRIGUES & CIA. LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
48.893.226/0001-95, conforme os termos indicados no AVISO 
DE RESULTADO FINAL publicado pela Central de Licitações 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza – CLFOR, na página 22 do 
Diário Oficial do Município de Fortaleza – DOM, edição do dia 
15 de outubro de 2021, pelo valor global de R$ 230.019.285,71 
(Duzentos e Trinta Milhões, Dezenove Mil, Duzentos e Oitenta 
e Cinco Reais e Setenta e Um Centavos), a qual foi classificada 
em 1º (primeiro) lugar e tendo sido declarada como Proposta 
Vencedora, alcançando Índice Técnico igual a 1 (um), Nota 
Técnica igual a 9,33 (nove vírgula trinta e três), Índice de Pre-
ços igual a 1 (um) e Avaliação Final igual a 10 (dez). As despe-
sas decorrentes da execução do objeto contratual correrão por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Atividade 
19101.15.452.0132.1046.0001 
(Realização 
de 
Obras 
no             
Parque de Iluminação Pública); Elemento de Despesa 449051 
(Obras e Instalações); e Fonte 1.620.0000.00.00 (Contribuição 
para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP). 
Projeto/Atividade 19101.15.452.0132.1046.0001 (Realização 
de Obras no Parque de Iluminação Pública); Elemento de   
Despesa 
449051 
(Obras 
e 
Instalações); 
e 
Fonte 
1.001.0000.00.01 (Recursos Ordinários do Poder Executivo). 
Projeto/Atividade 19101.15.751.0132.2037.0001 (Conservação 
do Parque de Iluminação Pública); Elemento de Despesa 
339039 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); e 
Fonte 1.620.0000.00.00 (Contribuição para o Custeio do            
Serviço de Iluminação Pública - COSIP). Projeto/Atividade 
19101.15.751.0132.2037.0001 (Conservação do Parque de 
Iluminação Pública); Elemento de Despesa 339039 (Outros 
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); e Fonte 1.001.0000. 
00.01 (Recursos Ordinários do Poder Executivo). Publique-se e 
Cumpra-se. Fortaleza-CE, 18 de outubro de 2021. Laudélio 
Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
 
 
TERMO 
DE 
RATIFICAÇÃO 
DE 
ADITIVO      
CONTRATUAL - TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ADITIVO DO 
CONTRATO N°20/2019, que se fundamenta ao Processo            
Administrativo nº P599790/2019, Em conformidade com o que 
estabelece o art. 57, caput, da Lei n° 8.666/83 e legislação 
adjetiva, nos termos do Parecer Jurídico nº 22/2021, cujo      
objeto refere-se à prorrogação da vigência contratual por mais 
12 (doze) meses, bem como o reajuste dos preços firmados 
com base na variação do índice econômico INPC. O valor total 
a ser pago a empresa contratada é de R$ 43.580,54 (quarenta 
e três mil quinhentos e oitenta reais e cinquenta e quatro cen-
tavos) com a seguinte dotação orçamentária; Classificação     
Orçamentária: 27.813.0005.2834.0001, Elemento de Despesa: 
339039, Fonte de Recurso: 100100000001 do orçamento da 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL. Após análise 
dos autos do processo, devidamente fundamentado, justificado, 
com visto da Assessoria Jurídica, RATIFICO os seus termos 
em favor da empresa GRALHA ELEVADORES LTDA, inscrita 
sob o CNPJ 21.169.089/0001-91, por apresentar o menor preço 
juntamente com a documentação atualizada necessária à habi-
litação. Fortaleza, 13 de outubro de 2020. Francisco Alberto 
de Almeida – SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESPORTE E 
LAZER. Fortaleza, 13 de outubro de 2021. Francisco Alberto 
de Almeida - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESPORTE E 
LAZER – SECEL.  
 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2021 - ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 013/2021 - Pregão Eletrônico nº 139/2020 – 
Ata de Registro de Preços nº 05/2021 - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão- SEPOG - Processo                       
Administrativo nº P744732/2019(P223868/2021). CONTRATANTE: O Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – 
(PROCON). CONTRATADA: NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 02.498.903/0001-70endereço 
eletrônico licita.nutrine@hotmail.com, representada neste ato pelo Sr. Luiz Antônio Gurgel Barreto, CPF 061.814.303-34, têm entre si 
justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes, têm entre si justa e acordada a 
celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO: 3.1.                    
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – HIGIENE PESSOAL, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON, 
EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
05/2021, PARA O ITEM 16, CONSOANTE DETALHAMENTO ABAIXO:  
3.2 Dos lotes contratados: 
 
Item 
Descrição 
MARCA 
UND 
QUANT 
Valor Unitário 
R$ 
Valor Total 
R$ 
 
16 
SABONETE LÍQUIDO PARA AS MÃOS, CONCENTRADO, 
ERVA DOCE, EM EMBALAGEM DE PLÁSTICO DE 5 
LITROS. 
 
BRASIL 
 
GALÃO 
 
20 
 
8,40 
 
168,00 
Valor total..............................................................................................................................................................................................................................................R$ 168,00