DOMFO 18/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
do com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO 
ÚNICO deste instrumento, que integra este termo contratual 
independentemente de sua transcrição, para todos os fins e 
efeitos legais. Valor: R$ 23.167,53 (vinte e três mil, cento e 
sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos), sem direito 
a reajustes. Dotação Orçamentária: 25908.10.302.0123.2621. 
0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 
da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - 
Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará – HDGMBC; 
25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de 
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Evandro Ayres de 
Moura/HDEAM – Frotinha Antonio Bezerra; 25911.10.302.0123. 
2621.0004, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000. 
00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Muní-
cipio - Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira/    
HDMJBO – Frotinha Parangaba; 25913.10.302.0123.2621. 
0006, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 
da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - 
Hospital Distrital Gonzaga/José Walter – HDGMJW; 25915.10. 
302.0123.2621.0008, elemento de despesas 339030, fonte 
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospi-
tais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga Mota/Messejana –
HDGMM; 25916.10.302.0123.2621.0009, elemento de despe-
sas 339030, fonte 1.214.0000,00.00 da Ação de Manutenção 
da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Edmilson 
Barros de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messejana; 25901.10. 
302.0123.2514.0001, elemento de despesas 339030, fonte 
0.121400000000 da Gestão e Manutenção de Atenção da    
Rede Psicossocial. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses,      
improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a 
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da 
assinatura: Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2021. Assinam: 
Ana Estela Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE – SMS e Anisia de Souza Lima - ANISIA DE SOUZA 
LIMA – ME. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO          
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
PORTARIA Nº 63/2021 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS    
PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais; CONSIDE-
RANDO que a Lei nº 8.666/93, que estabeleceu normas gerais 
de licitações e contratos administrativos, dispõe em seu art. 67 
que “a execução do contrato deverá ser acompanhada e fisca-
lizada por um representante da Administração especialmente 
designado"; RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR o servidor       
CÂNDIDO ARAÚJO MARTINS NETO, matrícula 5547004, 
Coordenador Especial de Iluminação Pública/SCSP, como 
GESTOR e fiscal do Contrato nº 140/2021; CONTRATO N° 
140/2021; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ – COELCE/ENEL, CNPJ Nº 07.047.251/0001-70.     
OBJETO: Este Instrumento contêm as principais condições da 
prestação e utilização do serviço público de energia elétrica 
entre a CONCESSIONÁRIA e o CONSUMIDOR, de acordo 
com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, 
sem prejuízo dos demais regulamentos expedidos pela Agência 
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.  
 
• Unidade consumidora de Iluminação Pública calculada: 
 
UNIDADE  
CONSUMIDORA 
ENDEREÇO 
NÚMERO DE CLIENTE 
PMF SCSP-
MUNICIPIO DE 
 FORTALEZA 
RUA SAO JOSE 
00001 
769875 
 
Art. 2° - Em caso de ausência da servidora designada por 
quaisquer motivos, responderá pela gestão do referido instru-
mento um substituto, pelo período em que se der a substitui-
ção. Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário. 
Art. 4° - Esta Portaria vigerá a partir 23 de agosto de 2021, até 
o término do Contrato nº 140/2021. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, em Fortaleza, 23 
de agosto de 2021. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos -  
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO 
E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 64/2021 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚ-
BLICOS, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO 
que a Lei nº 8.666/93, que estabeleceu normas gerais de licita-
ções e contratos administrativos, dispõe em seu art. 67 que “a 
execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada 
por um representante da Administração especialmente desig-
nado"; RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR o servidor CÂNDIDO 
ARAÚJO MARTINS NETO, matrícula 5547004, Coordenador 
Especial de Iluminação Pública/SCSP, como GESTOR e             
fiscal do Contrato nº 136/2021; CONTRATO N° 136/2021;                 
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ –                    
COELCE/ENEL, CNPJ Nº 07.047.251/0001-70. OBJETO: Este 
Instrumento contêm as principais condições da prestação e 
utilização do serviço público de energia elétrica entre a CON-
CESSIONÁRIA e o CONSUMIDOR, de acordo com as Condi-
ções Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, sem prejuízo 
dos demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de 
Energia Elétrica - ANEEL. 
 
• Unidades consumidoras de Iluminação Pública medidas: 
 
UNIDADE CONSUMIDORA 
ENDEREÇO 
AGRUPAMENTO 
PMF SCSP - IL. PUBLICA REDE 
DAT 
 
 
AV PONTES 
VIEIRA 2391 
88880365001 
PMF SCSP - FORTALEZA  
TERMINAIS 
88880365003 
PMF SCSP - FORTALEZA-I. 
PUBLICA 
88880365005 
PMF SCSP - CAMPO DE  
FUTEBOL 
88880365006 
 
Art. 2° - Em caso de ausência da servidora designada por 
quaisquer motivos, responderá pela gestão do referido instru-
mento um substituto, pelo período em que se der a substitui-
ção. Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário. 
Art. 4° - Esta Portaria vigerá a partir 23 de agosto de 2021, até 
o término do Contrato nº 136/2021. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, em Fortaleza, 23 
de agosto de 2021. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO 
E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA SECRE-
TARIA DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com as disposições contidas na Lei Federal