DOMFO 18/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 39
1.
2.
3.
4.
Fortaleza, _____ de _________________ de 2021.
______________________________________________
Assinatura do(a) Responsável Legal
ANEXO III –
TERMO DE CESSÃO DE IMAGEM E VOZ PARA FINS
EDUCACIONAIS E CAMPANHAS INSTITUCIONAIS
Eu,
__________________________________________________
__, nascido em _____/__________/______, CPF: ________ .
_______.
______
-
___,
nacionalidade:
______________________, estado civil __________________,
profissão
_____________________,
endereço:
__________________________________________________
_____________________________,
CEP:_____.________-
______, cidade: ________________________________, UF:
_____________________, telefone: (85)_________-_______,
e-mail:____________________________________________,
ora designado CEDENTE, firma e celebra com a Autarquia
Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza – AMC, por
meio da Gerência de Educação – GEDUC, cita à Av.
Desembargador Gonzaga, 1630; Cidade dos Funcionários,
Fortaleza, CE. CEP: 60.824-062, designado CESSIONÁRIO, o
presente TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E
VOZ PARA FINS EDUCACIONAIS E DE CAMPANHAS
INSTITUCIONAIS mediante as cláusulas e condições abaixo,
que voluntariamente aceitam e outorgam:
1. Por meio do presente instrumento, autorizo a AMC a utilizar
minha imagem e/ou voz, capitada por meio de fotografias,
gravações
de
áudio
e/ou
filmagens
de
depoimentos,
declarações, videoconferência, conferência web, entrevistas
e/ou ações outras realizadas a serem utilizados com fins
educacionais e/ou de campanhas institucionais.
2. Afirmo ter ciência que a transferência é concedida em
caráter
total, gratuito
e
não
exclusivo,
não
havendo
impedimento para que o(s) CEDENTE(S) utilize(m) o material
captado como desejar(em);
3. Declaro que a AMC está autorizada a ser proprietária dos
resultados do referido material produzido, com direito de
utilização, de forma ilimitada e por prazo indefinido no que se
refere à concessão de direitos autorais, utilização e
licenciamento a terceiros, para que façam uso, de qualquer
forma, no todo ou em parte, deste material ou de qualquer
reprodução do mesmo em conexão com a SME.
4. Declaro ainda, que renuncio a qualquer direito de
fiscalização ou aprovação do uso da imagem e outras
informações ou de utilizações decorrentes da mesma.
Reconheço que a SME confiará nesta autorização de forma
absoluta
e
concordo
não
exigir
qualquer
indenização
relacionada ao exercício das autorizações concedidas por meio
deste instrumento;
5. A cessão objeto deste Termo abrange o direito do
CESSIONÁRIO de utilizar a IMAGEM e VOZ do CEDENTE sob
as
modalidades
existentes
tais
como
REPRODUÇÃO,
REPRESENTAÇÃO,
TRADUÇÃO,
DISTRIBUIÇÃO,
entre
outras, sendo vedada qualquer utilização com finalidade
lucrativa.
6. A cessão dos direitos autorais relativos à IMAGEM e VOZ do
CEDENTE é por prazo indeterminado.
Fica designado o foro da Justiça Estadual, da Sessão da
Justiça do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas quanto ao
cumprimento deste instrumento, desde que não possam ser
superadas pela mediação administrativa.
____________________________________________________________________________
CEDENTE
Fortaleza, _____ de _________________ de 2021.
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO
E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICO DE
SANEAMENTO AMBIENTAL
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO CELEBRADO ENTRE A ACFOR E A EMPRESA
TÂMARA CONSTRUTORA LTDA. CONTRATANTE: AUTAR-
QUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS
SERVIÇOS PÚBLICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL –
ACFOR. CONTRATADA: TÂMARA CONSTRUTORA LTDA.
OBJETO: O contrato tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência da locação de imóvel não residencial, situado à Av.
Antônio Sales, 1885, 1º andar, do Centro Comercial R&B,
Dionísio Torres, Fortaleza- CE. Destaca-se que a vigência do
presente aditivo está de acordo com o Decreto Municipal nº
15.019/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666, de
21/06/1993; Lei n° 8.245/91 e suas alterações; Decretos Muni-
cipais nº 11.010/2001, nº 11.290/2001, nº 14.777/2020 e nº
15.019/2021. VALOR MENSAL: R$7.121,66 (sete mil cento e
vinte e um reais e sessenta e seis centavos). VALOR GLOBAL:
R$ 14.243,32 (quatorze mil duzentos e quarenta três reais e
trinta e dois centavos).DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:Nº
04.122.0001.2016.0007; Elemento de despesa3.3.90.39; Fonte
de Recursos 1.090.0000.00.00. VIGÊNCIA: O prazo de vigên-
cia do contrato é de 2 (dois) meses, contado a partir do dia 29
de setembro de 2021, podendo ser prorrogado nos termos da
Lei Federal n° 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 27 de
setembro de 2021. FORO: Fortaleza – Ceará. ASSINATURAS:
CONTRATANTE: Homero Cals Silva - SUPERINTENDENTE-
ACFOR. CONTRATADA: José Ribamar Felipe Bezerra -
REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA.
*** *** ***
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO CELEBRADO ENTRE A ACFOR E A EMPRESA
TÂMARA CONSTRUTORA LTDA. CONTRATANTE: AUTAR-
QUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS
SERVIÇOS PÚBLICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL –
ACFOR. CONTRATADA: TÂMARA CONSTRUTORA LTDA.
OBJETO: O contrato tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência da locação de imóvel não residencial, situado à Av.
Antônio Sales, 1885, SOBRELOJA, do Centro Comercial R&B,
Dionísio Torres, Fortaleza - CE. Destaca-se que a vigência do
presente aditivo está de acordo com o Decreto Municipal nº
15.019/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de
21/06/1993; Lei n° 8.245/91 e suas alterações; Decretos Muni-
cipais nº 11.010/2001, nº 11.290/2001, nº 14.777/2020 e nº
15.019/2021. VALOR MENSAL: R$ 7.045,04 (sete mil e qua-
renta e cinco reais e quatro centavos). VALOR GLOBAL:
R$ 14.090,08 (quatorze mil noventa reais e oito centavos).
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Nº 04.122.0001.2016.0007;
Elemento
de
despesa
3.3.90.39;
Fonte
de
Recursos
1.090.0000.00.00. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato
é de 2 (dois) meses, contado a partir do dia 28 de setembro
de 2021, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n°
8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2021.
FORO: Fortaleza – Ceará. ASSINATURAS: CONTRATANTE:
Homero Cals Silva - SUPERINTENDENTE - ACFOR.
CONTRATADA: José Ribamar Felipe Bezerra - REPRESEN-
TANTE DA EMPRESA CONTRATADA.
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