DOE 18/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº236  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2021
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº34.299 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº34.280 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DIRETAS
 
Secretaria: 
02000000 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 
Órgão: 
02000000 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 
Unid. Orçamentária: 
02100001 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.122.211 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
10045 Aquisição e Instalação de Material Permanente - TCE.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
115.833,27
 
Total da Unidade Orçamentária: 
115.833,27
 
Total do Órgão: 
115.833,27
 
Total da Secretaria: 
115.833,27
 
Secretaria: 
06000000 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Órgão: 
06000000 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Unid. Orçamentária: 
06100001 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.122.211 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
11339 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - DPGE.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
77.824,00
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
6.176,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
84.000,00
 
Total do Órgão: 
84.000,00
 
Total da Secretaria: 
84.000,00
 
Secretaria: 
10000000 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10000000 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
10100001 
GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.183.521 
SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
 
Ação: 
10287 Modernização do Videomonitoramento da SSPDS.
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
29.500,00
 
Região: 
04 LITORAL LESTE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
27.500,00
 
Região: 
08 SERRA DA IBIAPABA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
13.000,00
 
Região: 
11 SERTÃO DE SOBRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
67.000,00
 
Região: 
14 VALE DO JAGUARIBE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
27.000,00
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
36.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
200.000,00
 
Total do Órgão: 
200.000,00
 
Órgão: 
10100007 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
10100007 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.521 
SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
 
Ação: 
10098 Implantação de Unidades e Núcleos Regionais de Perícia Forense.
 
Região: 
06 LITORAL OESTE / VALE DO CURU 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
1.000.000,00
 
Ação: 
20180 Manutenção dos Serviços da Atividade Fim das Unidades de Perícia Forense.
 
Região: 
12 SERTÃO DOS CRATEÚS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
797.100,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.797.100,00
 
Total do Órgão: 
1.797.100,00
 
Total da Secretaria: 
1.997.100,00
 
Secretaria: 
13000000 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
 
Órgão: 
13000000 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
 
Unid. Orçamentária: 
13100001 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
 
Função.Subfunção.Programa: 
03.122.257 
DEFESA DOS INTERESSES DO ESTADO
 
Ação: 
20521 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PGE.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
101.00 
0 
4.084.952,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
4.084.952,00
 
Total do Órgão: 
4.084.952,00
 
Total da Secretaria: 
4.084.952,00
 
Secretaria: 
18000000 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
Órgão: 
18000000 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
Unid. Orçamentária: 
18100004 
COORDENADORIA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.514 
GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
 
Ação: 
10473 Estruturação de Unidade Tática.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
564.351,14
 
Total da Unidade Orçamentária: 
564.351,14
 
Total do Órgão: 
564.351,14
 
Total da Secretaria: 
564.351,14
 
Secretaria: 
21000000 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 
Órgão: 
21000000 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 
Unid. Orçamentária: 
21100030 
COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA
 
Função.Subfunção.Programa: 
20.608.311 
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
 
Ação: 
10510 Implantação de Equipamento para o Desenvolvimento da Agropecuária.
 
Região: 
02 CENTRO SUL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
35.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
35.000,00
 
Unid. Orçamentária: 
21100032 
COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DOS ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS
 
Função.Subfunção.Programa: 
20.608.311 
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
 
Ação: 
10554 Implantação de Projetos de Desenvolvimento Comunitários.
 
Região: 
09 SERTÃO CENTRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
200.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
200.000,00
 
Unid. Orçamentária: 
21100033 
COORDENADORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO RURAL
 
Função.Subfunção.Programa: 
17.511.622 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL
 
Ação: 
10507 Implantação de Sistema de Abastecimento de Água.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
2.000.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
2.000.000,00
 
Unid. Orçamentária: 
21100034 
COORDENADORIA DO CRÉDITO RURAL
 
Função.Subfunção.Programa: 
21.631.112 
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
 
Ação: 
10542 Estruturação do Acesso à Terra Através do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
7 
100.000,00
 
Ação: 
10543 Apoio ao Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
7 
100.000,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
282.82 
1 
250.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
450.000,00
 
Unid. Orçamentária: 
21100036 
UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS - PAULO FREIRE
 
Função.Subfunção.Programa: 
20.606.311 
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
	
Ação:	
10573	Qualificação	da	Assistência	Técnica	(PDPC/PPF	-	Comp.	I).
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
3.000.000,00
 
Ação: 
10576 Monitoramento e Avaliação do Projeto (PDPC/PPF - Comp. IV).
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
135.000,00
 
Ação: 
15421 Gestão do Projeto Paulo Freire (PDPC PPF ¿ COMP. III).
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
648.64 
1 
130.335,93
 
Total da Unidade Orçamentária: 
3.265.335,93