DOE 18/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº236  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2021
ANEXO III A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº34.299 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
ANEXO III A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº34.280 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
02000000 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 
Órgão: 
02000000 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 
Unid. Orçamentária: 
02100001 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.122.211 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
11399 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - TCE.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
19.994,95
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.122.255 
CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL
 
Ação: 
20315 Manutenção dos Serviços Administrativos - IPC.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
19.202,92
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.126.211 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
10266 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - TCE.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
76.635,40
 
Total da Unidade Orçamentária: 
115.833,27
 
Total do Órgão: 
115.833,27
 
Total da Secretaria: 
115.833,27
 
Secretaria: 
06000000 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Órgão: 
06000000 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Unid. Orçamentária: 
06100001 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.122.211 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
11339 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - DPGE.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
8.624,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.422.511 
PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
 
Ação: 
21189 CRIAÇÃO DE NÚCLEO DA DPGE/CRATO
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
18.970,00
 
Ação: 
21191 IMPLANTAÇÃO DO NOVO NÚCLEO CENTRAL DE ATENDIMENTO JURÍDICO DE FORTALEZA
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
10.897,00
 
Ação: 
21192 AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DESCENTRALIZADO DA DEFENSORIA DE FORTALEZA (BOM JARDIM)
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
9.485,00
 
Ação: 
21194 ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES DA DPGE
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
18.970,00
 
Ação: 
21195 CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
3.088,00
 
Ação: 
21197 AMPLIAÇÃO DA REDE DE NÚCLEOS DE DIREITOS HUMANOS DA DPGE
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
3.088,00
 
Ação: 
21198 MODERNIZAÇÃO E PUBLICIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO VISUAL DA DPGE
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
3.626,00
 
Ação: 
21199 AMPLIAÇÃO DA AÇÕES DESENVOLVIDAS PELOS NÚCLEOS ESPECIALIZADOS DA DPGE NO SISTEMA PRISIONAL, COM
 
FOCO NA PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
3.626,00
 
Ação: 
21201 EXECUÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A ESTIMULAR OS ASSISTIDOS PELA DPGE A FAZER O ACOMPANHAMENTO
 
PROCESSUAL
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
3.626,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
84.000,00
 
Total do Órgão: 
84.000,00
 
Total da Secretaria: 
84.000,00
 
Secretaria: 
10000000 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10000000 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
10100001 
GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.126.521 
SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
 
Ação: 
10222 Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
100.000,00
	
Ação:	
10203	Reforma	das	Edificações	da	SSPDS.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
40.000,00
 
Ação: 
10282 Aparelhamento da Área de Comunicação da SSPDS.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
60.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
200.000,00
 
Total do Órgão: 
200.000,00
 
Total da Secretaria: 
200.000,00
 
Secretaria: 
18000000 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
Órgão: 
18000000 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
Unid. Orçamentária: 
18100007 
ASSESSORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.514 
GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
 
Ação: 
10692 Ampliação de Unidades Prisionais.
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
145.311,79
 
Ação: 
10843 Implantação de Unidades Prisionais.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
108.000,00
 
Região: 
12 SERTÃO DOS CRATEÚS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
45.512,61
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
130.026,74
 
Ação: 
10861 Estruturação Física das Unidades Prisionais.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
50.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
478.851,14
 
Unid. Orçamentária: 
18100010 
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.514 
GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
 
Ação: 
10469 Aquisição e Instalação de Material Permanente para as Unidades Prisionais.
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
2.500,00
 
Ação: 
10843 Implantação de Unidades Prisionais.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
50.000,00
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
33.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
85.500,00
 
Total do Órgão: 
564.351,14
 
Total da Secretaria: 
564.351,14
 
Secretaria: 
21000000 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 
Órgão: 
21000000 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 
Unid. Orçamentária: 
21100029 
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR
 
Função.Subfunção.Programa: 
20.608.311 
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
 
Ação: 
17618 CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR/RUSSAS
 
Região: 
14 VALE DO JAGUARIBE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
35.000,00
 
Ação: 
17663 CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR/SÃO LUIZ DO CURU
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor