DOE 18/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº236  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2021
a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, para manutenção e 
fortalecimento institucional da sede do IDACE e suas unidades regionais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do INSTITUTO 
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, entre projetos e atividades, para custear as despesas finalísticas do Issec até dezembro 
de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, 
entre projetos e atividades, referente a passagens, despesas com locomoção e etapas de execução do convênio n°11/2020- empreendedor digital. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar dotações orçamentárias do NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, entre projetos 
e atividades, relativos a modernização da infraestrutura laboratorial para projetos na área de agricultura familiar e agronegócio. CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar dotações orçamentárias da POLÍCIA CIVIL – PC, entre projetos e atividades, para modernização na área de tecnologia e comunicação 
da Polícia Civil. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA – PGJ, entre projetos 
e atividades, para viablizar pagamento de decisão judicial. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP, entre projetos e atividades, para aquisição de equipamento headset (Tecnologia da Informação e Comunicação), 
aquisição de bastões para controle de ronda e monitoramento de vigilantes e pagamento das despesas correntes da SAP. CONSIDERANDO a necessidade 
de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre projetos e atividades, para pagamentos de taxas 
de licenciamentos ambientais das obras de implantação das Centrais Municipais de Reciclagem (CMR) do Vale do Acaraú e do Vale do Jaguaribe, realizar 
pagamento de medições de contratos, obra Praça Mais Infância, apoio à pavimentação de vias em espaços públicos oriunda de demandas municipais (vários 
municípios), pagamento de desapropriações para permitir obras de urbanização (projetos melhorias urbana e ambiental do Rio Cocó e Urbanização da 
Comunidade do Dendê), construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida - Aldacy Barbosa, pagamento de consultorias relacionadas 
a todos projetos e medições do Projeto Rio Maranguapinho - Trecho IV em Maracanaú. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações 
orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos e atividades, realização do prêmio Escola Nota 10, obras de engenharia, aquisição 
de equipamentos e mobiliários para escolas estaduais de ensino médio, escolas de ensino médio em tempo integral e escolas de ensino médio integrado à 
educação profissional, manutenção e funcionamento das unidades escolares da educação básica, desenvolvimento das ações de avaliações, estudos e pesquisas 
educacionais e aquisição e instalação de material permanente para a Seduc. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias 
da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, para aquisição de licenças de 
antivírus e serviços de treinamento da plataforma de segurança (Tecnologia da Informação), recursos para o programa de Apoio às Reformas Sociais – 
PROARES, Implantação do Centro Estadual de Referência – LGBT. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias 
da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, entre projetos e atividades, para atender as despesas com a Etice, referentes 
ao serviço de video monitoramento e despesas com aeronaves da CIOPAER - Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas. CONSIDERANDO a necessidade 
de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, visando atender a demandas 
do Projeto Mais Empregos. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA, para execução dos seguintes projetos: projeto São José III 2a Fase - Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável, Fortalecimento dos 
serviços de ATER (Assistência Técnica na área rural) para os agricultores familiares, aquisição de 02 dessalinizadores para o Município de Ibaretama, 
implantação de dois sistemas de abastecimento de água no município de Mauriti e Projeto Paulo Freire - Componente 1 - Desenvolvimento de capacidades, 
contrapartida da operação de crédito com o Fundo Internacional para Desenvolvimento Agrícola – FIDA. CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
dotações orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – SEJUV, entre projetos e atividades, recursos para o Instituto Empreendedores 
Sociais do Icasa e obras das Praças da Juventude. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE – SEMA, entre projetos e atividades, para atender a execução do Projeto - PREVINA e dotar as Associações e/ou Cooperativas de 
equipamentos necessários a execução de suas atividades, melhorando assim, sua capacidade operacional. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e 
suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, entre projetos e atividades, para repasse financeiro à Concessionária do 
Estacionamento do Centro de Eventos do Ceará, pelo uso do mesmo, em função da circulação de pessoas durante a vacinação contra a Covid-19 ocorrida no 
equipamento, ações de infraestrutura para o Turismo, promoção, marketing e material para divulgação e distribuição gratuita. CONSIDERANDO a necessidade 
de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, para aquisição de equipamentos de T. I., 
licença de uso de software e pagamento de contratos referentes a instalação de sistemas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações 
orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, entre projetos atividades e regiões, para atender projeto de pavimentação da nova 
avenida Prefeito Raimundo José Rabelo e avenida Agostinho Chagas, Programa de Recuperação de Estradas do Ceará - segunda etapa e conservação de 
rodovias. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – SEAS, entre projetos e atividades, para os seguintes projetos: Estruturação Tecnológica da Seas e Unidades 
Socioeducativas, aquisição de veículos de intervenção, aquisição de materiais e bens de consumo, equipamentos, máquinas e serviços de TI, para as unidades 
Socioeducativas de Fortaleza e do interior. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE REAPARELHAMENTO 
E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – FRMMP/CE, entre projetos atividades e regiões, para atender despesas de manutenção e aquisição 
de equipamentos da PGJ. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar aos seguintes órgãos: da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, da Academia Estadual 
de Segurança Pública do Ceará, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, da Casa Civil, do Departamento Estadual 
de Trânsito, da Defensoria Pública Geral do Estado, dos Encargos Gerais do Estado, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e 
Tecnológico, da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, da Fundação de Teleducação do Ceará, da Fundação Universidade Regional do 
Cariri, da Fundação Universidade Vale do Acaraú, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, do 
Fundo Especial do Desenvolvimento e Comercialização do Artesanato, do Fundo de Desenvolvimento Industrial, do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo de 
Previdência Parlamentar, do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados, do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, da Junta 
Comercial do Estado do Ceará, do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, da Polícia Civil, da Procuradoria Geral da Justiça, do Instituto de 
Desenvolvimento Agrário do Ceará, do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, da Secretaria da Administração Penitenciária, da Secretaria 
das Cidades, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria da Segurança 
Pública e Defesa Social, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Esporte e 
Juventude, da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria do Turismo, da Superintendência de Obras Hidráulicas, da Superintendência de Obras Públicas, da 
Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Sócioeducativo e do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público, no valor de 
R$ 538.537.345,27 (QUINHENTOS E TRINTA E OITO MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E SETE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO 
REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
AESP-CE
180.315,00
180.315,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
550.000,00
2.910.095,00
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ARCE
0,00
949.829,55
CASA CIVIL
CASACIVIL
349.437,21
349.437,21
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CBMCE
30.000.000,00
0,00
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DPGE
330.000,00
330.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DETRAN
20.200.000,00
20.200.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
159.006.482,95
69.600.000,00
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
ESP
348.115,62
0,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
0,00
985.700,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
2.048.000,00
2.048.000,00
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
FUNTELC
0,00
702.735,29
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
221.261,84
221.261,84
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
526.125,21
526.125,21
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
426.000,00
426.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
FDI
197.347,56
5.547.421,58
FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
FPP
200.000,00
200.000,00
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FRMMP/CE
1.120.000,00
1.120.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
160.000,00
460.000,00
FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
FUNDART
61.000,00
61.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
0,00
10.000.000,00
FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ
FIMPC
26.649.100,00
0,00