DOE 18/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº236  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2021
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
31.182.788,67
125.128.089,11
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
FUNSEG
47.771,00
47.771,00
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
50.000.000,00
0,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
0,00
480.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
0,00
260.879,11
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
45.706,91
303.714,41
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
0,00
11.500,00
POLÍCIA CIVIL
PC
661.117,15
661.117,15
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PGJ
3.000.000,00
3.000.000,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PM
53.060.769,93
0,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
3.863.500,00
3.863.500,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
50.041.976,02
151.008.510,75
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
10.400.000,00
1.671.936,58
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
160.860,92
1.904.673,99
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
4.723.087,46
29.559.044,93
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
2.722.871,00
7.822.133,86
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SEDET
0,00
23.703.971,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
30.000.000,00
0,00
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
1.287.162,70
1.287.162,70
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
30.000,00
698.000,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
1.545.000,00
4.845.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
0,00
1.000.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
1.300.000,00
61.300.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
191.000,00
3.162.420,00
Dividendos - CAGECE - SCIDADES - (Excesso) (F. 100.06)
3.115.310,10
Dividendos - CAGECE - SCIDADES - (Superavit) (F. 300.06)
2.097.471,27
Recursos do FUNDEB - SEDUC - (Excesso) (F. 251.00)
41.411.585,14
Recursos Diretamente Arrecadados - FUNDES - (Excesso)  (F. 270.00)
468.966,51
Recursos Diretamente Arrecadados - ADAGRI - (Superavit) (F. 670.00)
2.360.095,00
Recursos Diretamente Arrecadados - FSPDS - (Superavit) (F. 670.00)
300.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - FUNDES - (Superavit) (F. 670.00)
431.033,49
Recursos Diretamente Arrecadados - ISSEC - (Superavit) (F. 670.00)
260.879,11
Recursos Provenientes do FIT - NUTEC - (Excesso) (F. 276.00)
11.500,00
Convênios com Órgãos Privados - Adm. Indireta - FUNCAP - (Excesso)  (F. 288.89)
985.700,00
Convênios com Órgãos Privados - Adm. Indireta - JUCEC - (Excesso)  (F. 288.89)
258.007,50
TOTAL
538.537.345,27
538.537.345,27
Art. 2º – As Ações Orçamentárias relacionadas a seguir, terão suas descrições alteradas com base no que dispõe o art. 40 da Lei Estadual nº 17.278 
de 15 de setembro de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2021):.
De 10544 – Implantação de Projetos de Produção para 10544 – Modernização da Atividade Agrícola;
De 10547 – Apoio aos Projetos de Produção para 10547 – Apoio à Modernização da Atividade Agrícola.
Art. 3º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, excesso de arrecadação e de superavit 
financeiro, conforme os Anexos III e IV.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de  2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº34.300 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DIRETAS
 
Secretaria: 
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Órgão: 
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Unid. Orçamentária: 
06100001 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.422.511 PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
 
Ação: 
10833 Aquisição de Equipamentos, Montagens e Instalações (PMAE - COMP. II).
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
246.45 
1 
330.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
330.000,00
 
Total do Órgão: 
330.000,00
 
Total da Secretaria: 
330.000,00
 
Secretaria: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.181.521 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
 
Ação: 
20017 Manutenção e Funcionamento Integrado da CIOPAER da SSPDS.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
1.743.813,07
 
Ação: 
20020 Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS.
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
60.998,88
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
67.635,41
 
Região: 
09 SERTÃO CENTRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
32.226,63
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.904.673,99
 
Total do Órgão: 
1.904.673,99
 
Órgão: 
10100002 POLÍCIA CIVIL
 
Unid. Orçamentária: 
10100002 POLÍCIA CIVIL
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.181.521 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
 
Ação: 
10966 Modernização na Área de Tecnologia e Comunicação da Polícia Civil.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
661.117,15
 
Total da Unidade Orçamentária: 
661.117,15
 
Total do Órgão: 
661.117,15
 
Órgão: 
10100008 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
10100008 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.222 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS
 
Ação: 
10498 Realização de Concurso Público para o Sistema de Segurança Pública.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
180.315,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
180.315,00
 
Total do Órgão: 
180.315,00
 
Total da Secretaria: 
2.746.106,14
 
Secretaria: 
15000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
 
Órgão: 
15000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
 
Unid. Orçamentária: 
15100001 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA