DOE 18/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº236 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2021
za-Ceará, nesta capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do
Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31/07/1978, na Resolução COEMA Nº 2 de 02/02/2017 emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do
Meio Ambiente, na Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 5, de 28 de Setembro de 2017, e nas Resoluções nº 122 de 11/12/2009, e nº 130 de
25/03/2010 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que passam a integrá-lo independentemente de transcrição.
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será 12(doze)meses, contados a partir da assinatura deste instrumento, podendo ser
renovado anualmente, conforme art. 57, inciso II da Lei 8.666/93 . VALOR GLOBAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) pagos em parcelas mensais
de acordo com a demanda DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
11 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão e Neurisangelo Cavalcante de
Freitas, Diretor-Presidente da CAGECE e Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 156/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA- ME. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato o serviço de locação de veículos do tipo ônibus e micro-ônibus, SOB DEMANDA, com motorista, ar-condicionado,
combustível, seguro total, com franquia, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210026 – CASA CIVIL
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR
GLOBAL: R$ 344.423,52 (trezentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos) pagos em O pagamento será efetuado
até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 30100003.04.122.211.20764.15.339039.10000.0. . DATA DA ASSINATURA: 01
de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Francisco José Moura Cavalcante e JR SERVIÇOS DE
TRANSPORTES LTDA- ME, a Sra.Juliana Rosa Ávares.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº192/2021 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 09506665/2021,
RESOLVE baixar Portaria Complementar à Portaria nº 164/2021 deste CEE, para designar ELOY DE MACEDO SILVA, graduado em Engenharia
Mecânica, Pós-graduação em Planejamento Educacional, Mestrado em Engenharia de Materiais, Doutorado em Engenharia Mecânica, com a finalidade
de proceder verificação prévia na EEEP Lysia Pimentel Gomes Sampaio Sales, localizada na Avenida John Sanford nº01, Bairro: COHAB III, Município:
Sobral – Ceará, CEP: 62.030.295, quanto ao Recredenciamento da Instituição e Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico em Fabricação Mecânica,
Eixo – Tecnológico: Controle e Processos Industriais, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de setembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº195/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 09506665/2021,
RESOLVE baixar Portaria Complementar à Portaria nº 164/2021 deste CEE, para designar FRANCISCO ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA, Graduado
em Ciências Econômicas; com especialização em Teoria Econômica, Mestre em Negócios Internacionais, com a finalidade de proceder verificação prévia
na EEEP Aldofo Ferreira de Sousa, localizada na Avenida da Abolição S/N, Bairro: Centro, Município: Redenção – Ceará, CEP: 62.790.000, quanto ao
Recredenciamento da Instituição e Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico em Comércio, Eixo – Tecnológico: Gestão e Negócios, concedendo-
-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho.
CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de outubro de 2021
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº196/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº
09383210/2021, RESOLVE baixar Portaria Complementar à Portaria nº 164/2021 deste CEE, para designar PABLO GARCIA DA COSTA, Bacharel em
Música, Mestre em Música, doutorando em Musicologia, com a finalidade de proceder verificação prévia na EEEP Governador Virgílio Távora, localizada
na Rua: Pergentino Silva S/N, Bairro: Seminário, Município: Crato – Ceará, CEP: 63.113.525, quanto ao Recredenciamento da Instituição e Renovação do
Reconhecimento do Curso Técnico em Regência, Eixo – Tecnológico: Produção Cultural e Design, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apre-
sentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de outubro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº197/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
disposto no artigo 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159/de 16 de janeiro de 2008, RESOLVE baixar Portaria Complementar
à Portaria nº 164/2021 para publicar o nome do especialista que procedeu a avaliação das condições de oferta do curso profissional técnico de nível médio
em desenvolvimento na Crede 11 - Jaguaribe e escola a seguir listada para fins de Renovação de Reconhecimento de curso, concedendo-lhe o prazo de 30
(trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho.
SPU
MUNICÍPIO
EEEP
EIXO/CURSO TÉCNICO
NOME DO ESPECIALISTA
FORMAÇÃO
09505464/2021
Jaguaribe
EEEP Poeta Sinó Pinheiro
Eixo - Informação e Comunicação
Curso - Rede de Computadores
Stênio Pinheiro Rodrigues
Licenciado em Letras e pós-graduado em Gestão Escolar,
Coordenação Pedagógica e Avaliação
CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de outubro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº198/2021 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto no art. 31 do regimento deste conselho, aprovado pelo decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº
09065693/2021, resolve designar Flávio Maria Leite Pinheiro, mestre em direito e filosofia pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e especialista em direito
constitucional (UVA) e empresarial (UECE) e gestão por resultados pela escola de Gestão Pública (EGP-CE) e gestão de processos pela Escola Nacional
de Gestão Pública (ENAP), com a finalidade de proceder verificação prévia na Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará (AESP-CE),
localizada na av. Presidente Costa e Silva, 1251 - Mondubim, Fortaleza - Ce, 60761-190, com vistas ao reconhecimento do curso de especialização em gestão
para resultados no âmbito de segurança pública, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação
da câmara de educação superior e profissional deste conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de outubro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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