DOE 18/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº236 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2021
EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº79.1756/2021
ANEXO AO CONTRATO Nº79/2011
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE
TRANSPORTES ALTERNATIVOS CRAJUÁ LTDA. - CRAJUÁ. COOPERATIVADO(A): Assis da Rocha. OBJETO: Anuência do cooperativado
nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na
área de operação do Lote 7.4, em substituição ao cooperado Sebastião de Oliveira Silva Filho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei
Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço
Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS:
Assis da Rocha (Cooperativado), Silvestre Rodrigues Magalhães (Presidente da Crajuá) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da
Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2021.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR AUTÁRQUICO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº073/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais
, tendo em vista o que consta no processo nº00939968/2021 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto nº
29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER do servidor VITOR HUGO GASPAR PINTO, matrícula nº 3000401-9, que ocupa o cargo de Auditor de
Controle Interno, lotado na Coordenadoria de Controladoria - CCONT a indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Pós-Graduação
stricto sensu Doutorado em Ciências da Informação, ministrado pela Universidade Fernando Pessoa em Portugal, pelo período de janeiro de 2021 a dezembro
de 2021 em 12 parcelas mensais de R$ 1.290,00 (hum mil, duzentos e noventa reais), totalizando R$ 15.480,00 (quinze mil, quatrocentos e oitenta reais),
à conta da dotação orçamentária 41100001.04.122.500.22177.03.33901800.1.00.00.0.20 - 9670.CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 07 de outubro de 2021.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2021
PROCESSO Nº: 07864637 / 2021 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) CARRINHOS COLE-
TORES DE LIXO, SENDO UM PARA A CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO 155 EM CANINDÉ/CE E DOIS PARA A SEDE DA CONTRO-
LADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE EM FORTALEZA/CE. JUSTIFICATIVA: DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR.
VALOR GLOBAL: R$ 3.360,00 ( três mil, trezentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.211.10003.03.44905200.1.00.00.0.40-
9029 e 41100001.14.422.254.15430.10.44905200.1.01.00.0.40-18403. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e Decreto
Estadual nº. 33.486, de 21 de fevereiro de 2020. CONTRATADA: GIS MIUDEZAS LTDA DISPENSA: Paulo Roberto de Carvalho Nunes, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL. RATIFICAÇÃO: Aloísio Barbosa de
Carvalho Neto, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2021
PROCESSO Nº: 04010599 / 2021 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 06/2021 OBJETO: INSCRIÇÃO DE 03 (TRÊS) SERVIDORES NO CURSO
“ISO 31000:2018 – CAPACITAÇÃO EM GESTÃO DE RISCOS” (Curso Preparatório para a Certificação Profissional Internacional C31000 - Certified ISO 31000
Risk Management Professional) - REALIZADO DE FORMA VIRTUAL JUSTIFICATIVA: SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO VALOR GLOBAL: R$
12.840,00 ( DOZE MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.211.20769.03.33903900.3.00.00.0.20-
16122 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II, cumulado com o inciso VI do art. 13, da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. CONTRATADA:
QSP – CENTRO DA QUALIDADE, SEGURANÇA E PRODUTIVIDADE PARA O BRASIL E AMÉRICA LATINA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE: Paulo Roberto de Carvalho Nunes - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral RATIFICAÇÃO:
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto - SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESA
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2018; II - CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA,
inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000; IV - CONTRATADA:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, nscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica –CNPJ/MF sob o nº 33.400.188/0001-14; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Centro, Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e nas disposições contratuais vigentes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui
objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 31/10/2021 a 30/10/2022; IX - VALOR GLOBAL:
Fica renovado, como acréscimo para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato de R$ 7.164,30 (sete mil, cento e sessenta e quatro
reais e trinta centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá sua vigência a partir de 31 de outubro de 2021 e término em 30 de outubro
de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas partes no contrato, não expressamente
modificados por este instrumento, os quais são ratificados.; XII - DATA: 08/10/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carla Melo da Escóssia, Assessora Especial
da Vice-Governadora e Francisca Girlene Cavalcante da Silva, Executiva de Clientes Governo - Companhia Energética do Ceará - COELCE.
Amora Matos Vasconcelos
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2020; II - CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA,
inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000; IV - CONTRA-
TADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará,
nscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica –CNPJ/MF sob o nº 33.400.188/0001-14; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Centro, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e nas disposições contratuais vigentes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 23/10/2021 a 22/10/2022; IX - VALOR
GLOBAL: Fica renovado, como acréscimo para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato de R$ 5.040,00 (Cinco mil e quarenta
reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá sua vigência a partir de 23 de outubro de 2021 e término em 22 de outubro de 2022;; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas partes no contrato, não expressamente modificados por este
instrumento, os quais são ratificados.;; XII - DATA: 08/10/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carla Melo da Escóssia, Assessora Especial da Vice-Governadora
e Francisca Girlene Cavalcante da Silva, Executiva de Clientes Governo - Companhia Energética do Ceará - COELCE..
Amora Matos Vasconcelos
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2021
CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de Studart,
598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000 CONTRATADA: TERRALUZ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o no 02.336.498/0001-
93, com sede na Rua Washington Soares, 2891, Edson Queiroz, CEP 60811-341, Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de
veículos tipo sedan, zero quilômetro, para atender a demanda da Assessoria Especial da Vice Governadoria, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico No 20210004-VICEGOV e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, com suas
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