DOE 18/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº236  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2021
reais e dez centavos), no total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária 
desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de outubro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº115/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 
3, matrícula Nº300220.4-1 lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte (CE), no período de 25 a 27 de outubro de 2021, a fim de realizar 
aplicação do questionário Sócio Econômico de Interesse Técnico Social, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), no total de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta 
Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de outubro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº116/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO BASTOS, que exerce o cargo de Assistente Técnico DAS 2, matrícula 
Nº300212.1-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte (CE), no periodo de 25 a 27 de outubro de 2021, a fim de realizar supervisão 
de pesquisa de avaliação dos beneficiarios sobre a Politica de Habitação de Interesse Social, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de 
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de outubro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº117/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO BASTOS, que exerce o cargo de Assistente Técnico DAS 2, matrícula 
Nº300212.1-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte (CE), no periodo de 04 a 08 de outubro de 2021, a fim de realizar supervisão 
de pesquisa de avaliação dos beneficiarios sobre a Politica de Habitação de Interesse Social, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de outubro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº118/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO BASTOS, que exerce o cargo de Assistente Técnico DAS 2, matrícula 
Nº300212.1-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte (CE), no periodo de 13 a 15 de outubro de 2021, a fim de realizar supervisão 
de pesquisa de avaliação dos beneficiarios sobre a Politica de Habitação de Interesse Social, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de 
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de outubro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº119/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO BASTOS, que exerce o cargo de Assistente Técnico DAS 2, matrícula 
Nº300212.1-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte (CE), no periodo de 18 a 22 de outubro de 2021, a fim de realizar supervisão 
de pesquisa de avaliação dos beneficiarios sobre a Politica de Habitação de Interesse Social, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de outubro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº122/2021 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XIV, do 
art. 82 da Lei nº13.875, de 07 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de fevereiro de 2007 e suas alterações, combinado com o 
Decreto nº33.881, de 30 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de dezembro de 2020 e nos termos do art. 41 da Lei nº9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE DESIGNAR, a servidora pública, MARIA TERESA RIBEIRO AGUIAR, ocupante do cargo de Orientador de Célula, 
matrícula nº300172.1-8, para responder pelo cargo de Coordenadora da Coordenadoria de Revitalização de Áreas Degradadas e Drenagem - RMF-COREV, 
integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DAS CIDADES, em virtude das férias no período de 11 a 20 de outubro de 2021, da servidora 
LANA AGUIAR DE ARAÚJO. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 de outubro de 2021.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº031/CIDADES/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº031/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº01927653/2021, com fundamento na 
Lei Complementar nº119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº31.406, de 29 de janeiro 
de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: 
Considerando a prorrogação de ofício ao Termo de Ajuste nº031/CIDADES/2018, por meio da Portaria nº034/2021, publicada no DOE nº066, de 22/03/2021, 
em razão da situação de emergência em saúde no âmbito do Estado do Ceará, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), este Aditivo, em cumpri-
mento à disciplina do artigo 16 da Lei Estadual nº17.194, de 26 de março de 2020, publicada no D.O.E de 27/03/2020, convalida o expediente anteriormente 
realizado, o qual estendeu o prazo de vigência do Instrumento supracitado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de 18 de março de 2021, finalizando 
em 18 de março de 2022. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. DATA 
DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Maria Gorete Barroso Magalhães Caetano, PREFEITA DE ITAPAJÉ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de outubro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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