DOE 18/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº236  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2021
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº037/CIDADES/2016
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº037/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CARIÚS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº01429610/2021, com fundamento na Lei 
Complementar nº119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº31.406, de 29 de janeiro de 
2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: 
Considerando a prorrogação de ofício ao Termo de Ajuste nº037/CIDADES/2016, por meio da Portaria nº034/2020, em razão da situação de emergência 
em saúde no âmbito do Estado do Ceará, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), este aditivo, em observância ao art. 16 da Lei Estadual 17.194, 
de 26/03/2020, publicada no D.O.E de 27/03/2020, convalida o expediente anteriormente realizado, o qual, estendeu o prazo de vigência do instrumento 
supracitado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de 21/03/2021, finalizando na data de 21/09/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláu-
sulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson 
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antonio Wilamar Palácio de Oliveira, PREFEITO DE CARIÚS. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº021/CIDADES/2016
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº021/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IPU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº02868910/2021, com fundamento na Lei 
Complementar nº119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº31.406, de 29 de janeiro de 
2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: 
Considerando a prorrogação de ofício ao Termo de Ajuste nº021/CIDADES/2016, por meio da Portaria nº036/2021, publicada no D.OE nº087, de 
14/04/2021, em razão da situação de emergência em saúde no âmbito do Estado do Ceará, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), este Aditivo, 
em cumprimento à disciplina do artigo 16 da Lei Estadual nº17.194, de 26 de março de 2020, publicada no D.O.E de 27/03/2020, convalida o expediente 
anteriormente realizado, o qual estendeu o prazo de vigência do Instrumento supracitado por mais 05 (cinco) meses, a partir da data de 06 de abril de 2021, 
finalizando em 06 de setembro de 2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este 
Termo. DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Robério Wagner Martins Moreira, PREFEITO DE IPU. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº007/CIDADES/2017
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº007/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº02086075/2021, com fundamento na 
Lei Complementar nº119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº31.406, de 29 de janeiro de 
2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: 
Considerando a prorrogação de ofício ao Termo de Ajuste nº007/CIDADES/2017, por meio da Portaria nº036/2021, em razão da situação de emergência 
em saúde no âmbito do Estado do Ceará, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), este Aditivo, em cumprimento à disciplina do artigo 16 da Lei 
Estadual nº17.194, de 26 de março de 2020, publicada no DOE de 27/03/2020, convalida o expediente anteriormente realizado, o qual estendeu o prazo de 
vigência do Instrumento supracitado por mais 08 (seis) meses, a partir da data de 22/04/2021, finalizando em 22 de dezembro de 2021. DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2021. 
SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Patrícia Maria Santos Barreto, 
PREFEITA DE IRAUÇUBA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº050/CIDADES/2018
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº050/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº02567537/2021, com fundamento 
na Lei Complementar nº119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº31.406, de 29 de janeiro 
de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: 
Considerando a prorrogação de ofício ao Termo de Ajuste nº050/CIDADES/2018, por meio da Portaria nº036/2020, em razão da situação de emergência 
em saúde no âmbito do Estado do Ceará, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), este aditivo, em observância ao art. 16 da Lei Estadual 17.194, 
de 26/03/2020, publicada no D.O.E de 27/03/2020, convalida o expediente anteriormente realizado, o qual, estendeu o prazo de vigência do instrumento 
supracitado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de 13/04/2021, finalizando na data de 13/10/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláu-
sulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Antunizio de Brito, PREFEITO DE TEJUÇUOCA. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº066/CIDADES/2018
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº066/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CAMOCIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº001897460/2021, com fundamento 
na Lei Complementar nº119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº31.406, de 29 de 
janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. 
OBJETO: Considerando a prorrogação de ofício ao Termo de Ajuste nº066/CIDADES/2018, por meio da Portaria nº036/2021, publicada no DOE nº087, 
de 14/04/2021, em razão da situação de emergência em saúde no âmbito do Estado do Ceará, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), este Aditivo, 
em cumprimento à disciplina do artigo 16 da Lei Estadual nº17.194, de 26 de março de 2020, publicada no DOE de 27/03/2020, convalida o expediente 
anteriormente realizado, o qual estendeu o prazo de vigência do Instrumento supracitado por mais 10 (dez) meses, a partir da data de 01 de abril de 2021, 
finalizando em 01 de fevereiro de 2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por 
este Termo. DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Maria Elizabete Magalhães, PREFEITA DE CAMOCIM. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de outubro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº080/CIDADES/2018
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº080/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº01508111/2021, com fundamento 
na Lei Complementar nº119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº31.406, de 29 de 
janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. 
OBJETO: Considerando a prorrogação de ofício ao Termo de Ajuste nº080/CIDADES/2018, por meio da Portaria nº036/2021, publicada no D.OE nº087, 
de 14/04/2021, em razão da situação de emergência em saúde no âmbito do Estado do Ceará, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), este Aditivo, 
em cumprimento à disciplina do artigo 16 da Lei Estadual nº17.194, de 26 de março de 2020, publicada no D.O.E de 27/03/2020, convalida o expediente 
anteriormente realizado, o qual estendeu o prazo de vigência do Instrumento supracitado por mais 11 (onze) meses, a partir da data de 04 de abril de 2021, 
finalizando em 04 de março de 2022. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este 
Termo. DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA e Patrícia Maria Santos Barreto, PREFEITA DE IRAUÇUBA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº083/CIDADES/2018
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº083/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITAREMA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº07468278/2021, com fundamento 
na Lei Complementar nº119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº31.406, de 29 de 
janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo.