DOE 18/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº236  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2021
desta secretaria, a viajar ao município de Saboeiro - Ce, no dia 17 de setembro do corrente ano, a fim de realizar avaliação de Imposto de Transmissão 
Causas mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando 
R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº11/2021 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 07/2021, em 07 de janeiro de 2021, publicada no D.O.E., em 19 de janeiro de 2021, autoriza o servidor FRANCISCO CARLOS 
BORGES DE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 4.E, matrícula 088494.1.2, lotado na Célula de Execução da 
Administração Tributária em Russas - CEXAT RUSSAS, desta secretaria, a viajar aos municípios de POTIRETAMA e ORÓS - Ce, nos dias 15 e 17 de 
setembro do corrente ano, a fim de realiza Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhe 1 (uma) diária, no valor unitário de 
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três cemtavos), totalizando R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A 
, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 
, 15 de setembro de 2021.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº12/2021 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 07/2021, em 07 de janeiro de 2021, publicada no D.O.E., em 19 de janeiro de 2021, autoriza o servidor SERGIO RICARDO ALVES 
SISNANDO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 4.E, matrícula 104054.1.6, lotado no Núcleo Setorial de Produtos Têxteis - NUSET, 
desta secretaria, a viajar aos municípios de Eusébio e Jaguaruana - Ce, no dia 29 de setembro do corrente ano, a fim de apor Ciência em Termos de Início 
de Fiscalização referente aos MAFS 2021.01983 e 2021.01986, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais 
e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2021.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº17/2021 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 07/2021, em 07 de janeiro de 2021, publicada no D.O.E., em 19 de janeiro de 2021, autoriza os SERVIDORES, relacionados no 
anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios Cruz e Carnaubal - Ce, a fim de realizar Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, 
concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea A do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2021 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº17/2021 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº17/2021
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CAETANO CESAR FONTELES
037837-1-5
AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL 4E
V
07/10/2021
ITCD
0,5
R$ 61,33
R$ 30,67
RAIMUNDO DIAS LOIOLA FILHO
103631-1-X
AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL 4E
V
07/10/2021
ITCD
0,5
R$ 61,33
R$ 30,67
TOTAL R$
R$ 61,34
*** *** ***
PORTARIA N°311/2021 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece 
a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao SERVIDOR desta Secretaria, Auxílio 
Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma 
constante do Anexo Único desta Portaria, ficando a referida servidora obrigada a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, 
o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, 
emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com 
os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº311/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO 
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE 
DE 
ORIGEM
UNIDADE 
DE 
EXERCÍCIO
MESTRADO
INSTITUIÇÃO 
DE ENSINO 
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
VALOR 
R$
N°DE 
PARCELAS
104293-1-5
1789
Jorge Carvalho 
dos Santos
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual, 4ª 
Classe, Referência E
Secretaria 
da Fazenda 
do Estado 
do Ceará
Núcleo Setorial 
de Alimentos
Mestrado 
Profissional 
em Avaliação 
de Politicas 
Públicas
Universidade 
Federal do Ceará
Maio/21 a 
Maio/23
19100001.04.122.2
11.20504.03.33901
800.1.00.00.0.20
440,00
24
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PORTARIA N°321/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 23.09.2021, o servidor FERNANDO MAYMONE DE MELO CARVALHO, Auditor Fiscal de Tecnologia da 
Informação da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência A, matrícula n° 497876-1-8, para a Célula de Sistemas de Informações. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº334/2021 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com 
o disposto no art 3º combinado com os parágrafos 1º e 2º, do Regulamento que trata o art. 1º do Decreto Nº29.936, 15 de outubro de 2009, RESOLVE 
NOMEAR a Comissão Setorial que realizará o processo para seleção de apenas 1 (um) Servidor para concorrer à Medalha do Mérito Funcional e ao Prêmio 
do Mérito Funcional, composta pelos SERVIDORES: Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano (Presidente da Comissão e Coordenadora de Gestão 
de Pessoas), matricula n° 104315-1-4, Jurandir Gurgel Gondim Filho (Representante dos Servidores/Empregados), matrícula n° 103538-1-5, Roberta de 
Alencar Pita (Representante dos Servidores/Empregados Públicos), matrícula n° 497821-1-X, e Solange Maria Veras Castro Bezerra Melo (Representante 
dos Servidores/Empregados Públicos), matrícula n° 103998-1-5, sob a presidência da primeira. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 07 de outubro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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