DOE 18/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº236 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2021
ATO DECLARATÓRIO Nº06/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no art. 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO
EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 06/2021 (publicado no D.O.E. de 01 de
setembro de 2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal
porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Horizonte, 08 de outubro de 2021.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°06/2021,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 06/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.124210-1
MAX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
02
06.137399-0
COLORADO COM DE CIMENTOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES
03
06.211137-0
FRANBEL COMERCIO ATACADISTA E VAREJO DE PRODS AGROPECUÁRIOS
04
06.348368-8
GREENTECH INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI ME
05
06.662529-7
F ERENILCE DA SILVA ME
06
06.735579-0
KEKE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA
07
06.762475-8
NOVO TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA
08
06.983197-1
CSS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE RAÇÕES LTDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº17/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art. 40 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº
146,149 a 151,153,154,158/2021 (publicado no D.O.E. de ). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Água Fria, 08 de outubro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°17/2021,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)146,149 A151,153,154,158/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.532607-5
ANDRE ESPINOLA COMERCIO E SERVIÇOS DE BAR E EVENTOS LTDA
02
06.679074-3
REGINALDO GADELHA PONTES
03
06.281907-0
DISTRIFORT DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENT & EQUIP LTDA EIRELI
04
06.356974-4
SM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FEMININOS LTDA ME
05
06.710428-2
CHANSPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
06
06.177215-1
K D A DE SOUZA - ME
07
06.255785-8
SOLICITA CONSTRUCOES E LOCACOES DE AUTOMOVEIS EIRELI - ME
08
06.524159-2
AFFIX INDUSTRIA DE ETIQUETAS TECNICAS EIRELI
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ATO DECLARATÓRIO Nº34/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto do art..21, da Instrução
Normativa N° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 34/2021 (publicado no D.O.E. de 06/10/2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.174382-8
START ENTREGAS E LOGISTICAS LTDA ME
02
06.174625-8
CAFE BRASIL LTDA EPP
03
06.240264-1
ANTONIA AMANDA COELHO VASCONCELOS ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 07 de outubro de 2021.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº35/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da IN
Nº77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 61,62,104/2021 (publicado no D.O.E. de 15/09/2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO,
em Parangaba, 11 de outubro de 2021.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº35/2021,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)61,62,104/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.268001-3
M G GADELHA SANTIAGO
02
06.301647-8
OPCAO CERTA COMERCIO LTDA ME
03
06.423132-1
A.F.DA SILVA
04
06.605797-3
MIRO WILSON ANDRE MONTEIRO ME
05
06.631167-5
L & Y COM VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS COM E IND LTDA
06
06.740237-2
ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ARAUJO 72933593300
07
06.285707-0
MARILENE F DOS SANTOS ME
08
06.608407-5
M & A AUTOMOVEIS EIRELI-ME
09
06.644293-1
PAIVA INDUSTRIA E SERVICOS EM REFRIGERACAO LTDA ME
10
06.681012-4
SILMARIA GUIMARAES SILVA ME
11
06.683693-0
MARIA ALEXSSANDRA DOS SANTOS MOREIRA
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