DOE 18/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº236  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2021
unicamente os itens 09, 34 e 45 do PREGÃO ELETRÕNICO Nº 20210026/METROFOR/DGE, cujo objeto é a Aquisição de materiais de consumo, 
Diversos, POR DEMANDA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência. COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 08 de outubro de 2021.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº127/2021.
INSTITUIR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE REFORÇO A RENDA 
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS – PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR
O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 93, incisos I, III, VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85 inciso XXIV da Lei Estadual, Nº 
15.773 do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria o Decreto nº 33.170, de 29 de julho de 2019 que altera a estrutura organizacional da SEMA e o 
Decreto nº 33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da SEMA;  CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 231, de 13 de janeiro 
de 2021, que institui o Sistema Estadual do Meio Ambiente – SIEMA e o Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA e reformula a política estadual do 
meio ambiente;  CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual Nº 17.377, 30 de dezembro de 2020, que torna permanente a política pública social instituída, 
por meio da Lei nº17.256, de 31 de julho de 2020, que dispõe sobre Programa de Auxílio Financeiro aos catadores do Estado do Ceará em decorrência da 
prestação de serviços ambientais,  RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Acompanhamento do Programa Estadual de Reforço a Renda da Prestação de Serviços Ambientais – Programa 
Auxílio Catador.
Art. 2º Designar os INTEGRANTES, que constam no art. 3º, incisos I a III deste Ato, para, sob a coordenação do primeiro, compor a Comissão de 
Acompanhamento do Programa Estadual de Reforço a Renda da Prestação de Serviços Ambientais – Programa Auxílio Catador.
Art. 3º Integram a Comissão de Acompanhamento do Programa Estadual de Reforço a Renda da Prestação de Serviços Ambientais – Programa 
Auxílio Catador, os seguintes servidores:
I – Maria Dias Cavalcante, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Matrícula nº 3000981-8-6;
II – Luzilene Pimentel Saboia – Coordenadora de Desenvolvimento Sustentável, Matrícula nº 3001437-5;
III – Daniel Rodrigues dos Santos – Orientador da Célula de Gestão Territorial, Matrícula nº 3001443-X.
§ 1º Os pareceres técnicos serão assinados em conjunto pelos servidores ora designados e, em caso de ausência de um dos servidores, terão plena 
validade os respectivos pareceres assinados por 02 (dois) destes.
§ 2º Os integrantes da Comissão de Acompanhamento não fazem jus a qualquer remuneração, sendo considerada atividade de relevante interesse público.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas todas as disposições em contrário.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2021.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº107/2021 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos da Lei n°16.521, de 15 de março de 2018, regulamentado pelo Decreto n°27.471, de 17 de junho de 2004, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO, à servidora, IOLE SANTIAGO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, matrícula n° 000562-1-9, referente 8 dias 
úteis do mês de julho/2021, valor do ticket R$ 15,00 (quinze reais), valor total R$ 120,00, (cento e vinte reais). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 21 de setembro de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº108/2021 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos da Lei n°16.521, de 15 de março de 2018, regulamentado pelo Decreto n°27.471, de 17 de junho de 2004, , CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO, à servidora, IOLE SANTIAGO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, matrícula n° 000562-1-9, referente 22 dias 
úteis do mês de agosto/2021, valor do ticket R$ 15,00 (quinze reais), valor total R$ 330,00, (trezentos e trinta reais ). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 21 de setembro de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA 109/2021 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos da Lei n°16.521, de 15 de março de 2018, regulamentado pelo Decreto n°27.471, de 17 de junho de 2004, , CONCEDER AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO, à servidora, IOLE SANTIAGO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, matrícula n° 000562-1-9, referente 21 dias úteis do 
mês de setembro/2021, valor do ticket R$ 15,00 (quinze reais), valor total R$ 315,00, (trezentos e quinze reais). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 21 de setembro de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA 110/2021 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos da Lei n°16.521, de 15 de março de 2018, regulamentado pelo Decreto n°27.471, de 17 de junho de 2004, , CONCEDER AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO, à servidora, IOLE SANTIAGO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, matrícula n° 000562-1-9, referente 19 dias úteis do 
mês de outubro/2021, valor do ticket R$ 15,00 (quinze reais), valor total R$ 285,00, (duzentos e oitenta e cinco reais ). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 21 de setembro de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº120/2021 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora PATRÍCIA NARA BONETTI RIBEIRO, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 300137-1-9, desta SEMACE, 
a viajar à cidade de Brasília - DF, nos dias 18 à 22 de outubro do corrente ano, a fim de participar do VIII Encontro Nacional do Cadastro Ambiental Rural, 
concedendo-lhe 4.5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta 
por cento), no valor total de R$ 1.362,60 (um mil trezentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 
2.804,30 (dois mil oitocentos e quatro reais e trinta centavos), perfazendo um total de R$ 4.356,15 (quatro mil trezentos e cinquenta e seis reais e quinze 
centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 13 de outubro de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº121/2021 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE INCLUIR na Portaria nº 114/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de outubro de 2021 a servidora Aline Parente Oliveira (SEMA), 
matrícula nº 300117-1-6 para compor a equipe para análise do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, 
referente à solicitação de Licença Prévia para o Terminal Portuário de Uso Privado, a ser instalado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, muni-
cípio de São Gonçalo do Amarante/CE, em razão social da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, protocolado 
através do processo nº 8011767/2015 do VIPROC. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 13 de outubro de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE