DOE 18/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº236  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2021
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº0519/2021 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº07066293/2021/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 
25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ROSI-
LENE AIRES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nivel K, matricula(s) nº 48057217, lotado(a) na Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM GEOGRAFIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ 
- UFC, pelo periodo de 14 de Agosto de 2021 a 13 de Agosto de 2022, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), 
para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de 
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão 
de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do 
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata 
suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº109/2021 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de setembro de 2021.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº109/2021, 15 DE SETEMBRO DE 2021
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
GEORGE KILMER CHAVES 
CRAVEIRO - MAT. 600285-1-6
MESTRE
50,00
OFICINA NOVA ROTINA DE SOLICITAÇÃO DE 
MAPP GESTÃO - TURMA 01 E 02 - SEPLAG
01 E 02 DE SETEMBRO 
DE 2021
06 H/A
300,00
MARCOS MEDEIROS DE 
VASCONCELOS - MAT. 467601-1-5
MESTRE
50,00
OFICINA NOVA ROTINA DE SOLICITAÇÃO DE 
MAPP GESTÃO - TURMA 01 E 02 - SEPLAG
01 E 02 DE SETEMBRO 
DE 2021
06 H/A
300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº110/2021 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de setembro de 2021.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº110/2021, 15 DE SETEMBRO DE 2021
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
MARIA THAIS PINHEIRO 
HOLANDA - MAT. 300113-1-7
ESPECIALISTA
40,00
CURSO ATENDIMENTO DE 
OUVIDORIA 2021 - TURMA 02 - CGE
02 DE SETEMBRO 
DE 2021
03 H/A
120,00
*** *** ***
PORTARIA Nº112/2021 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de setembro de 2021.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº112/2021, 15 DE SETEMBRO DE 2021
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A 
R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
GEORGE KILMER CHAVES 
CRAVEIRO - MAT. 600285-1-6
MESTRE
50,00
OFICINA NOVA ROTINA DE SOLICITAÇÃO 
DE MAPP GESTÃO - TURMA 03 - SEPLAG
03 DE SETEMBRO 
DE 2021
03 H/A
150,00
MARCOS MEDEIROS 
DE VASCONCELOS - 
MAT. 467601-1-5
MESTRE
50,00
OFICINA NOVA ROTINA DE SOLICITAÇÃO 
DE MAPP GESTÃO - TURMA 03 - SEPLAG
03 DE SETEMBRO 
DE 2021
03 H/A
150,00
*** *** ***
PORTARIA Nº124/2021 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de outubro de 2021.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº124/2021, 01 DE OUTUBRO DE 2021
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
NAYRA CARMEN CAVALCANTE 
LIMA - MAT. 002909-1-2
ESPECIALISTA
40,00
ATUALIZAÇÃO PARA AGENTES DE 
TRÂNSITO - TURMA 05 - DETRAN
30 DE AGOSTO DE 2021
08 H/A
320,00
PATRICK HERLLY SILVA 
REIS - MAT. 002832-1-5
ESPECIALISTA
40,00
ATUALIZAÇÃO PARA AGENTES DE 
TRÂNSITO - TURMA 05 - DETRAN
31 DE AGOSTO E 01 DE 
SETEMBRO DE 2021
12 H/A
480,00
RODOLFO LEANDRO RIBEIRO 
DA SILVA - MAT. 002961-1-2
GRADUADO
35,00
ATUALIZAÇÃO PARA AGENTES DE 
TRÂNSITO - TURMA 05 - DETRAN
01 DE SETEMBRO 
DE 2021
04 H/A
140,00
JOSÉ IVAN AMARANTE DE 
SANTIAGO FILHO - MAT. 002814-1-7
ESPECIALISTA
40,00
ATUALIZAÇÃO PARA AGENTES DE 
TRÂNSITO - TURMA 05 - DETRAN
02 DE SETEMBRO 
DE 2021
08 H/A
320,00
MANOEL PAULINO SECUNDINO 
NETO - MAT. 003511-1-3
MESTRE
50,00
ATUALIZAÇÃO PARA AGENTES DE 
TRÂNSITO - TURMA 05 - DETRAN
03 DE AGOSTO DE 2021
08 H/A
400,00
*** *** ***
PORTARIA Nº125/2021 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2021.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.