DOE 18/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº236 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº125/2021, 04 DE OUTUBRO DE 2021
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL
R$
PAULO VENICIO BRAGA DE
PAULA - MAT. 121111-1-8
MESTRE
50,00
FORMAÇÃO PARA AGENTES DE
TRÂNSITO - TURMA DETRAN
23 DE JULHO DE 2021
08 H/A
400,00
FERNANDA MARIA DINIZ DA
SILVA - MAT. 300279-1-4
DOUTORA
60,00
FORMAÇÃO PARA AGENTES DE
TRÂNSITO - TURMA DETRAN
27 DE JULHO DE 2021
08 H/A
480,00
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0020/2021
PROCESSO Nº: 07518496/2021 OBJETO: Prestação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como Serviço (Software as a
Service – SaaS), para o fornecimento de licença do software Google Workspace (Google G Suite), abrangendo serviços de instalação, migração, customização
e integração inicial, treinamento e suporte especializado JUSTIFICATIVA: Para atendimento a essa Instituição, no que se refere a prestação de serviços pela
Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará – ETICE, como prestadora dos serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software
como Serviço (Software as a Service – SaaS), para o fornecimento de licença do software Google Workspace (Google G Suite) VALOR GLOBAL: R$
50.149,18 ( Cinquenta Mil, Cento e Quarenta e Nove Reais e Dezoito Centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003.04.126.211.20897.15.339140
00.1..00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XVI do Artigo 24 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores CONTRATADA: EMPRESA
DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE DISPENSA: Declaro como dispensável a licitação com fundamento no art. 24, inciso
XVI e Art. 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores RATIFICAÇÃO: Ratifico a dispensa desta licitação, de acordo com o inciso XVI do Artigo
24 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Inah Maria de Abreu
ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº054/2021 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das atribuições que
lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao empregado FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA LIMA, Analista Assistente de TI,
matrícula 915.1.0, lotado nesta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a importância de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), desti-
nado para uso exclusivo de serviços, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 744 . A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo
da aplicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 06 de outubro de 2021.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº055/2021 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das atribuições que
lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123,
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao empregado FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA LIMA, Analista Assistente de
TI, matrícula 915.1.0, lotado nesta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), destinado a
aquisição de materiais, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho Nº 749 . A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 06 de outubro de 2021.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº235/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 07892983/2021,
RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, Coordenador Administrativo, como gestor responsável pelo registro de preços, cujo
objeto versa sobre aquisições de gás de cozinha, botijão P-13, em forma de Vale-Gás para as famílias em situação de vulnerabilidade social. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 11 de outubro de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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2° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº05/2020 IG Nº1132634
PROCESSO Nº08958899/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE,
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim
Bernardes, n° 300/400, Bairro Mucunã, Maracanaú-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua
Presidente, Cristiane Martins Gomes, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de
1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da
Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual
n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), através do Processo Administrativo n.º 08958899/2021. OBJETO: O presente
Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº 05/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto Desenvolvimento de Ações
Complementares aos Serviços da Política da Assistência Social, Voltadas para Famílias em Situação de Vulnerabilidade (Lote 7 - FEAS), executado conforme
o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A
vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de outubro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo
de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Cristiane Martins Gomes - Sociedade Para o Bem Estar da Família - SOBEF. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MURELHES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 08 de outubro de 2021.
Rosangela Maria de Goes Rodrigues
ASSESSORIA JURÍDICA
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2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº16/2020 IG Nº1132980
PROCESSO Nº08904276/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, dora-
vante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrito no CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Avenida Coronel Matos Dourado, n° 397,
Bairro Henrique Jorge, Fortaleza-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José
Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n°
13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n°
15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), do Edital de Chamamento Público n° 001/2020, através do Processo Administrativo n.º 08904276/2021.
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº 16/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto ABC
Mondubim, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento
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