DOE 18/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            137
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº236  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2021
18 de setembro de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 17/09/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira 
de Castro e Emanuel de Oliveira Moraes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1257/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 851/2021 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1257/2020;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS 
S.A;  V - ENDEREÇO: Rua Projetada, nº 106, LT.D – SL.03 – Sitio Athayde Prop – Praia de Jacaré, Cabedelo – PB;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 65, I, “b” c/c §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: Acrescentar o 
percentual de 24,99% (vinte e quatro vírgula noventa e nove por cento), ao valor do Contrato nº1257/2020, que tem por objeto aquisição de medicamentos, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Parágrafo Único 
– Fica acrescida a quantia de R$ 184.165,42 (cento e oitenta e quatro mil, cento e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), vinculado à dotação 
orçamentária nº 24200744.10.303.631.20170.03.33903200.2.91.00.1.3;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 184.165,42 (cento e oitenta e quatro mil, cento e sessenta 
e cinco reais e quarenta e dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A mesma;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 06/10/2021;  
XIII - SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Felipe de Araújo Gomes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO Nº051/2021 TERMO DE AJUSTE Nº141/2018
I - Doc. Nº 051/2021 - 7º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 141/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE PACUJÁ – CE; II – OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 11 de outubro de 2021, com termino 
em 08 de abril de 2022, o Termo de Ajuste nº141/2018, que tem por finalidade a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a 
ampliação do Centro de Fisioterapia do município de PACUJÁ/CE; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela LC 122/2013 e pela LC Nº178, 10 de Maio de 2018, no 
Decreto nº 31.406, de 29/01/2014, alterado pelo Decreto nº 31.468/2014, Decreto 31.621/2014, Decreto Estadual nº 28.841, de 23 de agosto de 2007 e Decreto 
nº 32.811, de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873/2018 e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Forta-
leza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 11 de outubro de 2021, com termino em 08 de abril de 2022; VI – DATA: 06/10/2021; 
VII – SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Raimundo Rodrigues de Souza Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO Nº109/2021 AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0029/2021
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
DO CARIRI; OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a partir de 03 de julho de 2021, o Termo de Cessão nº0029/2021, cujo objeto é ceder ao 
CESSIONÁRIO, 01 (um) ventilador mecânico, modelo VG70, marca Aeomed, em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 
327/2020, a ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus 
(COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem 
vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura de Santana do Cariri/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que 
couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida 
de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual 
nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e 
alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 03 de julho de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 06/09/2021; SIGNATÁRIOS: 
Fernando Luz Carvalho e Samuel Cidade Werton.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 851/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin - SESA/HIAS CONTRATADA: 
EMPRESA SURGICALLMED COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar (CLIPE PARA ANEURISMA CERE-
BRAL EM COBALTO E OUTROS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA fornecerá os itens 01 e 02 pertencentes ao Grupo 1 e 03, 04 e 05 pertencentes ao Grupo 
2, conforme especificações e quantitativos contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20191635 – SESA/CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06(seis) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 
73.856,60 (Setenta e três mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5797.242
00204.10.302.631.20077.0333903000.2.91.001.30, 14687.24200204.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2021 
SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e Felipe Mendes Almeida.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 926/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/LACEN; CONTRATADA: COOPERA-
TIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COOSAÚDE; OBJETO: contratação de serviços 
em horas de profissionais de saúde na área de Farmacêutico Bioquímico, para Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN-CE), pelo período de 06 
(seis) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência ;  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 
215/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, o art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e outras leis especiais, necessárias 
ao cumprimento de seu objeto;  FORO: Fortaleza/CE;  VIGÊNCIA:  06 (seis) meses, contados a partir de publicação do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 
1.729.899,60 (hum milhão, setecentos e vinte e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 242003
14.10.305.632.21066.03.33903400.1.01.00.0.30; DATA DA ASSINATURA: 06/10/2021; SIGNATÁRIOS:  Lívia Maria Oliveira de Castro e José Rogério 
Gomes Pereira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 915/2021
CONTRATANTE:O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/CDERM; CONTRATADA: MEDSERVICE 
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE GASES LTDA; OBJETO: Aquisição de 1.000 litros de Nitrogênio líquido medicinal refrigerado em estado líquido – 
(fórmula N2), com abastecimento pela contratada, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo de Cotação Eletrônica nº 2021/14588 e seus anexos, os preceitos do direito público, o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
no Decreto Estadual nº 33.486/2020 e demais legislações aplicáveis para o cumprimento do objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; 
VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200374.10.302.631.20071.03.33903000.1.01.00.0.30; DATA DA 
ASSINATURA: 04/10/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Carlos André Couto Barros;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
*** *** ***