DOE 18/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº236 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2021
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 313/2021
PROCESSO Nº: 09152731/2021/VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de 230.000 (duzentos e trinta mil) unidades de EQUIPO PARA SORO MACRO-
GOTAS, por intermédio de dispensa de licitação, por um período de 60 (sessenta) dias, para abastecimento das Unidades Hospitalares do Estado do Ceará
JUSTIFICATIVA: Considerando que, diante do cenário atual e a imprevisibilidade em relação à pandemia, faz-se necessário a adoção de ações de controle
e reforço nos procedimentos para o enfrentamento pelo Sars-CoV-2, como a realização de aquisições em volume satisfatório que permita o adequado aten-
dimento e manutenção dos serviços de saúde prestados nas Unidades Hospitalares do Estado; Considerando que o EQUIPO PARA SORO MACROGOTAS
trata-se de material médico para uso por profissionais da saúde com a finalidade de infundir medicamentos endovenosos. Desenvolvido para administração
de medicamentos e soluções pela via endovenosa em hospitais e clínicas, os Equipos tem a finalidade de entremear a ligação do dispositivo venoso perifé-
rico (ligado ao paciente) ao recipiente que contém líquido a ser infundido (que pode ter ou não medicação), podendo ser combinado com agulhas, escalpes,
cateter, torneira e outro dispositivo de infusão. O Equipo de infusão é definido pela ABNT, como dispositivo para infusões endovenosas de uso único, estéril
e apirogênico (ABNT, 1998: 01). Considerando que trata-se de material essencial, visto que é utilizado em diversos procedimentos no ambiente hospitalar,
principalmente os de cunho de alta e média complexidade, como na infusão de medicamentos endovenosos. Destaca-se ainda, a manutenção da pandemia pelo
COVID-19 o qual inspira a intensificação dos cuidados no intuito de evitar o desabastecimento do serviço nas Unidades da Rede SESA. 3. Foi informado,
ainda, que a emergencialidade é decorrente da inadimplência do fornecedor PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA, habilitado na Ata de Registro de
Preços nº 02444/2021, que não realizou a entrega dos produtos correspondentes às Notas de Empenho nº 28257, nº 31666 e nº 33583 VALOR GLOBAL:
R$ 225.400,00 ( duzentos e vinte e cinco mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.
0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: DISTRIMED COMÉRCIO
DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITAL EIRELI DISPENSA: 11/10/2021 - Tânia Mara Silva Coelho RATIFICAÇÃO: 11/10/2021 - Livia
Maria Oliveira de Castro
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07280570/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº17/2016
I - ESPÉCIE: Doc nº 153/2021 - 13º Termo Aditivo ao Convênio nº 017/2016 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE EUSÉBIO - CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 06 de setembro de 2021, findando
em 04 de março de 2022, o Convênio nº017/2016, que tem por finalidade o apoio financeiro para ações na área da saúde, objetivando a aquisição de mate-
rial médico hospitalar para realização de 1.519 procedimentos médicos no Hospital Dr. Amadeu Sá, localizado no município de Eusébio, em conformidade
com Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição, visando a garantia da atenção às necessidades de saúde dos cidadãos,
assegurando os princípios do Sistema Único de Saúde/SUS, de universalidade do acesso e integralidade da atenção a saúde no município de Eusébio/CE;
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 03/09/2021 - Fernando
Luz Carvalho e Acilon Gonçalves Pinto Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 09372677/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº004/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 01 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS: R$315.050,08; FONTE 00 - RECURSO ORDI-
NÁRIOS: R$ 315.050,08; CONVENENTES: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará/SESA e MUNICÍPIO DE ARACOIABA - CE. OBJETO: O
repasse financeiro visando a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do SUS no Município de Aracoiaba/CE, referente ao Projeto
MAPP – 4652, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº
122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais
legislações aplicáveis, em conformidade com o Processo nº 04683887/2021, Intenção de Gastos nº 1122141000 FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 630.001,16 VALOR: (seiscentos e trinta mil, um real e dezesseis centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11232.07.334041.10100.1; 24200154.10.302.631.11232.07.334041.10000.1; 24200154.10.302.63
1.11232.07.334041.30100.1 e 24200154.10.302.631.11232.07.334041.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 27/08/2021 SIGNATÁRIOS : Fernando Luz
Carvalho e Thiago Campêlo Nogueira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DA AUTORIDADE CONTRATANTE
PROCESSO: 05675764/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribui-ções, conferidas pelo Decreto nº 33.381/2019 e art. 72 da
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com
sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe,
RESOLVE, de acordo com o entendimento nº 09, de 01/04/2009 da Advocacia-Geral da União – AGU, expres-so no Parecer Referencial nº 3/2021 SPJUR/
SESA, reconhecer o pagamento no valor de R$ 150,45 (cento e cinquenta reais e quarenta e nove centavos), junto à COORDENADORIA DE ICÓ, referente
à prestação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, inscri-to no CPNJ nº 05.537.196/0001-71, prestados no mês de JUNHO/2021,
a ser paga à conta de dota-ção específica, respeitada a categoria econômica própria. Fortaleza-CE, 06 de outubro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Republicado por incorreção.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº16/2021
PROCESSO:06980650/2021
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480,
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 73.100,00 (setenta e três mil e cem reais), junto à CLINEEC – CLÍNICA DE NEFROLOGIA
E ESPECIALIDADES CLÍNICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.241.298/0001-45, cujo objeto é Serviço de sessões de HEMODIÁLISE em
pacientes do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, referente ao mês de junho de 2021. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS
ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza - CE, 22 de setembro de 2021.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº17/2021
PROCESSO:08726360/2021
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480,
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 180.170,00 (cento e oitenta mil e cento e setenta reais), junto à CLINEEC – CLÍNICA DE
NEFROLOGIA E ESPECIALIDADES CLÍNICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.241.298/0001-45, cujo objeto é Serviço de sessões de
HEMODIÁLISE em pacientes do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, referente ao mês de agosto de 2021. HOSPITAL DE MESSE-
JANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza - CE, 23 de setembro de 2021.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA
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