DOE 18/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
152
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº236 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2021
de outubro de 2021 e término em 01 de outubro de 2022, cujo objeto contratual visa a execução de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva
e corretiva, com fornecimento de peças e consumíveis, dos sistemas e subsistemas que compõem a infraestrutura da Sala Cofre certificada conforme norma
ABNTNBR 15.247, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 468.343,28 (quatrocentos e sessenta e oito mil e trezentos e quarenta e três reais e
vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02/10/2021 a 01/10/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 01 de outubro de
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e
o Sr. Leonardo Avila Leal de Meirelles Donati - Representante Legal da Contratada..
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2021
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2021 (SACC 1160125); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE;
IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP – CNPJ Nº 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: Avenida Santos
Dumont, nº 1267, sala 1102, Bairro Aldeota, em Fortaleza-CE, CEP: 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo
fundamento legal as disposições da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, especialmente o Art. 65, inciso I, alíneas “b”, e § 1º do mesmo artigo
e legislação pertinente, bem como na Análise da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET, da Secretaria de Planejamento e Gestão –
SEPLAG, conforme PLANILHA DE ANÁLISE TÉCNICA DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL REDUÇÃO, datada de 16/09/2021, tudo de acordo
com o processo VIPROC nº 07992244/2021; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente termo tem como objeto a redução dos quantitativos
das unidades de serviço pactuadas, passando de 08 (oito) para 07 (sete) unidades de serviço, conforme Anexo II deste Termo, implicando em supressão
financeira, no percentual de 12,50% (doze vírgula cinquenta por cento) do valor atualizado do contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 33.488,10 (trinta e três
mil quatrocentos e oitenta e oito reais e dez centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalte-
rada; XII - DATA: 08 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da
Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Samuel Aragão de Almeida Cavalcante - Representante Legal da Contratada.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o
art. 3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de
20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 00843642/2021-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º
Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM PAULO HENRIQUE SILVA MENDES, Mat. 099.842-1-6,
a contar de 12 de fevereiro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de outubro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/01606
PROCESSO Nº10299439/2020
ÓRGÃO GESTOR: Polícia Militar do Ceará. OBJETO: registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de equipamentos de proteção individual
(joelheiras e cotoveleiras). JUSTIFICATIVA: Atender a demanda da Polícia Militar do Ceará e demais órgãos e entidades que manifestarem interesse em
participar do Registro de Preços. DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua
publicação. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210018 – PMCE, Decreto Estadual nº 32.824,
de 11/10/2018, publicado no D.O.E de 11/10/2018; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESA DETENTORA
DOS PREÇOS REGISTRADOS: MARCELO R DOS SANTOS - ME (CNPJ nº 20.767.014/0001-42), com o valor unitário de R$ 117,11 para o item 1,
R$ 82,23 para o item 2, R$ 117,11 para o item 3 e R$ 82,23 para o item 4. RATIFICAÇÃO: Klênio Savyo Nascimento de Sousa - Cel QOPM, Diretor de
Planejamento e Gestão Interna da Polícia Militar do Ceará; Marcelo Rodrigues dos Santos, Representante Legal da Empresa MARCELO R DOS SANTOS
- ME. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa - CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO, DE TEMPO E VALOR, AO CONTRATO Nº 14/2019; II - CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ Nº 35.025.022/0001-90; III - ENDEREÇO: RUA OTO DE ALENCAR, 215 - JACARECANGA - FORTA-
LEZA-CE; IV - CONTRATADA: LOCABOX LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI-ME - CNPJ nº 05.624.386/0001-26; V
- ENDEREÇO: Rua Elizeu Uchoa Beco, nº 39 - Sala 02 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas
alterações E Lei nº 8.245/91; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 14/2019 por 12 (doze) meses
a contar do dia 31 de outubro de 2021, bem como do seu valor ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 59.279,00 (cinquenta e nove mil, duzentos e setenta e nove
reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar do dia 31 de outubro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e
condições anteriormente acordadas do Contrato nº 14/2019, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento;
XII - DATA: 07 de Outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo -Coronel Comandante Geral do CBMCE E Juliana Santiago Silva
-Sócia - Administradora.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº291/2021 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018 e Lei nº 14.112, art. 38 c/c art. 1º, de 12/05/2008, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2021, integrantes do Grupo Ocupa-
cional Atividade de Polícia Judiciária- APJ, das carreiras previstas no caput do art. 1º desta Lei, farão jus ao auxílio-alimentação. PERÍCIA FORENSE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº291/2021, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
Nº
NOME
CARGO
MATRÍCULA
VALOR
UNITÁRIO
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
1
ABELARDO GURGEL DE SOUSA
AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII
060.905-1-6
15,00
16
R$ 240,00
2
ADRIANO ARAÚJO
PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I
108.706-1-5
15,00
14
R$ 210,00
3
ALANE LOPES PINHEIRO
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.189-1-5
15,00
12
R$ 180,00
4
ALBERTO BELCHIOR GADELHA SANTIAGO
PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I
093.245-1-8
15,00
20
R$ 300,00
5
ALESSANDRO RODRIGUES ROCHA
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.225-1-3
15,00
12
R$ 180,00
6
ALEXANDRE SOARES DE BRITO
AUXILIAR DE PERÍCIA B-I
000.172-1-3
15,00
20
R$ 300,00
7
ALEXSANDRA TELES RAMOS
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
000.164-1-1
15,00
13
R$ 195,00
Fechar