DOE 18/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº236  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO N°82 /2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO CULTURA 
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001-67, estabelecido na Av. Santos Dumont, n° 2727, sala 605 
- Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP.60.150-161, doravante denominada PATROCINADA. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro 
ao Projeto “FESTIVAL DE ARTE E CULTURA”, através do INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001-67, cujo objeto é objetiva de forma exclusiva e inovadora, 
promover a cultura como principio fundamental de valorização do homem, divulgando a produção artística cearense e fortalecimento das identidades regionais 
e locais, através da geração de oportunidades para a cadeia produtiva da cultura e das artes, nos termos do art. 5º, III, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada 
pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade 
de Seleção Pública nº 142/2021-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da 
Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, a qual dispõe sobre a Política de Patrocínio da Administração Pública 
do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: De 14 de outubro de 2021 a 30 de dezembro de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 
296.968,00 (duzentos e noventa e seis mil, novecentos e sessenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000101031259207401500003390390
0000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ 
MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Edna Câmara de Vasconcelos, pelo INSTITUTO FUTURE 
DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento do servidor 
(Aposentado), FRANCISCO GOMES, ocorrido no dia 10 de outubro 2021, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 020396 01 55 2021 4 
00046 236 00262000 51, do Cartório V. Moraes, 11 de outubro de 2021.DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ , em 14 de outubro de 2021.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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18º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 05922/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da 
EMPRESA JOÃO MORAES RIBEIRO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 38.028.070/0001-20, situada 
na Rua Doutor Joaquim Frota, 1000, Sala 05, CP020, José de Alencar, CEP 60.830-132, Fortaleza/CE, para a prestação de serviços de CONSULTORIA 
E ASSESSORIA com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO 
HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matricula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA 
DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Sr. João Moraes Ribeiro Neto, pela empresa 
JOÃO MORAES RIBEIRO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº121/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições, que lhe confere o Ato da Mesa 
Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o Ato de Nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, consi-
derando o resultado final do PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 121/2021, Processo Administrativo nº 04992/2021, cujo objeto é o 
REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE DIPLOMAS 
HONORÍFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PRESIDÊNCIA E PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ALECE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL, resolve DECLARAR DESERTO o LOTE único da licitação, pois não houve empresa interessada em participar do certame. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO EXTRATO DE CONTRATO N°59/2021
No Extrato do Contrato n° 59/2021, celebrado entre esta Assembleia e a Empresa IMPLY TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA, publicado no Diário 
Oficial de 13/09/2021, ONDE SE LÊ: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011262111093915000044904000000200 – Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica. LÊIA-SE: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 01100002.01.122.211.20632.15.33904000.1.00.00.0.20 – Serviços de Tecnologia da Informação e 
Comunicação – Pessoa Jurídica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº12/2021-TCE/CE
PROCESSO Nº21902/2021-1
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada lici-
tação na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto o registro de preço para futuras e eventuais aquisições de veículos, todos novos, de primeiro 
uso, ano de fabricação/modelo 2021 ou superior, para compor a frota deste Tribunal.  Data e horários:  1 - Início de acolhimento de propostas: 18/10/2021; 
2 - Abertura das propostas: às 9h do dia 29/10/2021; 3 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 29/10/2021.  A íntegra do Novo Edital pode ser 
adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do site: 
www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298 e 3488-5966.  Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário 
de Brasília.  Fortaleza, 15 de outubro de 2021.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO