DOE 18/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº236 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2021
Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CPSMIC - Ata da 1ª. (Primeira) Assembleia Geral Extraordinária do
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CPSMIC do dia 27/07/2021. Aos vinte e sete dias do mês de julho de dois mil e vinte e um em
primeira convocação, às 15h00min, no Auditório da Policlínica Regional de Icó, realizou-se a primeira Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Icó, onde participaram de forma presencial o Presidente do Consórcio e Prefeito de Baixio, senhor José Humberto
Moura Ramalho, o Prefeito de Ipaumirim Wilson Alves de Freitas, o Prefeito de Lavras da Mangabeira Ronaldo Pedrosa Lima e de forma virtual o Prefeito
Municipal de Cedro João Batista Diniz, a Prefeita Municipal de Icó, Ana Laís Peixoto Correia Nunes e o Prefeito de Umari Alex Sandro Rufino Ferreira,
para apreciarem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia 1. Deliberação sobre a convocação do cargo de direção constante da seleção pública 2019, de
Diretor Administrativo Financeiro do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó; 2. Deliberação sobre alteração do Contrato de Programa para
inclusão dos exames de Tomografia que deverão ser objeto de celebração de Convênio com o Consórcio de Público de Saúde da Microrregião de Iguatú.
Verificado quórum suficiente para as deliberações, o Senhor Presidente declarou a aberta a primeira Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio Público
de Saúde de Icó, cumprimentando a todos os participantes em seguida convidando Secretária Executiva para que fosse apresentado o primeiro ponto da
pauta. A Secretária Executiva cumprimentou os presentes e disse que, conforme já foi discutido na última Assembleia Ordinária, realizada no dia 16 de
julho de 2021, o primeiro ponto de dessa Assembleia seria a deliberação sobre convocação do cargo de direção constante da seleção pública 2019, de
Diretor Administrativo Financeiro do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó, lembrando da determinação do Estado do Ceará através o Ofício
Circular nº 1166/2021 de 01 de abril de 2021 que recomenda a efetivação das adequações referente ao disposto no Decreto 33.413/2019, dentre elas a posse
dos aprovados, obedecendo a classificação no Processo Seletivo Simplificado, após a apresentação o senhor Presidente comentou sobre o ponto de pauta
argumentando que essa convocação deverá ser deliberada nesta Assembleia, uma vez que trata-se de uma recomendação da Secretaria de Saúde do Estado
e nós temos que nos adequar as suas determinações em relação a seleção pública, portando disse o Presidente, essa convocação será sim, feita. Depois o
Prefeito de Lavras da Mangabeira Ronaldo Pedrosa Lima, cumprimentou os presentes, assim como a Prefeita de Icó Laís Nunes, ao Prefeito de Cedro João
Batista Diniz e o Prefeito de Umari, que participam de forma virtual, depois pediu a Secretária que fizesse constar em Ata que essa convocação não implica
na exoneração dos outros cargos da Policlínica e do CEO, uma vez que o Estatuto do Consórcio esses dois cargos constam da estrutura da Policlínica e do
CEO e votou a favor da convocação. Depois a Prefeita de Icó Ana Laís, usou da palavra e também, votou a favor da convocação. Em seguida o Prefeito de
Ipaumirim, Wilson Alves de Freitas, também cumprimentou a todos os participantes, falou da importância da união e do entendimento, para o fortalecimento
do Consórcio e que vota a favor da convocação, para que assim a situação seja resolvida e o Consórcio se adeque a orientação do Estado. Depois o senhor
João Batista Diniz, Prefeito de Cedro também votou sim pela convocação. E por fim o Prefeito de Umari, Alex Sandro, também registrou seu voto a
favor da convocação. Depois a Secretária Executiva disse que, apesar da ausência da representante do Estado do Ceará nessa Assembleia, senhora Tereza
Cristina Mota de Souza Arruda e esse ponto da pauta foi discutido na Assembleia Anterior, temos o conhecimento da posição da mesma que é a favor da
convocação, tendo sido portanto, o primeiro ponto de pauta que trata da Convocação do Cargo de Diretor Administrativo Financeiro do CPSMIC aprovado
por unanimidade, o senhor Presidente mandou que considerando a aprovação fosse nomeada e convocada através de Resolução para Diretor Administrativo
Financeiro de acordo com o resultado final do processo seletivo a senhora Maria Josileide Rodrigues Gonzaga bem como o Termo de Posse. Em seguida a
senhora Secretária Executiva passou a apresentar a segunda ordem do dia que trata da Deliberação sobre alteração do Contrato de Programa para inclusão
dos exames de Tomografia que deverão ser objeto de celebração de Convênio ou Termo de parceria que será celebrado com o Consórcio de Público de Saúde
da Microrregião de Iguatu, informando aos senhores Prefeitos de que esses exames estão sendo realizados pela Policlínica de Iguatu, exames esses foram de
usuários de cada municípios que compõem a região de Icó, que aguardava na fila de espera na Central de Regulação das Secretarias Municipais de Saúde
e que a Secretaria solicitou do procurador jurídico um parecer acerca do referido convênio ou termo de parceria para que dessa forma fosse regularizado o
pagamento desses exames, que na verdade nem é o pagamento pelos exames, mas como os mesmos estão sendo realizados aos sábados, seria o pagamento
de horas extras dos funcionários da Policlínica de Iguatu e o material utilizado e em seguida convidou o Procurador Jurídico do Consórcio para falar acerca
do assunto. Com a palavra o Procurador do Consórcio Hermano Limeira, cumprimentou os presentes e disse que a questão da contratação dos exames de
Tomografias com o Consórcio de Iguatu era um tanto quando considerando a necessidade alteração dos contratos de programa e de rateio, uma vez que a
Policlínica de Icó não oferece o referido serviço, e de que era esse o seu parecer. Com a palavra senhor Presidente, disse que essa questão dos exames de
Tomografias podia ser discutida em outra ocasião com mais profundidade e conhecimento, agradeceu a presença de todos e não havendo nada mais a ser
tratada declarou encerra a Assembleia e para tudo constar mandou lavrar a presente Ata. Icó (CE) 27 de julho de 2021. José Humberto Moura Ramalho
- Presidente CPSMIC. Maria da Conceição Moreira - Secretária Executiva CPSMIC.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Secretaria de Saúde - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2021.07.08.003 - Processo
Nº 2021.07.08.003 - Pregão Presencial Nº 2021.07.08.003. Objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de expediente,
limpeza e afins para atender as necessidades da Secretaria de Saúde e demais Unidades Administrativas participantes/interessadas do Município de Boa
Viagem/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo. Da Vigência: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12
meses, contados a partir da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 15 de outubro de 2021. Fundamentação Legal: Lei de Licitações no 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei do Pregão nº 10.520, de 10 de julho de 2002 e no Decreto Municipal nº 108/2017, de 08 de março de
2017. Fornecedor(es) Registrado(s): Fort’up Distribuidora EIRELI (ME), pelo valor global de R$ 429.554,60 (quatrocentos e vinte e nove mil quinhentos
e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos) referente aos itens 01, 03 ao 21, 23 ao 29, 37, 39 ao 45, 50 ao 76, 79 ao 92, 95 ao 99, 105, 106, 113 ao 117,
524, 525 e 526 e Positivo Comercio de Artigos de Papelaria LTDA (ME), pelo valor global de R$ 769.006,05 (setecentos e sessenta e nove mil seis reais e
cinco centavos) referente aos itens 02, 22, 30 ao 36, 38, 46 ao 49, 77, 78, 93, 94, 100 ao 104, 107 ao 112 e 118 ao 523. Signatários: Kenia Sumayra da Páscoa
Queiroz - Ordenador(a) de Despesas do Secretaria de Saúde - Josias Mendes da Silva Neto - Responsável Legal Fort’up Distribuidora EIRELI (ME) - Aecio
Nogueira Vasconcelos Junior - Responsável Legal Positivo Comercio de Artigos de Papelaria LTDA (ME). Boa Viagem/CE, 15 de outubro de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Julgamento de Proposta de Preços – Tomada de Preços nº 2021.08.04.2. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que
concluiu o julgamento da fase de propostas de preços referente ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços nº 2021.08.04.2, sendo o seguinte,
a empresa: Ramalho Serviços e Obras EIRELI sagrou-se vencedora da presente licitação, por apresentar melhor preço. Fora registrado que algumas empresas
tiveram suas propostas desclassificada na seguinte forma: Sertão Construções Serviços e Locações LTDA, Nordeste Construções e Infraestrutura LTDA,
Real Serviços EIRELI e I P N Construções e Serviços EIRELI por descumprimento ao item 4.2. do Edital Convocatório e FF Empreendimentos e Serviços
LTDA, Tela Serviços e Eventos LTDA e R M Clemente Candido por descumprimento ao item 4.2.2 do Edital Convocatório. Maiores Informações: Sala da
Comissão de Licitação, sito na Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda pelo Telefone: (88) 3535-1613. Assaré/CE, 15
de outubro de 2021. Mickaelly Lohane Morais Tributino - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Cruz – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 002/2021-CMC. A Presidente da Comissão de Licitação da
Câmara Municipal de Cruz torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na modalidade Tomada de Preços nº 002/2021-CMC, sessão
pública marcada para o dia 04.11.2021 às 09h30min, cujo objeto é a contratação dos serviços de consultoria e assessoria destinada ao exercício do controle
externo do poder executivo, nos termos do Art. 31 da Constituição Federal, por parte da Câmara Municipal de Cruz-Ce. O Edital poderá ser adquirido nos
sites: https://licitacoes.tce.ce.gov.br e https://www. cmcruz.ce.gov.br e ainda na sala da Comissão de Licitação, localizada à Av. Deputado Amadeu Filomeno,
s/n, Bairro: Aningas, Cruz-Ce, nos dias úteis, das 08h00min às 12h00min. Cruz-Ce, 18 de outubro de 2021. Emanuelly Nascimento Ribeiro – Presidente
da CPL
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré – Governo Municipal. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixeré-Ce,
localizada na Rua: Padre Zacarias, 332 - Bairro Centro - Quixeré - CE, torna público a Revogação da Tomada de Preços Nº 0410.01/2021, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para elaboração de projetos básicos e executivos de arquitetura, urbanismo e engenharia de interesse das Secretarias de
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura e Secretaria de Educação do Município de Quixeré, por razões de interesse público. Quixeré-Ce,
15 de outubro de 2021. José Eucimar de Lima – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Julgamento – Fase de Proposta de Preços - Tomada de Preços nº 2021.08.02.1. A
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, torna público que fora concluído o julgamento da fase de proposta de preços da
Tomada de Preços nº 2021.08.02.1, sendo o seguinte: A empresa Coral - Construtora Rodovalho Alencar LTDA sagrou-se vencedora por apresentar melhores
preços e atender as exigências do Edital Convocatório. Informações pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 15 de outubro de 2021. Maria Edna
Tavares de Lavôr - Presidente da CPL.
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