DOMFO 19/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P261562/2020. RESOLVE CONVALIDAR a prorroga-
ção do afastamento para trato de interesse particular, sem 
remuneração, do período de 28/09/2020 a 27/09/2021, nos 
termos dos artigos 82, inciso II, e o art. 83, alterado pelo artigo 
4º, da Lei Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013 a 87, 
da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 de 27 de dezem-
bro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za), publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro 
de 1991, da servidora pública municipal ANA PAULA         
CARVALHO CORDEIRO, ocupante do cargo de provimento 
efetivo de Professor, matrícula n° 53.263-01, com registro de 
lotação na Secretaria Municipal da Educação - SME. GABINE-
TE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de setembro de 
2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Valternilo Costa Bezerra Filho 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2478/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P245290/2021. RESOLVE conceder a licença para 
acompanhar o cônjuge ou companheiro, sem remuneração, de 
acordo com o artigo 55, inciso VI, e o artigo 71, parágrafo 2º, 
da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publicado no 
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1990, a servi-
dora pública municipal MILENE DA SILVA, ocupante do cargo 
de provimento efetivo de Professor, matrícula n° 83.047-02, 
com carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, com re-
gistro de lotação na Secretaria Municipal da Educação - SME, 
com exercício na Escola Municipal Professor José Militão de 
Albuquerque - EF, a licença para acompanhar cônjuge ou 
companheiro, sem remuneração, a partir da publicação do Ato 
concessório, cuja vigência está adstrita ao tempo de duração 
das atividades do cônjuge. GABINETE DO SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 08 de setembro de 2021. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2541/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
de acordo com o Processo n° P227133/2021. RESOLVE de 
acordo com o artigo 47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o 
tempo de serviço prestado a(o) AUTARQUIA DE URBANISMO 
E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBF, serviço público, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
JOSÉ VASCONCELOS DE ARAUJO, matrícula nº 17016-01, 
Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Conservação e 
Serviços Públicos, no(s) período(s) 18.01.2013 a 29.02.2016, 
no total de 1.138 dias, ou seja, 03 anos, 01 mês e 13 dias de 
serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 10 de setembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2546/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P224956/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
ALIMENTOS, PARASERVES SERVIÇOES DE TERCEIRIZA-
ÇÃO LTDA, ULTRALIMPO EMPREENDIMENTOS E SERVI-
ÇOS LTDA, PARASERVES SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO 
LTDA, MJ TERCEIRIZAÇÕES LTDA, STAR SERVICE TER-
CEIRIZAÇÃO LTDA, SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA, 
FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, PER. CONTR. CNIS 
9, DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS E OBRAS LTDA, 
PER. CONTR. CNIS 12, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
TECNOLOGICO E APOIO A GEST, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
ADISIO LIMA BEZERRA, matrícula nº 106698-02, Guarda 
Municipal, lotado(a) no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, no(s) 
período(s) de 25.01.1991 a 12.08.1996, 05.07.2000 a 
30.09.2000, 
01.10.2000 
a 
04.11.2000, 
01.12.2000 
a 
31.12.2002, 
22.01.2003 
a 
12.03.2004, 
01.03.2006 
a 
31.08.2007, 
01.09.2007 
a 
08.02.2008, 
11.02.2008 
a 
08.08.2008, 
01.09.2008 
a 
30.09.2008, 
01.10.2008 
a 
31.10.2008, 
01.12.2008 
a 
31.12.2008, 
06.04.2009 
a 
23.06.2011, no total de 5.113 dias, ou seja, 14 anos e 03 dias 
de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 10 de setembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra 
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2610/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
de acordo com o Processo n° P200162/2021. RESOLVE de 
acordo com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o 
tempo de serviço prestado a(o) PORTA JOIA COMERCIAL 
LTDA, ADMINISTRADORA DE BENS ANDRADE S/C LTDA, G. 
PEREIRA CASTRO, ACS ENGENHARIA AMBIENTAL INDÚS-
TRIA DE MÁQUINAS E EQUIPA, HISPITAL GERAL E MATER-
NIDADE ANGELINE, G. PEREIRA CASTRO, CLÍNICA DR 
BRILHANTE ULTRA GINECOLOGIA E OBST S/C LTDA, PER. 
CONTR. CNIS 10, INST. SOL DE DESENV. – PESQUISA, 
EMPREENDEDORISMO E CRE, empresa privada, para efeito 
de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) SILVIA 
HELENA FREIRE HENRIQUE, matrícula nº 94411-02, Assis-
tente da Educação Infantil, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal 
da Educação, no(s) período(s) 01.08.1988 a 31.12.1988, 
01.04.1989 
a 
13.09.1989, 
15.06.1990 
a 
23.09.1990, 
22.10.1990 
a 
31.12.1990, 
15.07.1991 
a 
31.12.1992, 
01.02.1994 
a 
09.03.1995, 
03.08.1998 
a 
30.07.1999, 
01.01.2002 a 31.03.2002 e de 13.09.2006 a 08.12.2006, no 
total de 1.965 dias, ou seja, 05 anos, 04 meses e 20 dias de 
serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 16 de setembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2611/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
de acordo com o Processo n° P200162/2021. RESOLVE de 
acordo com o artigo 47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990