DOMFO 19/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) CHALLENGE CURSO DE IDIOMAS LTDA, STRA-
TEGY CURSOS DE IDIOMAS EIRELI, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
ANGELISA EVELYN ALVES DA SILVA, matrícula nº 109964-01, 
Professor Área Específica, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Educação, no(s) período(s) de  15.02.2012 a 26.02.2014, 
01.03.2014 a 24.01.2016, no total de 1.437 dias, ou seja, 03 
anos, 11 meses e 12 dias de serviço, conforme certidão expe-
dida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de setembro de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2717/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P178080/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ, empresa privada, 
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) IVETE MARTINS ARAÚJO, matrícula nº 109595-01, 
Professor Pedagogo, lotado(a) na Secretaria Municipal da Edu-
cação, no(s) período(s) de  25.11.2010 a 18.01.2016, no total 
de 1.879 dias, ou seja, 05 anos, 01 mês e 24 dias de serviço, 
conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
22 de setembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2771/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P924651/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a(ao) LOJAS VESIL COMERCIAL LTDA, COMERCIAL  
XIMENES LTDA, CASAS PINHEIRO DISTRIBUIDORA DE 
ALIMENTOS LTDA, INGRID MENDONÇA MONTEIRO, empre-
sa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, da 
servidora ANA LÚCIA ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula nº 
109043-01, Auxiliar em Saúde Bucal, lotada na Secretaria Mu-
nicipal da Saúde, no(s) período(s) de 01.07.1994 a 24.06.1995, 
01.07.1995 a 03.01.1996, 01.04.1998 a 24.04.1998, 01.11.2005 
a 17.02.2014 e de 01.11.2014 a 30.09.2015, no total de 3.928 
dias, ou seja, 10 anos, 09 meses e 08 dias, conforme certidão 
expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de setembro de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2785/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P997500/2019; CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) AILA MARIA MORAIS DOS SANTOS, matrícula n° 4605-
01, Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal 
da Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de Desem-
penho - GED, no período de 01.06.1994 a 30.06.2020, sem o 
respectivo ato de concessão, com base na Lei que institui; 
CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Pro-
cesso nº P997500/2019, destacando as fichas financeiras do(a) 
referido(a) servidor(a), a partir de 01.06.1994 a 30.06.2020; 
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a            
situação funcional do(a) servidor(a) acima mencionado(a).               
RESOLVE reconhecer e convalidar a concessão da referida 
Gratificação Especial de Desempenho-GED, no percentual de 
20% (vinte por cento), nos termos do artigo 1º, da Lei nº 7.335, 
de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “b” da Lei nº 7.555/94, 
a partir de 01.06.1994 a 30.06.2020. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de 
outubro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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ATO Nº 2792/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P256301/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a(ao) CAFAZ ADMINISTRADORA E CORRETORA DE  
SEGUROS LTDA, SIL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, 
CONDOMÍNIO FEIRACENTER CEARÁ, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, da servidora         
ROBERTA FELICIANO DE SOUZA, matrícula nº 118434-01, 
Analista de Planejamento e Gestão, lotada na Secretaria Muni-
cipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, no(s) período(s) 
de 01.09.2005 a 02.01.2007, 03.01.2007 a 30.09.2007, 
01.10.2007 a 01.04.2008 e de 02.04.2008 a 24.08.2009, no 
total de 1.453 dias, ou seja, 03 anos, 11 meses e 28 dias, con-
forme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de 
setembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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ATO Nº 2793/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o        
Processo nº P256301/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a(ao) MINISTÉRIO DA ECONOMIA, serviço público, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, da servidora         
ROBERTA FELICIANO DE SOUZA, matrícula nº 118434-01, 
Analista de Planejamento e Gestão, lotada na Secretaria Muni-
cipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, no(s) período(s) 
de 04.09.2009 a 03.07.2018, no total de 3.225 dias, ou seja, 08 
anos, 10 meses e 05 dias, conforme certidão expedida pela  
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª 
Região Fiscal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de setembro de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2857/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que