DOMFO 19/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P262514/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a(ao) MÓVEIS DE AÇO ANGELO FIGUEIREDO SOCIEDA-
DE ANÔNIMA, INDÚSTRIA METALURGICA CASTRO ALVES 
AS IMCA, METANEIDE LTDA, G M C EMPREENDIMENTOS 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELEGRÁFOS, empresa privada, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) FRANCISCO 
DE ASSIS FERREIRA NASCIMENTO, matrícula nº 56109-01, 
Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, 
no(s) período(s) de 18.09.1986 a 22.01.1987, 06.10.1987 a 
03.02.1988, 
01.10.1990 
a 
10.06.1991, 
01.12.1994 
a 
12.02.1995, 02.10.2000 a 24.03.2003, no total de 1.478 dias, 
ou seja, 04 anos e 18 dias, conforme certidão expedida pelo 
INSS. 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,            
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de setembro de 2021.            
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2932/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que 
dispõe o artigo 22 da Lei nº 9277/07, de 11 de outubro de 2007, 
que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do 
ambiente de especialidade Gestão Pública, e conforme         
Processo P260276/2021. RESOLVE conceder o Incentivo de 
Titulação - ITA (Especialização), no percentual de 15% (quinze 
por cento) sobre o vencimento base, ao servidor JOSÉ IVAN   
HENRIQUE DE SOUZA, matrícula 9313-01, ocupante do cargo 
de Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Executiva Regional I, 
a partir de 08/09/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de outubro de 2021.      
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2933/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o         
Processo nº P258950/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, serviço público, para efeito de aposentadoria e 
disponibilidade, do(a) servidor(a) VALQUÍRIA MARIA DE         
ALENCAR DANTAS, matrícula nº 17503-01, Enfermeiro, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 
23.01.1986 a 30.11.1991, no total de 2.133 dias, ou seja, 05 
anos, 10 meses e 08 dias de serviço, conforme certidão expe-
dida pela Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará 
- CEARAPREV. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de outubro de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2939/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P075418/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CEARENSE DE REA-
BILITAÇÃO ABCR, INST. SOL DE DESENV., PESQUISA, EM-
PREENDEDORISMO E CRE, INSTITUTO DE DESENVOLVI-
MENTO TECNOLÓGICO E APOIO A GEST., empresa privada, 
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) MARIA GABRIELA SILVA DE LIMA, matrícula nº 104173-
03, Auxiliar em Saúde Bucal, lotado(a) na Secretaria Municipal 
da Saúde, no(s) período(s) de 01.03.2006 a 30.08.2006, 
01.09.2006 a 01.02.2008 e de 01.11.2008 a 04.02.2013, no 
total de 2.255 dias, ou seja, 06 anos e 02 meses e 05 dias de 
serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 04 de outubro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2940/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o        
Processo nº P075418/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -          
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, serviço públi-
co, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) MARIA GABRIELA SILVA DE LIMA, matrícula nº 104173-
03, Auxiliar em Saúde Bucal, lotado(a) na Secretaria Municipal 
da Saúde, no(s) período(s) de 01.10.2014 a 30.09.2015 e 
01.10.2015 a 31.10.2015, no total de 395 dias, ou seja, 01 ano 
e 01 mês de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 04 de outubro de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2944/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P166090/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -   
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - PREFEITURA    
MUNICIPAL DE HORIZONTE, serviço público, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) JOSINEIDE 
SOARES DA SILVA, matrícula nº 78339-04, Professor Pedago-
go, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, no(s)   
período(s) de 01.02.2013 a 18.01.2016, no total de 1.079 dias, 
ou seja, 02 anos, 11 meses e 19 dias de serviço, conforme 
certidão expedida pela Prefeitura Municipal de Horizonte. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 04 de outubro de 2021. Valternilo Costa  
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2954/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 23 da Lei nº 9265, de 11 de setembro de 2007, 
que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do 
ambiente de especialidade Saúde, e conforme Processo 
P275075/2021. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - 
ITA (Ensino Médio Profissionalizante), no percentual de 8%