DOMFO 19/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
(oito por cento) sobre o vencimento base, à servidora         
ANTONIA LUCIANA DA COSTA MONTEIRO, matrícula 
109077-01, ocupante do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, 
lotada na Secretaria Municipal da Saúde – CORES VI, partir de 
21/09/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 05 de outubro de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2965/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso nº P007811/2021. RESOLVE CONVALIDAR a prorroga-
ção do afastamento parcial de 02 (dois) dias, às quintas e sex-
tas-feiras, nos turnos matutino e vespertino, sem prejuízo de 
seus vencimentos, para a conclusão e apresentação da defesa 
da dissertação do Mestrado Profissional em Letras - ProfLetras 
na Universidade Federal da Paraíba – UFPB, pelo período de 
03 (três) meses, de 14/03/2021 a 11/06/2021, nos termos do 
art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro 
de 1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novem-
bro de 1984 (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) 
e de acordo com a Portaria nº 692/2019 - Secretaria Municipal 
da Educação, de 18 de junho de 2019, publicada no DOM em 
26 de junho de 2019, da servidora pública municipal ROJANIA 
SILVA FIUZA, ocupante do cargo de Técnico em Educação, 
matrícula n° 54.658-02, com registro de lotação na Secretaria 
Municipal da Educação – SME. GABINETE DO SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 05 de outubro de 2021. Valternilo Costa Bezerra 
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de   
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 2966/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 10 de julho 
de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - 
PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e  
Defesa 
Civil, 
e 
conforme 
Processos 
P158608/2018 
e 
P267040/2021. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – 
ITA (Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o 
vencimento base, ao servidor RENATO DO NASCIMENTO DA 
SILVA, matrícula 62000-02, ocupante do cargo de Guarda Mu-
nicipal, a partir de 23/04/2018. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de outubro de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2982/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P235691/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) POLICLÍNICA FORTALEZA SA, PER. CONTR. CNIS 
5, PER. CONTR. CNIS 6, PER. CONTR. CNIS 8, PER. 
CONTR. CNIS 10, PER. CONTR. CNIS 11, PER. CONTR. 
CNIS 12, PER. CONTR. CNIS 14, PER. CONTR. CNIS 15, 
PER. CONTR. CNIS 16, PER. CONTR. CNIS 17, PER. CON-
TR. CNIS 18, PER. CONTR. CNIS 19, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
LUIZ CARLOS LINS MACIEL BORGES, matrícula nº 90790-01, 
Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, no(s) 
período(s) de 01.06.1994 a 11.04.1995, 01.05.2005 a 
30.09.2005, 
01.12.2005 
a 
31.12.2005, 
01.03.2006 
a 
31.08.2006, 
01.06.2007 
a 
30.09.2007, 
01.11.2007 
a 
30.11.2007, 
01.01.2008 
a 
31.07.2008, 
01.03.2009 
a 
31.12.2009, 
01.02.2010 
a 
28.02.2010, 
01.02.2011 
a 
31.03.2011, 01.05.2011 a 31.07.2011, 01.09.2011 a 30.11.2011 
e de 01.01.2012 a 31.01.2012 , no total de 1.651 dias, ou seja, 
04 anos, 06 meses e 11 dias de serviço, conforme certidão 
expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de outubro de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2983/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P235691/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, serviço público, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
LUIZ CARLOS LINS MACIEL BORGES, matrícula nº 90790-01, 
Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, no(s) 
período(s) de 01.08.2008 a 01.09.2008, no total de 31 dias, ou 
seja, 01 mês e 01 dia de serviço, conforme certidão expedida 
pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de outubro de 2021.       
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2985/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº. 0038, de 10 de 
julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Forta-
leza e Defesa Civil, e conforme Processo P283632/2021.                                  
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Gradua-
ção), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento 
base, ao servidor LEONARDO MAIA CUNHA BEZERRA, matrí-
cula 106766-02, ocupante do cargo de Guarda Municipal, a 
partir de 28/09/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de outubro de 2021.      
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2986/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 10 de julho 
de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - 
PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e 
Defesa 
Civil, 
e 
conforme 
Processo 
P284169/2021.                                 
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Pós-
Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o 
vencimento 
base, 
ao 
servidor 
ROBERTO 
ANDERSON     
BARROS DO REGO, matrícula 106730-02, ocupante do cargo 
de Guarda Municipal, a partir de 29/09/2021. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de outu-
bro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2984/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que