DOMFO 19/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 14
dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 10 de julho
de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários -
PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e
Defesa Civil, e conforme Processo P266135/2021. RESOLVE
conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Graduação), no per-
centual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base, à
servidora SUMAIRA CAMILA DE OLIVEIRA DIAS, matrícula
106338-02, ocupante do cargo de Guarda Municipal, a partir de
13/09/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 07 de outubro de 2021. Valternilo Costa
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2989/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 10 de julho
de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários -
PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e
Defesa Civil, e conforme Processo P287541/2021. RESOLVE
conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Graduação), no per-
centual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base, ao
servidor CLÁUDIO TIAGO BRAGA DE BRITO, matrícula
106932-02, ocupante do cargo de Guarda Municipal, a partir de
01/10/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 07 de outubro de 2021. Valternilo Costa
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2990/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 10 de julho
de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários -
PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e
Defesa Civil, e conforme Processo P269286/2021. RESOLVE
conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Graduação), no per-
centual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base, ao
servidor MARCOS CASTRO DA SILVA JUNIOR, matrícula
106412-02, ocupante do cargo de Guarda Municipal, a partir de
15/09/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 07 de outubro de 2021. Valternilo Costa
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2991/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 10 de julho
de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários -
PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e
Defesa Civil, e conforme Processo P272384/2021. RESOLVE
conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Pós-Graduação), no
percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento ba-
se, ao servidor ANDERSON HUGO DE PAULA FERNANDES,
matrícula 106713-02, ocupante do cargo de Guarda Municipal,
a partir de 17/09/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de outubro de 2021.
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3008/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P250124/2021. RESOLVE desaverbar dos assenta-
mentos funcionais o tempo de serviço prestado em serviço
público, referente ao Ato nº 4336/2006, de 06.07.2006, publica-
do no DOM de 11.07.2006, do(a) servidor(a) JOÃO BATISTA
NETO SOARES, matrícula nº 55527-01, Médico, lotado(a) na
Secretaria Municipal da Saúde, o(s) período(s) 30.10.1994 a
27.02.2002, no total de 2.947 dias, ou seja, 08 anos e 27 dias
de serviço. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de outubro de 2021.
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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EXTRATO
DO
CONTRATO
Nº
039/2021-
COJUR/SEPOG - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG situada à
avenida Desembargador Moreira, 2875, bairro Dionísio Torres,
Fortaleza/CE, CEP 60170-002, inscrita no CNPJ sob o n.
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: EDITORA FÓRUM LTDA,
com sede à rua Paulo Ribeiro Bastos, 211, bairro Jardim Atlân-
tico, Belo Horizonte/MG, CEP 31710-430, inscrita no CNPJ sob
o n. 41.769.803/0001-92. FUNDAMENTAÇÃO: O presente
contrato tem como fundamento a Lei 8.666 de 21 de junho de
1993, especialmente o art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI, que
trata acerca de inexigibilidade, necessários ao cumprimento de
seu objeto, bem como o Processo Administrativo de n.
P273841_2021. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato
a aquisição de 20 (vinte) inscrições referentes à participação de
servidores e membros da Central de Licitações da Prefeitura de
Fortaleza - CLFOR no Curso “Nova Lei de Licitações e Contra-
tos: Inovações e Potencialidade” ofertadas 04 (quatro) vagas
como cortesia, totalizando 24 (vinte e quatro) participações, a
ser realizado pela Editora Fórum Ltda, no período de 18 a 27
de outubro de 2021, em formato virtual/online ao vivo, em
conformidade com as especificações contidas no Projeto Bási-
co e na proposta apresentada. VALOR: O valor contratual
global importa na quantia total de R$ 45.000,00 (quarenta e
cinco mil reais). O valor da inscrição é de R$ 2.250,00 (dois mil,
duzentos e cinquenta reais) por participante. RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos: Programa: 04.128.0082.
1391.0001 - Desenvolvimento do Plano de Capacitação dos
Servidores,
Elemento
de
Despesa:
33.90.39
-
Fonte:
199000000003. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
é de 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura,
podendo encerrar antecipadamente com a efetuação do paga-
mento. O presente instrumento deve ser publicado na forma do
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal n. 8.666/1993. DA-
TA: Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS:
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Maria
Amélia Correia de Melo - EDITORA FORUM LTDA. Natália
Maria Fernandes Pereira - COORDENADORA JURÍDICA -
OAB/CE N. 20.146 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. *Assinado
Digitalmente*.
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇO N. 42/2019 - CONTRATANTE: O
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público
interno, por intermédio SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, representada
por seu Secretário Executivo o Sr. Valternilo Costa Bezerra
Filho, CPF n. 436.883.653-72, residente e domiciliado nesta
capital. CONTRATADA: LOCADORA DE AUTOS BRASIL -
EIRELI - ME (BRASIL LOCAÇÕES LTDA – ME), inscrita no
CNPJ n. 07.039.536/0001-60, com sede na cidade de Fortale-
za/CE, representada neste ato pelo Sr. José Vicente da Silva
Júnior, brasileiro, inscrito no CPF nº 326.965.233-04, residente
e domiciliado nesta capital. Aos 05 (cinco) dias do mês de
outubro de 2021, as partes acima mencionadas e qualificadas
pactuam o quinto termo aditivo ao Contrato de Serviço n.
42/2019, cuja celebração foi autorizada em decorrência do
Pregão Presencial n. 06/2019, conforme estabelecido no ins-
trumento convocatório e seus anexos, proposta de preços da
CONTRATADA, e atendidas as cláusulas e condições que se
enunciam a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O
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