DOMFO 19/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 16
série da carteira de trabalho; o) Não possuir vínculo com a administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios, inclusive o de Fortaleza, bem como com suas subsidiárias e/ou controladas, salvo nos casos de acumulação licita
de cargos/empregos (Certidões disponíveis nos sitios https://meu.inss.gov.br/#/login, www.seplag.ce.gov.br e http://vinculo.sepog.
fortaleza.ce.gov.br); p) Comprovar sua regularidade no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais
Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), de acordo com o disposto no Decreto Federal nº 8.373/2014 (qualificar no link http://
consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/qualificar.xhtml); q) Documento com informações bancárias contendo o
número da conta corrente e agência do Banco Bradesco (Caso o candidato não possua conta no Banco Bradesco, deverá informar
por e-mail, por ocasião do envio da documentação a ser analisada e validada pela Célula de Registro Funcional – CERF integrante da
estrutura organizacional desta Secretaria, que oportunamente encaminhará por e-mail eletrônico a Declaração para a abertura da
conta bancária do candidato); r) Ficha Cadastral, preenchida com letra legível e sem rasuras, o qual deverá ser entregue assinado
conforme documento oficial (Anexo III); s) Comprovante de residência atualizado, com vigência máxima de 03 (três) meses; t)
Declaração de endereço, preenchida com letra legível e sem rasuras, o qual deverá ser entregue assinado conforme documento
oficial (Anexo IV); u) Declaração de acumulação de cargo, nos termos da Lei Complementar nº 158, de 19/12/2013, o qual deverá ser
entregue assinado conforme documento oficial (Anexo V); v) Comprovar o requisito exigido no Anexo I do Edital Regulador do
Certame, de acordo com a área informada no ato da inscrição (Diploma de Licenciatura na área de aprovação na Seleção); 2.
Cronograma de envio dos documentos para os candidatos constantes no Anexo I deste Edital de Convocação, com contratação e
lotação condicionadas as carências temporárias:
DISCIPLINAS
DISTRITO
DATA/HORA
DIST 1
DIST 2
DIST 3
DIST 4
DIST 5
DIST 6
ARTES
***
12º ao 14°
14° ao 17°
17° ao 21°
***
***
19 de outubro de 2021 até as
23:59h
PEDAGOGIA BILINGUE
***
***
***
3° ao 4°
***
***
3. Cronograma de envio dos documentos para os candidatos constantes no Anexo II deste Edital de Convocação, com contratação e
lotação condicionadas as carências temporárias:
DISCIPLINAS
DISTRITO
DATA/HORA
DIST 1
DIST 2
DIST 3
DIST 4
DIST 5
DIST 6
ARTES
***
***
18° ao 20°
22° ao 26°
***
***
20 de outubro de 2021 até as
23:59h
4. Somente será formalizado contrato por tempo determinado e lotação dos candidatos aprovados que encaminharem a
documentação completa prevista neste Edital de Convocação. 5. Os candidatos relacionados nos Anexo I e II, deverão enviar as
documentações para o endereço de e-mail selecao.concurso@educacao.fortaleza.ce.gov.br, registrando no campo assunto “número
do edital convocatório SME – Distrito de Educação - nome completo - Área/Disciplina - Classificação”, nas datas e horários, previstos
no cronograma constante no itens 2 e 3. deste Edital. 6. Em observância as normas editalícias previstas no Edital nº 152/2019,
regulamentador do certame, o não envio da documentação na data prevista neste Edital, pelos candidatos constantes no Anexo I,
implicará na perda do direito da vaga e exclusão do candidato do quadro de classificados e, por conseguinte, gerará para o candidato
subsequente, constante do Anexo II, o direito à contratação e lotação nas carências temporárias disponíveis. 7. Caso as
vagas/carências sejam preenchidas pelos candidatos convocados através do Anexo I, os candidatos relacionados no Anexo II se
manterão na mesma ordem classificatória do Resultado Final - Edital nº 09/2020, publicados no DOM de 17 de janeiro de 2020, a ser
observada em futuras convocações destinadas ao suprimento das eventuais vagas oriundas de desistência ou ao preenchimento de
vagas que venham a surgir dentro do prazo de validade da seleção. 8. A Secretaria Municipal da Educação - SME, após validação da
documentação enviada pelo candidato, se responsabilizará pela comunicação com o candidato convocado, através de telefone
indicado na ficha cadastral (Anexo III), respeitando rigorosamente a ordem de classificação. 9. O não envio das documentações na
data acima determinada, implicará na sumária perda do direito à contratação, possibilitando a Secretaria Municipal da Educação –
SME realizar a convocação dos aprovados, observando-se a ordem de classificação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO em, 15 de outubro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO.
ANEXO I
COORDENADORIA DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 2
ARTES
INSCRIÇÃO
NOME
CLASS.
9518207
MATHEUS DE OLIVEIRA BATISTA
12°
9519241
ELISILENE ALVES MESQUITA
13º
9518107
LUCAS MAIA AGUIAR DE ALMEIDA
14º
COORDENADORIA DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 3
ARTES
INSCRIÇÃO
NOME
CLASS.
9518826
SAMIA CHAGAS HOLANDA
14º
9521087
JOANNE CRISTINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA MONTEIRO
15º
9518065
ISADORA RAVENA TEIXEIRA DA SILVA
16º
9520891
FELIPE CAETANO DA SILVA
17º
COORDENADORIA DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 4
ARTES
INSCRIÇÃO
NOME
CLASS.
9519734
GUSTAVO GOMES LOPES
17º
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