DOMFO 19/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
ANEXO IV 
 
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 
Eu, _____________________________________________________________________________________________ portador(a) 
do RG nº_________________________, expedido em ______/______/________, pelo órgão _______________________________, 
inscrito(a) no CPF sob o nº _____________________________, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, sob 
as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que sou residente desde o ano _______________________ e domiciliado na 
___________________________________________________________, nº _________, Bairro _____________________________ 
CEP ______________-_____________a cidade de___________________________________ do Estado do _________________, 
conforme cópia de comprovante anexo.  
Declaro ainda, que nos últimos dois anos residi no(s) endereço(s) abaixo, e estou ciente de que declaração falsa pode implicar na 
sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal. 
 
OUTROS ENDEREÇOS 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
 
Fortaleza, 
/ 
/ 
. 
 
______________________________________________________ 
Assinatura do(a) Declarante 
 
ANEXO V 
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
 
Eu ___________________________________________________________________________ RG _________________________, 
CPF _______________________ 
DECLARO, com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal e no Decreto Estadual nº 29.352, 
de 09 de julho de 2008 que, presentemente: 
 
1. NÃO 
( ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública 
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas 
subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público. 
2. SIM 
( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
( ) Aposentado em cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
 
a) _____________________________________________  (cargo) cuja jornada de trabalho é de __________ às _____ horas, com 
uma carga horária semanal de 
; 
Local: ____________________________________/_______________ 
 
b) _____________________________________________  (cargo) cuja jornada de trabalho é de __________ às _____ horas, com 
uma carga horária semanal de 
; 
Local: ____________________________________/_______________ 
 
c) _____________________________________________  (cargo) cuja jornada de trabalho é de __________ às _____ horas, com 
uma carga horária semanal de 
; 
Local: ____________________________________/_______________ 
 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às 
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal ou acumulação legal com carga horária incompatível, 
durante o exercício da função para a qual fui contratado (a). 
 
Fortaleza, ______ de __________ de 20     . 
 
_____________________________________________ 
Assinatura do Declarante 
*** *** ***