DOMFO 19/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 24
_____________________________________________ (cargo) cuja jornada de trabalho é de __________ às _____ horas, com
uma carga horária semanal de
;
Local: ____________________________________/_______________
_____________________________________________ (cargo) cuja jornada de trabalho é de __________ às _____ horas, com
uma carga horária semanal de
;
Local: ____________________________________/_______________
_____________________________________________ (cargo) cuja jornada de trabalho é de __________ às _____ horas, com
uma carga horária semanal de
;
Local: ____________________________________/_______________
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal ou acumulação legal com carga horária incompatível,
durante o exercício da função para a qual fui contratado (a).
Fortaleza, ______ de __________ de 20 _ .
_____________________________________________
Assinatura do Declarante
*** *** ***
SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PROFESSORES SUBSTITUTOS,
REGULAMENTADA PELO EDITAL N°20/2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 0021/2021 - SEPOG/SME
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro de 2013, alterada
pela Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de 2020, com fundamento no que dispõe o art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988,
considerando o Processo Administrativo n° P290059/2021, CONVOCAM nos termos do Edital nº 20/2021 - Regulador do Certame,
publicado no DOM de 27 de maio de 2021, homologado através do Ato nº 1882/2021 e Edital de divulgação do resultado final nº
57/2021, publicados no DOM de 09 de agosto de 2021, respeitado o disposto no Decreto Municipal nº 14.362, de 31 de janeiro de
2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019, para envio da documentação completa listada no Item 1 deste edital, de forma
eletrônica, por meio do endereço de e-mail selecao.concurso@educacao.fortaleza.ce.gov.br, registrando no campo assunto “número
do edital convocatório SME – Distrito de Educação - nome completo - Área/Disciplina - Classificação”, em primeira chamada os candi-
datos relacionados no Anexo I, aprovados e classificados, na Seleção Pública Simplificada para a contratação de Professor Substituto
com admissão por tempo determinado, e em segunda chamada, os candidatos relacionados no Anexo II, aprovados e classificados,
na Seleção Pública Simplificada para a contratação de Professor Substituto com admissão por tempo determinado, estes exclusiva-
mente para ocupar as eventuais vagas remanescentes oriundas de desistência ou ausência dos candidatos relacionados no Anexo I
desta convocação. O candidato assume toda a responsabilidade legal pela veracidade das informações e documentos apresentados,
nos termos do art. 299, do Código Penal. 1. DOCUMENTAÇÃO: a) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos luga-
res em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Federal (http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaocertidao.aspx); b)
Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Estadual
(https://sirece.tjce.jus.br/sirece- web/nova/solicitacao.jsf); c) Folha de antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos
dois anos, expedida no máximo há seis meses (https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes- criminais/certidao); d) Folha de antecedentes
da Polícia dos Estados onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses (http://sistemas.sspds.ce.gov.
br/AtestadoAntecedentes/); e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da área, comprovada por laudo médico
expedido por profissional competente, devendo constar no documento o número de registro no respectivo conselho de classe, o ende-
reço profissional e o número de telefone para contato (Atestado Médico Admissional); f) Comprovação de quitação com as obrigações
o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino (Carteira Reservista); g) Comprovação de quitação com as obrigações perante
a Justiça Eleitoral (Comprovante de votação ou Certidão de Quitação Eleitoral - http://www.tre- ce.jus.br/eleitor/certidoes/quitacao-
eleitoral); h) Título de Eleitor; i) Documento Oficial de Identidade; j) CPF; k) 01 (um) foto 3x4 recente; l) Carteira de Reservista (candi-
datos do sexo masculino); m) Inscrição do PIS ou PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma deverá ser providenciada
como profissional autônomo); n) Número e série da carteira de trabalho; o) Não possuir vínculo com a administração direta ou indireta
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive o de Fortaleza, bem como com suas subsidiárias e/ou controla-
das, salvo nos casos de acumulação licita de cargos/empregos (Certidões disponíveis nos sitios https://meu.inss.gov.br/#/login,
www.seplag.ce.gov.br e http://vinculo.sepog.fortaleza.ce.gov.br); p) Comprovar sua regularidade no âmbito do Sistema de Escrituração
Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), de acordo com o disposto no Decreto Federal nº 8.373/2014
(qualificar no link http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/qualificar.xhtml); q) Documento com informações ban-
cárias contendo o número da conta corrente e agência do Banco Bradesco (Caso o candidato não possua conta no Banco Bradesco,
deverá informar por e-mail, por ocasião do envio da documentação a ser analisada e validada pela Célula de Registro Funcional –
CERF integrante da estrutura organizacional desta Secretaria, que oportunamente encaminhará por e-mail eletrônico a Declaração
para a abertura da conta bancária do candidato); r) Ficha Cadastral, preenchida com letra legível e sem rasuras, o qual deverá ser
entregue assinado conforme documento oficial (Anexo III); s) Comprovante de residência atualizado, com vigência máxima de 03
(três) meses; t) Declaração de endereço, preenchida com letra legível e sem rasuras, o qual deverá ser entregue assinado conforme
documento oficial (Anexo IV); u) Declaração de acumulação de cargo, nos termos da Lei Complementar nº 158, de 19/12/2013, o qual
deverá ser entregue assinado conforme documento oficial (Anexo V); v) Comprovar o requisito exigido no Anexo I do Edital Regulador
do Certame, de acordo com a área informada no ato da inscrição (Diploma de Licenciatura na área de aprovação na Seleção); 2.
Cronograma de envio dos documentos para os candidatos constantes no Anexo I deste Edital de Convocação, com contratação e
lotação condicionadas as carências temporárias:
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