DOMFO 19/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 48
so P692534/2019, bem como apurar ações e omissões que
porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, cone-
xos às irregularidades. Art. 2° - A sindicância administrativa a
que se refere esta portaria, deverá ser concluída no prazo de
até 60 (sessenta) dias, a serem contados da data de sua publi-
cação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, realiza-
rem diligências, e inclusive nomearem um servidor, para auxí-
lio, ut. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. (ASSINADO POR
CERTIFICAÇÃO DIGITAL). Ana Estela Fernandes Leite -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 491/2021 – SMS - PROCESSO
P008722/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA, conforme o Ato n° 6/2021 - GABPREF, a
01/01/2021, publicado no DOM nº: 16.940, de 03/01/2021, no
uso das suas atribuições normativas instituídas no artigo 299,
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, art. 37 da Lei Com-
plementar nº: 0176, de 19/12/2014, combinado com o Decreto
nº: 14.754, de 28/07/2020, no DOM nº: 16.817, de 04/08/2020,
ainda, conforme o artigo 186, e os seguintes, da Lei Municipal
nº: 6.794, em 27/12/1990 – (Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Fortaleza) publicado no DOM nº: 9.526, de
02/01/1991. Resolve: Art. 1º - Designar os servidores MESSIAS
SIMÕES DOS SANTOS NETO, Matrícula nº 45569-01, Presi-
dente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, Matrícula 45.767-0
e CAIO MARTINS BEZERRA 4821, como membros, todos com
o exercício funcional nesta Secretaria, para comporem comis-
são, com os fins de apuração sumária, por intermédio de sindi-
cância administrativa, de todos os fatos narrados na origem do
Processo P008722/2019, bem como apurar ações e omissões
que porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos,
conexos às irregularidades. Art. 2° - A sindicância administrati-
va a que se refere esta portaria, deverá ser concluída no prazo
de até 60 (sessenta) dias, a serem contados da data de sua
publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo,
realizarem diligências, e inclusive nomearem um servidor, para
auxílio, ut. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. (ASSINADO POR
CERTIFICAÇÃO DIGITAL). Ana Estela Fernandes Leite -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 492/2021 – SMS - PROCESSO
P169579/2021 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA, conforme o Ato n° 6/2021 - GABPREF, a
01/01/2021, publicado no DOM nº: 16.940, de 03/01/2021, no
uso das suas atribuições normativas instituídas no artigo 299,
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, art. 37 da Lei Com-
plementar nº: 0176, de 19/12/2014, combinado com o Decreto
nº: 14.754, de 28/07/2020, no DOM nº: 16.817, de 04/08/2020,
ainda, conforme o artigo 186, e os seguintes, da Lei Municipal
nº: 6.794, em 27/12/1990 – (Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Fortaleza) publicado no DOM nº: 9.526, de
02/01/1991. Resolve: Art. 1º - Designar os servidores MESSIAS
SIMÕES DOS SANTOS NETO, Matrícula nº 45569-01, Presi-
dente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, Matrícula 45.767-0
e CAIO MARTINS BEZERRA 4821, como membros, todos com
o exercício funcional nesta Secretaria, para comporem comis-
são, com os fins de apuração sumária, por intermédio de sindi-
cância administrativa, de todos os fatos narrados na origem do
Processo P169579/2021, bem como apurar ações e omissões
que porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos,
conexos às irregularidades. Art. 2° - A sindicância administrati-
va a que se refere esta portaria, deverá ser concluída no prazo
de até 60 (sessenta) dias, a serem contados da data de sua
publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo,
realizarem diligências, e inclusive nomearem um servidor, para
auxílio, ut. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. (ASSINADO POR
CERTIFICAÇÃO DIGITAL). Ana Estela Fernandes Leite -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 493/2021 – SMS - PROCESSO
P314831/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA, conforme o Ato n° 6/2021 - GABPREF, a
01/01/2021, publicado no DOM nº: 16.940, de 03/01/2021, no
uso das suas atribuições normativas instituídas no artigo 299,
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, art. 37 da Lei Com-
plementar nº: 0176, de 19/12/2014, combinado com o Decreto
nº: 14.754, de 28/07/2020, no DOM nº: 16.817, de 04/08/2020,
ainda, conforme o artigo 186, e os seguintes, da Lei Municipal
nº: 6.794, em 27/12/1990 – (Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Fortaleza) publicado no DOM nº: 9.526, de
02/01/1991. Resolve: Art. 1º - Designar os servidores MESSIAS
SIMÕES DOS SANTOS NETO, Matrícula nº 45569-01, Presi-
dente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, Matrícula 45.767-0
e CAIO MARTINS BEZERRA 4821, como membros, todos com
o exercício funcional nesta Secretaria, para comporem comis-
são, com os fins de apuração sumária, por intermédio de sindi-
cância administrativa, de todos os fatos narrados na origem do
Processo P314831/2020, bem como apurar ações e omissões
que porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos,
conexos às irregularidades. Art. 2° - A sindicância administrati-
va a que se refere esta portaria, deverá ser concluída no prazo
de até 60 (sessenta) dias, a serem contados da data de sua
publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo,
realizarem diligências, e inclusive nomearem um servidor, para
auxílio, ut. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. (ASSINADO POR
CERTIFICAÇÃO DIGITAL). Ana Estela Fernandes Leite -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do
Pregão
Eletrônico
nº
398/2020-A,
Processo
nº
P262092/2020, referente à seleção de empresa para o registro
de preços visando aquisições futuras e eventuais de material
médico hospitalar – MMH (lancetas descartáveis), para atender
à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I - Termo de Referência do edital. Após apreciar o pro-
cesso licitatório do Pregão Eletrônico nº 398/2020-A, com aber-
tura em 17 de setembro de 2021, HOMOLOGO no uso das
atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto
Municipal nº 11.251, de 10.09.2002, e nos termos indicados
pelo relatório assinado pelo pregoeiro Romero Ramony
Holanda Lima Marinho, da Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza, nas páginas nº 1254 a 1257 do processo em
referência, onde foi classificada a seguinte empresa: CROMO
COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ODONTO-
MÉDICO HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 30.584.
194/0001-80, para o item 02, perfazendo um valor total de
R$ 1.785.690,66 (um milhão setecentos e oitenta e cinco mil
seiscentos e noventa reais e sessenta e seis centavos). O valor
global da licitação é de R$ 1.785.690,66 (um milhão setecentos
e oitenta e cinco mil seiscentos e noventa reais e sessenta e
seis centavos). Publique-se. Fortaleza, data da assinatura digi-
tal. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE). Ana Estela
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DOS ITENS 02, 05, 06, 08, 11, 12, 15, 16, 17 E 18, DO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 291/2020 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SÁUDE, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com as disposições contidas no art. 49 da Lei 8.666/93
e em atenção aos preceitos da súmula 473 do Supremo Tribu-
nal Federal – STF. CONSIDERANDO que a licitação do Pregão
Eletrônico nº 291/2020, cujo objeto é seleção de empresa para
o registro de preços visando aquisições futuras e eventuais de
fraldas descartáveis, para atender à demanda da Secretaria
Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze)
meses, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foi homologada
conforme Termo de Homologação publicado no Diário Oficial do
Município de Fortaleza no dia 08 de setembro de 2021, nas
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